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terça-feira, 30 de julho de 2013

Terras públicas: Ex-distrital é demitida sob suspeita de fraude


Indiciada pela PF num suposto esquema de demarcação de áreas em Vicente Pires, Lúcia Carvalho foi exonerada da Secretaria de Patrimônio da União. O advogado da ex-presidente da Câmara pelo PT alegou divergências técnicas no caso.

Acusada de fraudes na demarcação de terras públicas, a superintendente de Patrimônio da União no DF, Lúcia Carvalho, foi exonerada ontem à noite do cargo. O Ministério do Planejamento decidiu demiti-la depois que a ex-deputada distrital petista foi indiciada pela Polícia Federal. Segundo investigações da PF, ela teria referendado demarcações fraudulentas de terrenos na região de Vicente Pires, com o objetivo de favorecer uma grande construtora. Os lucros com o esquema poderiam alcançar R$ 300 milhões. A defesa de Lúcia nega irregularidades e alega que não houve fraude, mas apenas divergências técnicas quanto à forma de realizar a demarcação. O chefe da Divisão de Identificação e Fiscalização da SPU no DF, João Macedo Prado, também foi exonerado.

Na semana passada, a Polícia Federal havia pedido à Justiça o afastamento de Lúcia Carvalho do posto. Mas, sem decisões até a tarde de ontem, ela se recusava a deixar o cargo. Em curta nota oficial, o Ministério do Planejamento informou que recebeu o relatório do inquérito policial relativo ao caso às 16h42 de ontem e que decidiu pela exoneração de ambos. Ex-presidente da Câmara Legislativa e integrante da primeira legislatura da Casa, Lúcia Carvalho estava no posto desde 2007.

A polêmica que levou à demissão da dupla está ligada à criação de Brasília. A área de Vicente Pires era uma fazenda de propriedade de Eduardo Dutra Vaz. Para a construção da capital, a União desapropriou milhares de hectares de terrenos, entre eles o de Dutra Vaz. O governo pagou ao antigo dono para transformar uma área de 1.807 hectares em terra pública. Mas, em 2007, a partir do georreferenciamento feito por satélites, constatou-se que o terreno tinha na verdade 2.151 hectares, entre áreas vazias e os lotes transformados nos condomínios de Vicente Pires.

Dessa forma, a União teria que devolver 344 hectares aos herdeiros de Dutra Vaz ou então pagar por essa área. O governo optou pela primeira opção. Segundo a Polícia Federal, a suposta fraude teria ocorrido na demarcação desse terreno — que os herdeiros já negociaram com uma grande construtora de São Paulo. Pela localização nobre, às margens da Via Estrutural, os conjuntos habitacionais previstos para os lotes podem ter alta rentabilidade. A Polícia Federal indiciou seis servidores públicos, além de Lúcia Carvalho. Eles são acusados de crimes como formação de quadrilha, fraude e falsidade ideológica. O Ministério Público Federal investiga o caso. De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no DF, o caso está no 1º Ofício Criminal, mas sob segredo de Justiça.

Defesa

O advogado de Lúcia Carvalho, Pedro Ivo Velloso, classifica como "devaneio" as denúncias de que haveria fraudes na demarcação. "O que existe é apenas a opinião de uma delegada da Polícia Federal, mas não há nenhum indício da participação dela (Lúcia Carvalho) em qualquer ato fraudulento. O pedido de afastamento foi açodado. Se a investigação fosse correta, teriam visto que se trata apenas de uma divergência técnica sobre a forma de demarcação. Ela foi respaldada por parecer técnico da Advocacia-Geral da União", diz o advogado. "Se existe uma área maior do que a que foi efetivamente desapropriada, por direito, ela cabe a quem era dono antes da desapropriação", acrescenta Pedro Ivo. Ele afirma que Lúcia Carvalho não tinha conhecimento a respeito das negociações entre os herdeiros e uma grande construtora.

As investigações que levaram à demissão de Lúcia Carvalho fazem parte da Operação Perímetro, deflagrada pela PF em dezembro do ano passado. Á época, a chefe da Delegacia de Inquéritos Especiais, Fernanda Costa de Oliveira, afirmou que os ganhos do grupo poderiam ser ainda maiores do que os inicialmente previstos. "Com a projeção imobiliária, o valor do terreno da União vai para mais de R$ 1 bilhão", disse a delegada, na época da operação.

A reportagem procurou ontem a assessoria de imprensa da Polícia Federal mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno. A PF chegou a pedir à Justiça a prisão temporária de um dos indiciados, mas não obteve autorização. Em dezembro, policiais realizaram operações de busca e apreensão em quatro endereços — dois em residências e dois em órgãos públicos.

Fonte: Correio Braziliense

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