A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 2 de julho de 2013

Incapacidade física temporária não justifica eliminação de concurso público


A Sétima Turma Especializada do TRF2 anulou ato da União que declarara inapta uma candidata em concurso para auxiliar de enfermagem do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), que havia sofrido acidente de trânsito e, por isso, ficado com os movimentos do braço esquerdo temporariamente comprometidos. O acidente ocorreu em julho de 2009, quando o ônibus em que viajava tombou na Avenida Brasil. 

Após ser aprovada no concurso público, a profissional de saúde foi convocada para realizar exame admissional em março de 2010, sendo julgada inapta em razão da limitação funcional do cotovelo. 

Por conta disso, a concursanda ajuizou ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, que negou seu pedido. A decisão do TRF2 foi proferida em apelação contra a sentença de primeiro grau. A auxiliar de enfermagem juntou aos autos atestados médicos, comprovando que sua incapacidade era apenas temporária e decorrente da operação que fez no braço esquerdo.

No entendimento do relator do processo, desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva, “não é razoável que a autora se veja impedida de tomar posse em cargo para o qual foi devidamente aprovada em concurso público por infortúnio que provocou a incapacidade temporária para o exercício de suas funções à época dos exames admissionais, diante da ausência de quaisquer sequelas ou de comprometimento às suas capacidades motoras”, concluiu.

Clique no link abaixo para ler o inteiro teor da decisão.


Proc. 2010.51.01.007274-6

Fonte: TRF 2ª Região