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sábado, 20 de julho de 2013

Barbosa e Dilma se afinam


No centro de uma nova polêmica, após suspender por liminar a criação de Tribunais Regionais Federais (TRFs) em quatro estados, aprovada pelo Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, se reuniu ontem com a presidente Dilma Rousseff. Barbosa é questionado por parlamentares e associações de juizes por ter concedido a liminar no último dia de trabalho ordinário do Legislativo, que promulgou, no início de junho, a criação das Cortes regionais nos estados do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná.

A decisão do Legislativo contrariou tanto Barbosa quanto Dilma, que também se opunha à instalação dos novos tribunais. A emenda à Constituição foi promulgada enquanto o deputado André Vargas (PT-PR) ocupava de forma interina a presidência da Câmara dos Deputados.

Diferentemente das demais audiências concedidas pela presidente, não foi permitida a entrada de cinegrafistas ou fotógrafos para registrar o encontro. Segundo assessores do Palácio do Planalto, a reunião serviu apenas para Barbosa fazer um balanço das atividades do Judiciário no primeiro semestre e convidar a presidente para a sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O evento da Organização dos Estados Americanos (OEA) será realizado no segundo semestre na sede do Supremo, mas a data ainda não foi marcada.

Na quarta-feira, Joaquim Barbosa concedeu à Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf) uma liminar que trancou a criação dos TRFs. Na argumentação da Anpaf, as mudanças no funcionamento da Justiça Federal com a criação dos tribunais de recursos afetariam de forma negativa o trabalho dos procuradores.

Em sua decisão, Barbosa ratifica as alegações de vício de iniciativa e de enfraquecimento da independência do Judiciário apresentadas na Adin. "O equilíbrio entre os Poderes depende do grau de autonomia que cada um deles tem para planejar sua estrutura, recrutar seus próprios servidores, elaborar seus planos institucionais e contar com recursos para não sofrer pressões", argumenta ele, na liminar. O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, mas Barbosa determinou a suspensão, porque responde pelo plantão do recesso do Judiciário.

O presidente do STF já havia se pronunciado contra a instalação dos tribunais. O posicionamento de Barbosa levou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) a requerer suspeição do presidente do STF na ação, porque, para a Ajufe, Barbosa não tem isenção para julgar o caso. A manutenção ou não da liminar só será decidida em agosto, quando o plenário do Supremo voltar a se reunir.

Fonte: Correio Braziliense

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