A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Demissão de servidor é questionada


O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF concedeu segurança a um pedido de odontólogo para que seja anulada a pena de demissão sugerida pelo Corregedor-Geral do Distrito Federal. O dentista, servidor público, realizou a extração total dos dentes de um menor de idade e portador de necessidade especial. De acordo com relatório, o servidor da rede pública de saúde disse que apesar de o julgamento final apresentado pela Comissão Permanente de Disciplina concluir pela sua absolvição e consequente arquivamento do PAD, o Corregedor-Geral entendeu pela pena de demissão.

Princípios feridos

Aduziu que os motivos elencados pelo corregedor ao defender a pena de demissão ferem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como o da impessoalidade, pois deu maior importância à repercussão do caso na mídia em detrimento da realidade fática.

Sem dolo

O desembargador relator disse que a Comissão Permanente Disciplinar concluiu pela absolvição e arquivamento do PAD, que o Conselho Regional de Odontologia também o absolveu e que na esfera penal houve a suspensão do processo, mas o Corregedor sugeriu pena máxima, havendo total discrepância. "Conforme depoimentos, o impetrante exerce com zelo e dedicação as atribuições do cargo, atendendo com presteza seus pacientes. Constam elogios em sua ficha funcional. Não agiu com dolo. A repercussão na mídia da extração total dos dentes não legitima a imposição da pena de demissão. Concedo a segurança parcialmente para que seja afastada a pena de demissão”.

Fonte: Jornal de Brasília

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