A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 23 de julho de 2013

Carreiro segura processos de servidores do Congresso


Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, o ministro Raimundo Carreiro tem segurado no Tribunal de Contas da União (TCU) julgamentos que podem prejudicar servidores do Legislativo. Em 3 de julho, interrompeu apreciação de processo que previa a conversão de funções dê assessoria parlamentar da Câmara, criadas antes da Constituição de 1988 e regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em cargos efetivos.

Carreiro pediu vista do processo quando três colegas já haviam votado contra a efetivação. Nele, a Câmara pergunta ao TCU se a transformação violaria o princípio do concurso público. O relator, Benjamin Zymler, alegou que não há brecha na lei e na Jurisprudência da Corte para isso. Na mesma linha, manifestaram-se José Jorge e Walton Alencar. "A medida é tão visceralmente inconstitucional, tão contrária ao interesse público, tão causadora de prejuízos ao erário e tão ofensiva aos princípios da Constituição que poderia dar azo a injustificáveis e incalculáveis prejuízos financeiros", afirmou Alencar.

Segundo ele, na esteira de uma decisão favorável, antigos assessores exonerados poderiam pedir readmissão ou pleitear aposentadorias sem terem contribuído para a Previdência.

Admitido no Senado em 1973, com contrato regido pela CLT, Carreiro foi efetivado três anos depois, sem concurso, graças a uma decisão da Casa. Ele foi relator de outro processo, julgado em 2010, que deu aval para que funcionários do Senado obtivessem benefício semelhante. Por ora, não devolveu o processo. Questionado, explicou que, como os fundamentos de uma decisão de sua autoria - a do Senado - estão agora em discussão, resolveu analisar melhor o processo.

No gabinete de Carreiro, também repousam processos em que a área técnica do TCU sugere a devolução de recursos supostamente pagos irregularmente nas folhas do Senado e da Câmara. Conforme auditorias de 2009 e 2010, cabe o ressarcimento de salários pagos acima do teto do funcionalismo, horas extras não trabalhadas e contribuições não debitadas.

O processo da Câmara chegou ao gabinete dele em abril de 2012; o do Senado, em novembro de 2011. Neste caso, constam como responsáveis o ex-diretor-geral do Senado e hoje deputado distrital Agaciel Maia (PTC) e a atual ocupante do cargo, Doris Marize. Em novembro, o ministro colocou ambos os casos em pauta, mas recuou antes do julgamento. Sobre o motivo de não pautar os processos mais, disse: "Por mim, já tinha julgado há muito tempo". Questionado por que não o fez, reagiu: "Não sei te responder". Carreiro diz não ver conflito de interesse em relatar e julgar processos do Senado. "Nunca fui servidor de ficar correndo atrás de vantagens." / F. F.

PARA LEMBRAR
O Estado mostrou no domingo que o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, mudou na Justiça sua data de nascimento - de 1946 para 1948 - e, assim, esticou sua permanência na Corte. A manobra adia sua aposentadoria, obrigatória aos 70 anos, e lhe assegura a posse na presidência do TCU no biênio 2017-2018. Antes de ir para o TCU, em 2007, Carreiro se aposentou no Legislativo usando a idade antiga - 60 anos contados de 1946 - e salário integral. / F.F.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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