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quinta-feira, 4 de julho de 2013

Vetos presidenciais se voltam contra o planalto


O Congresso iniciou a limpeza da pauta de vetos presidenciais como mais uma reação à interferência da presidente Dilma Rousseff no Poder Legislativo. Ontem, 1.478 vetos foram declarados prejudicados pelos deputados e senadores por já terem perdido o efeito prático. O poder explosivo está em parte dos cerca de 1,6 mil vetos que ainda serão analisados, que têm repercussão nos gastos da União e alteram decisões de políticas públicas do governo.

A luz de alerta no palácio está acesa especialmente em relação à MP dos Portos, ao Código Florestal, ao fim do fator previdenciário, à Emenda 29 — que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios com a saúde pública —, e a 101 trechos de projetos de lei vetados sobre os servidores públicos que têm repercussão direta nos planos de carreira e nas tabelas remuneratórias.

A mobilização do Congresso para tirar os vetos da gaveta é um recado ao Planalto. Nos últimos anos, deputados e senadores costumavam ignorar as canetadas presidenciais, o que, na prática, mantinha todas as decisões de Dilma e dos ex-presidentes. Agora, o discurso é de acelerar as votações dos vetos, ameaçando os direcionamentos do Planalto. “A apreciação de vetos é a última etapa do processo legislativo. Quando isso não acontece, o processo não se completa. É importante que ele se complete, porque aí você robustece o Legislativo”, disse o presidente do Senado, RENAN CALHEIROS  (PMDB-AL).

Além de votar os vetos atrasados — alguns aguardam análise há mais de 10 anos —, líderes partidários da oposição e da base, em reunião antes da sessão do Congresso de ontem, cobraram de Renan a votação de uma resolução já aprovada na Câmara, que altera o rito de tramitação desses atos. De acordo com o texto, os vetos travam a pauta do Congresso 30 dias após serem recebidos. Atualmente, eles trancam as votações na Casa 30 dias após serem lidos no plenário, o que não ocorre sistematicamente.

“Enquanto o Senado não aprovar as regras de votação, estamos propondo à oposição que não votemos nada no Congresso”, disse o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a derrubada de vetos antigos causaria um prejuízo de R$ 470 bilhões aos cofres públicos.

Para o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), a análise de vetos vai alterar a dinâmica do Congresso. “Muda substancialmente o respeito do Executivo pelo Legislativo. Vai acabar com esse negócio de acordo para votar sem o compromisso da sanção da presidente. Afinal, o veto poderá ser derrubado”, avalia.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), discorda: “Não muda praticamente nada (na relação entre Planalto e Congresso). O que vai fazer é estabelecer um rito que vai ser importante para o Congresso. Não se trata de melhorar ou piorar”. Ele diz que a base se unirá para não votar temas que provoquem desequilíbrio nas contas públicas, como por exemplo, o fim do fator previdenciário.

Fonte: Correio Braziliense