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segunda-feira, 1 de julho de 2013

Congresso acelera votação de projetos sobre mobilidade urbana após protestos nas ruas


A primeira reivindicação surgida nas ruas durante as manifestações dos últimos dias foi a redução do preço das tarifas do transporte coletivo e a melhoria da qualidade dos serviços prestado, especialmente nas grandes cidades. Diante do crescimento dessas manifestações por várias cidades do país, o Congresso Nacional começou a acelerar a tramitação de projetos sobre o tema ou apresentar novas propostas para atender aos anseios da população.

Uma das matérias que voltou à discussão depois dos protestos foi o projeto de lei criando o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que deve diminuir o custo das tarifas. O texto, parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde outubro de 2012, foi colocado em pauta na semana passada, e aprovado na última terça-feira (25).

O relator e presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ), previu uma redução de até 15% nas tarifas a partir do vigor das novas regras. Antes de retornar à Câmara dos Deputados, o projeto deverá passar por mais um turno de votação na CAE, no dia 2 de julho.

Outra matéria desengavetada recentemente pelos senadores foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90, de 2011, que garante o transporte às pessoas nos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal. A matéria foi votada na última terça-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas ainda terá o mérito analisado por uma comissão especial a ser criada.

A Câmara aprovou, na última quarta-feira (26), em plenário, o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS (Programa de Integração Social), o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), além da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado.

Os deputados priorizaram, ainda, um projeto de lei que isenta da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) o combustível utilizado pelas empresas de transporte público coletivo urbano. A intenção é baixar os custos das empresas e, assim, baratear as tarifas. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

No Senado, outro projeto de lei avaliado pelos parlamentares, entre os vários que aguardam votação nas comissões permanentes, é o que cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (Retransp). Ele já foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) e, agora, tramita na CAE. A matéria concede, por cinco anos, benefícios fiscais relativos a tributos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, PIS/Pasep, a Cofins e Cide-Combustíveis na compra de veículos e suas peças.

Aproveitando a onda de manifestações, o presidente do Senado, RENAN CALHEIROS (PMDB-AL), apresentou uma proposta que assegura a gratuidade no transporte público coletivo local a todos os estudantes do ensino fundamental, médio e superior, que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino. A fonte de recursos para custear o passe livre estudantil, segundo o projeto, seriam os royalties de petróleo, do pré-sal e do pós-sal.

Fonte: Agência Brasil