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quinta-feira, 4 de julho de 2013

Plebiscito sobre reforma política só valerá para 2016, aponta base do governo


A posição de consenso foi divulgada após reunião dos líderes da base com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com ministros do governo. Os deputados planejam votar na próxima semana algumas mudanças nas regras eleitorais que já vêm sendo discutidas na Câmara.

Os líderes da base aliada do governo na Câmara chegaram à conclusão nesta quinta-feira (4), em reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, de que não há tempo suficiente para que as regras aprovadas com o plebiscito sobre a reforma política tenham validade nas eleições de 2014. Qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser aprovada pelo menos um ano antes das eleições.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que os deputados ligados ao governo chegaram a um acordo em relação ao plebiscito. Uma possibilidade levantada havia sido um referendo, ou seja, uma consulta pública após a aprovação das novas regras eleitorais. “A posição favorável ao plebiscito já está consolidada na base”, garantiu.

Segundo Michel Temer, no entanto, não há consenso em relação à data de realização da consulta pública. A maioria dos deputados da base, de acordo com o vice-presidente, defende a realização do plebiscito em conjunto com o segundo turno das eleições de 2014. O tema ainda será discutido em reunião entre o governo e os líderes da base aliada no Senado, mas já é consenso entre os governistas que as novas regras deverão valer a partir das eleições municipais de 2016.

Posição do governo
Em nota divulgada após a reunião, Michel Temer assinalou que, embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirma que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014. “Reafirmo o compromisso deste governo, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em reunião com todos os governadores e prefeitos de capital, com uma reforma política que amplie a representatividade das instituições através de consulta popular. Na reunião de hoje, foi unânime entre as lideranças dos partidos políticos o apoio a esta tese.”

Perguntas
Na última terça-feira (25), a presidente Dilma Rousseff encaminhou mensagem ao Congresso com sugestões de temas a serem tratados no plebiscito. Entre eles, estão o financiamento de campanhas, o sistema eleitoral, as coligações partidárias e o voto secreto. Os deputados não discutiram, na reunião desta quinta, as perguntas que poderão ser respondidas pelos eleitores.

MinirreformaAs questões deverão fazer parte de um projeto de decreto legislativo, que ainda será aprovado pela Câmara e pelo Senado. “Serão pelo menos 15 dias para elaborar o projeto, que ainda precisará ser debatido”, alertou o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), também justificou o adiamento: “É evidente que não poderíamos atropelar a legislação atual e a Constituição, sob pena de não termos um resultado que a sociedade possa absorver como positivo”.

Com o adiamento da data de realização do plebiscito, os deputados planejam votar uma série de mudanças eleitorais que já vêm sendo discutidas por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Fazem parte da chamadaminirreforma eleitoral alguns ajustes nas regras de auditoria da prestação de contas dos partidos, a autorização da pré-campanha, a regularização da campanha na internet, além de mudanças nas regras de substituição de candidatos.

O texto (Projeto de Lei 5735/13) também anula os votos dos candidatos a cargos de eleições majoritárias (senadores, presidente da República, governadores, prefeitos) considerados inelegíveis e prevê que, se for cassado o candidato mais votado, haverá novas eleições no prazo de 45 a 60 dias. Hoje, o segundo mais votado pode herdar o mandato.

O objetivo dos deputados é levar as propostas a voto na próxima terça-feira (9). Já as mudanças que alteram a Constituição podem ser analisadas no segundo semestre, segundo Jovair Arantes. Uma medida que pode ser objeto de acordo é a coincidência das eleições, que passariam a ser realizadas em conjunto, a cada quatro anos.

Críticas
O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), voltou a criticar a ideia do plebiscito da reforma política e a defender o referendo. Segundo ele a medida é “mais uma proposta de marqueteiro da presidente do que uma proposta responsável, que deveria ser tomada por uma estadista”.

Caiado argumentou que os temas propostos pelo Executivo são complexos e que o referendo é uma forma de garantir que o sistema eleitoral seja harmonizado após a consulta pública.

“Entre fazer um plebiscito e ter a conclusão disso há uma distância enorme. Até porque, com esse adiamento, haverá uma mudança de legislatura e os novos deputados, eleitos para 2015, vão querer fazer outras perguntas à população. Será possível que a presidente vai continuar insistindo nisso, sabendo que vai jogar no ralo R$ 500 milhões do povo brasileiro?”, questionou o líder. A estimativa de custos da consulta pública foi feita por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e leva em conta a realização do plebiscito neste ano, separado das eleições.

Ineficiência da presidente
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que a proposta de plebiscito da presidente Dilma não está em sintonia com as manifestações, que pedem mais qualidade na gestão dos recursos públicos. “Quando se utiliza um plebiscito para a consulta popular, ele é sempre bem vindo, mas quando o plebiscito é utilizado para ocultar a ineficiência da presidente para dar respostas à nação, o resultado é esse: ele é sepultado pela base da presidente Dilma”, disse. Ele acrescentou que a presidente precisa parar de escutar o próprio marqueteiro [João Santana] e ouvir os apelos da população.

Apesar das críticas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou a posição do governo em favor do plebiscito. “Se a oposição critica a ideia do plebiscito, ela não entende o que o povo nas ruas quer. Ao final deste processo, teremos um novo modelo de sistema politico do qual a população participa ativamente”, argumentou o ministro após a reunião desta quinta.




Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias