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sexta-feira, 19 de julho de 2013

Fim do voto secreto na geladeira


O PT e os aliados da base governista tentam esfriar o tema ao arrastar a tramitação da PEC para depois de agosto e até tirá-la da pauta

Tratado publicamente como uma das prioridades da agenda positiva do Congresso Nacional, o fim do voto secreto para a cassação de mandatos deve passar o recesso branco dos parlamentares parado nas mãos de cinco partidos: PT, PMDB, PP, PTB e PcdoB. As bancadas ainda não indicaram os membros para a comissão especial que analisará a matéria na Câmara dos Deputados. A demora para compor o colegiado pode arrastar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) para depois de agosto. Isso atenderia interesses de algumas legendas que trabalham, nos bastidores, para esfriar o tema e tentar tirá-lo da pauta.

É o caso dos principais partidos da base governista, o PT e o PMDB, que juntos somam seis dos 21 integrantes titulares da comissão especial. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), já declarou que a matéria não é prioridade do partido. Parte dos parlamentares acredita que, se o voto para a presidência das Casas fosse aberto, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e RENAN CALHEIROS (PMDB-AL) não estariam no comando da Câmara e do Senado, respectivamente. Na época da eleição, os dois foram alvo de denúncias e pressionados para desistir dos cargos. Renan recebeu abaixo-assinado com 1,6 milhão de signatários que pediram a sua renúncia.

Depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC do fim do voto secreto depende da avaliação de comissão. O grupo tem o prazo de 40 sessões do plenário para proferir o parecer. Como ainda não há nem mesmo a definição dos membros, o aval sobre o tema deve demorar até o fim de agosto. “Estão claramente empurrando com a barriga. Temos insistido no assunto, durante as reuniões de líderes, mas tem gente fazendo corpo mole”, relata o deputado Ivan Valente (PSol-SP), indicado pelo partido para a comissão e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto.

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), diz que o partido ainda não fez indicação para a comissão especial por falta de entendimento na bancada sobre o assunto. “Ainda não há consenso. Vamos nos reunir, em agosto, para tomar uma posição”, garante. Já os líderes do PT, PMDB, PCdoB e PP não responderam o Correio. Desde ontem, os parlamentares estão no chamado recesso branco. Impedidos de tirar férias oficiais por não terem votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os congressistas combinaram não fazer reuniões deliberativas (com votações de projetos) até 1º de agosto. Na prática, já deixaram vazios os corredores do Senado e da Câmara.

“O povo saiu das ruas e parece que o Congresso começa a sair dos trilhos. Estamos aqui propondo a análise do voto aberto, para todos os casos, e a Câmara dificulta a votação de uma proposta que institui o fim do segredo apenas nos casos de cassação de mandatos”, reclamou o autor do projeto, senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A CCJ do Senado aprovou outra emenda, que acaba com o voto secreto em todas as situações previstas no regimento, como a da eleição para a presidência das Casas, voto de vetos presidenciais e indicações de autoridades. Essa proposta, no entanto, tem menos consenso entre os congressistas.

Fonte: Correio Braziliense

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