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sexta-feira, 26 de julho de 2013

Com pressão popular, fim do voto secreto é destaque da pauta


São três propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara e no Senado sobre o tema: duas delas determinam o voto aberto em todos os casos no Congresso, mas a mais próxima de ser aprovada estende a regra apenas aos processos de perda de mandato.

O fim do voto secreto no Congresso Nacional volta à pauta da Câmara e do Senado em agosto. Três propostas estão em análise pelos parlamentares e ganharam força a partir das recentes manifestações populares nas ruas. O governo Dilma Rousseff também incluiu o fim do voto secreto entre as propostas de consulta popular, via plebiscito, sobre reforma política.

A mudança terá de ser feita na Constituição, que hoje determina o voto secreto do parlamentar em vários casos, como na escolha das mesas diretoras da Câmara e do Senado, nos processos de perda de mandato, na análise de veto presidencial e na escolha de ministros do Tribunal de Contas da União e de outras autoridades.

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto defende a aprovação da proposta (PEC 349/01 e apensadas) que acaba com todas as hipóteses de voto secreto no Congresso. Ela foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, em 2006, mas não houve consenso posterior para a análise em segundo turno.

No entanto, a proposta com tramitação mais avançada é a que prevê o fim do voto secreto apenas nos casos de perda de mandato (PEC 196/12): ela já foi aprovada no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Seu próximo passo será a análise em comissão especial para a posterior votação em Plenário.

Primeiro passo
O coordenador da frente parlamentar, deputado Ivan Valente (PSol-SP), até concorda em apoiar essa proposta, mas como um primeiro passo rumo ao fim total das votações secretas.

"A vida ensinou que, quando senadores e deputados são pressionados... No caso da cassação do Demóstenes Torres, eles (senadores) ficaram com medo de que o corporativismo pudesse evitar sua cassação e, então, votaram, às pressas, uma emenda constitucional que pega só a cassação para quebra de decoro parlamentar. Hoje, a maior chance é de passar essa emenda constitucional, mas a pressão das ruas quer o fim do voto secreto em todos os níveis", destaca.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado também aprovou uma proposta (PEC 20/13) que acaba com todas as hipóteses de voto secreto, mas ainda faltam as votações nos plenários do Senado e da Câmara.

Deputado com oito mandatos, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) também valoriza o voto aberto, mas argumenta que ele deve permanecer secreto em duas situações, a fim de proteger os parlamentares das pressões do Executivo.

"O voto aberto é realmente a norma geral para todas as atividades do Parlamento. Todavia, há casos específicos em que, no meu entender, o voto deve ser secreto para dar mais liberdade e mais garantia ao parlamentar. Por exemplo, a eleição das mesas da Câmara e do Senado deve ser com voto secreto, porque, se o voto não for secreto, se enfraquece a Mesa da Casa e se enfraquece a posição do deputado se o Poder Executivo quiser fazer um policiamento muito direto. Como também é o caso do veto, que é uma posição contra o Poder Executivo", argumenta.

No início de julho, o Senado aprovou o Projeto de Resolução (PR) 8/13, que prevê votação aberta para os presidentes das comissões temáticas e da Mesa da Casa. Mas o assunto ainda precisa passar por uma comissão de reforma do Regimento Interno do Senado. 



Fonte: Agência Câmara

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