A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Audiência debate desvios de função em tribunais de contas


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública na próxima quinta-feira (11) para debater desvios de função nos 34 tribunais de contas do País.

O deputado que solicitou a audiência, André Figueiredo (PDT-CE), afirma que tem sido crescente nos tribunais o uso, em auditorias e fiscalizações, de pessoal não concursado — “justamente nos órgãos que têm o dever institucional de combater tais práticas”.

A preocupação foi levantada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC).

O deputado afirma que, para se desviar do rigor da Lei da Ficha Limpa — que pode tornar inelegível por oito anos aquele que tiver contas julgadas irregulares pelos tribunais de contas —, gestores têm recorrido ao Judiciário para desqualificar as decisões. Eles questionam as atribuições legais dos servidores designados para realizar auditorias e inspeções. Por esse motivo, Figueiredo alerta para a fragilidade institucional causada pelos desvios de função.

“É preciso aumentar a segurança para o gestor público, que tem o direito constitucional
de ter suas contas auditadas, inspecionadas e fiscalizadas por agente legalmente competente, ou seja, concursado especificamente para o exercício dessas atribuições de alta complexidade e que constituem atividade exclusiva de Estado”, argumentou.

Foram convidados para a audiência:

O presidente do TCU, Augusto Nardes;

O procurador-regional da República e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, Elton Ghersel;

O presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski;

O presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Auditar), Leonel Munhoz;

O integrante da Diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (Sinasempu), Bruno de Miranda Marota;

A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira;

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Pereira de Souza Neto;

O presidente da Federação de Associações dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e presidente do Centro de Estudos dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (CEAPE-TCERS), Amauri Perusso;

O 2º vice presidente da Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus), Antônio Renato de Almeira;

e o diretor-fundador do Site Congresso em Foco, Sylvio Costa.

A audiência será às 10 horas, no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara Notícias