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terça-feira, 2 de julho de 2013

STF julgará casos sobre planos econômicos


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, pretende levar dois casos envolvendo planos econômicos para serem julgados pelo plenário da Corte neste segundo semestre.
O primeiro é uma das maiores questões em termos financeiros na pauta do STF: os processos que tratam da correção das poupanças nos planos econômicos. O resultado desse julgamento pode causar um impacto bilionário no caixa de bancos públicos e privados. Nele, os ministros terão de dizer se os índices de correção nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 foram corretamente aplicados aos correntistas.

Se o STF concluir que houve expurgos ou pagamentos feitos em valores menores do que as pessoas tinham direito, os bancos públicos e privados terão de fazer correções. Segundo estimativas do Banco Central, se os planos forem considerados inconstitucionais, os bancos podem perder entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.

O outro julgamento envolvendo planos econômicos é o chamado "caso Varig". A companhia ingressou com ação, em 1993, pedindo indenização ao governo por causa do período em que as tarifas aéreas foram congeladas, durante os planos editados entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. Estimativas do processo indicam que a indenização pode superar R$ 6 bilhões. Boa parte desse valor seria encaminhada aos pensionistas da companhia.

Em maio, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, votou a favor do pagamento de indenização para a empresa aérea, ressaltando, porém, que o governo não é culpado pela edição dos planos. Ao fazê-lo, Cármen Lúcia evitou abrir brechas para que o governo seja considerado como responsável direto por perdas de empresas em outros setores da economia.

Após o voto da relatora, Barbosa pediu vista. Agora, o ministro pretende levar o seu voto ao plenário, a partir de agosto, e vai estudar, ao longo do recesso, qual a melhor data para fazê-lo.

Fonte: Valor Econômico