A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 1 de julho de 2013

Geap em debate


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados promove amanhã, às 14h30, audiência pública para tratar da intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Fundação de Seguridade Social (Geap). A audiência será no Anexo II, Plenário 12. É na CTASP que tramita o Projeto de Lei 5.265/2013, da deputada Érika Kokay (PT-DF), que dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação ou convênio com entidades sem fins lucrativos que administram planos de saúde para os servidores públicos por meio de alteração da Lei 8.666/93.

Ministério da Educação

A medida desperta a atenção de mais de 700 mil usuários da Geap, entre servidores e seus dependentes, principalmente aos funcionários do Ministério da Educação, que desde abril sofre com a decisão do ministro Aloizio Mercadante de suspender o serviço da Geap no MEC, obrigando servidores e aposentados a contratarem planos de saúde privados com valor até três vezes maior, segundo denunciam os próprios usuários.

PEC tramita

Também tramita no Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 214/2012, de autoria do deputado Policarpo (PT/DF), que autoriza a União, os estados e os municípios a formar convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), no último dia 18, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Fonte: Jornal de Brasília