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segunda-feira, 1 de julho de 2013

Mensagem presidencial sobre plebiscito chega ao Congresso nesta terça


A presidente Dilma Rousseff enviará ao Congresso Nacional nesta terça-feira (2) mensagem propondo a realização de um plebiscito sobre a reforma política, informou a Agência Brasil. Dois pontos seriam centrais na consulta popular: financiamento de campanhas e sistema eleitoral.

Nesta segunda-feira (1º), Dilma realizou reunião com 37 ministros de estado e os líderes do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE). Antes, a presidente havia recebido o líder do PSOL no Senado, senador Randolfe Rodrigues (AP).

Na audiência no Palácio do Planalto, o senador disse à presidente que apoia a realização de um plebiscito sobre a reforma política se a consulta apresentar questões sobre a revogação popular de mandatos (recall), voto em lista, fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e extinção do foro privilegiado para políticos.

Randolfe disse ainda que defendeu a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação e a tarifa zero para o transporte público. O senador sugeriu à presidente que as empresas municipais de transporte público usem linhas de crédito do BNDES para viabilizar a tarifa zero. Segundo afirmou Randolfe, a presidente mostrou-se receptiva a ideia.

A presidente interrompeu a reunião ministerial desta tarde para falar à imprensa. Ela declarou que a formulação das perguntas do plebiscito ficará por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Congresso - a este último caberá a convocação oficial do plebiscito.

- Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Constituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional. Por isso, insisti na palavra sugestão no que se refere à relação entre o Executivo e o Legislativo – explicou Dilma, segundo a Agência Brasil.

A presidente afirmou ainda que o Executivo enviará aos congressistas apenas linhas gerais sobre a consulta e que o Congresso poderá alterar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto. Dilma acrescentou que seria oportuno que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito valessem já para as eleições de 2014, mas reconheceu que a realização da consulta envolve várias questões práticas no âmbito do TSE, da Câmara e do Senado.

Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Francisco Dornelles (PP-RJ) também comentaram o tema em entrevista à imprensa nas proximidades do Plenário do Senado nesta segunda (1º).

Para Dornelles, o plebiscito teria de apresentar em torno de 30 questões sobre reforma política à população para ser considerado completo.

- Se restringir a quatro ou cinco quesitos, você está retirando da sociedade o poder de se manifestar sobre a amplitude da reforma – afirmou Dornelles.

Alvaro Dias afirmou que o plebiscito “é inconveniente”, pois, em sua opinião, não há tempo hábil nem condições técnicas para a realização da consulta.

- Como responder a questões complexas com o simples ‘sim ou não’ de um plebiscito em tão curto espaço de tempo, sem a oportunidade do debate nacional que se exige para tanto? – questionou Alvaro Dias.

Na opinião de Alvaro Dias, seria mais apropriado o Congresso aprovar uma reforma política este ano e submetê-la a referendo popular nas eleições de 2014.

(Com informações da Agência Brasil)

Fonte: Agência Senado