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sábado, 20 de julho de 2013

Apresentada a contraproposta dos servidores do DNPM ao governo


Na sequência de negociações junto à Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG), o Comando Nacional de Mobilização das Agências e DNPM se reuniu, na tarde da quinta-feira (18), com o secretário Sérgio Mendonça para protocolar a contraproposta e discutir questões dos servidores do DNPM. 

Na abertura dos trabalhos, o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, explicou a Sérgio Mendonça como se deram as assembleias dos servidores em todo o país, culminando com a rejeição dos 15,8% oferecidos pelo governo. João Maria enfatizou que, com a tramitação do PL 5807/2013 – que transforma o DNPM em Agência Nacional de Mineração/ANM -, não há como fazer um debate descolado dessa nova realidade. “E é a partir disso que também estamos negociando no Congresso Nacional emendas ao Projeto”, disse. Desse modo, a categoria aprovou contraproposta mantendo a vinculação remuneratória com as agências, pois o fato é que o governo enviou ao Congresso a transformação do DNPM em ANM sem garantir esta igualdade.

João Maria alertou ainda que, se essa situação não for corrida agora, nesse projeto, os servidores vão radicalizar, pois, em todos as reuniões até então, foi garantido que a igualdade do DNPM com as agências viria com a ANM, inclusive pelo próprio Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. 

O vice-presidente do Sindicato Nacional, Osvaldo Barbosa Ferreira Filho, ponderou sobre o papel dos servidores do DNPM e dos problemas detectados no PL 5807/2013. Osvaldo destacou o empenho do quadro permanente de pessoal do órgão e apontou a necessidade de que o governo não permita a existência de diferenças remuneratórias entre os servidores atuais e os que ingressarão em futuros concursos públicos. Além disso, “o PL prevê a ampliação de demandas, mas mantém a mesma estrutura, sob outra sigla, o que desmotiva o servidor e enfraquece a instituição”. 

Para o dirigente da Condsef, Gilberto Jorge, a expectativa dos servidores do DNPM é ver o nascimento de uma agência com as mesmas responsabilidades e direitos que as demais. “Não existe agência maior ou menor e não há como o governo fugir dessa lógica”, disse.


Por ser o caso do DNPM mais complexo, os negociadores do governo sugeriram – e o Comando aceitou - que a próxima reunião ocorresse no próximo dia 31, para dar tempo de discutir internamente essas demandas. 

“Daqui até lá, seria extremamente positivo conversar com outras áreas, como a SEGEP [Secretaria de Gestão Pública], para avançarmos nessa discussão no MPOG e emendar o Projeto antes que ele seja posto em votação”, afirmou João Maria, resgatando inclusive a fala da ministra Miriam Belchior, quando recebeu os sindicalistas em seu gabinete, de que “estaria fortalecendo a interlocução com os trabalhadores via SRT”. 

Pelo Comando de Mobilização, além de João Maria, Osvaldo Barbosa e Gilberto Jorge, participaram da reunião José Antonio Alves dos Santos (Sinagências), Carlos Abreu (Condsef) e Antonio Eleutério (ANSDNPM).

Ao final, João Maria abordou ainda o problema do Termo de Compensação das Horas de Greve no DNPM. Neste caso, ainda não foi possível fechar uma acordo pelo fato de o Sinagências entender que os servidores que viajam para trabalhar em campo precisam ser autorizados a compensar suas duas hora diárias também em campo, o que não está sendo aceito pelo MPOG. Nesse sentido, apelou para que a SRT/MPOG revisse esta posição, pois, com a Direção do DNPM não há dificuldades. Falou ainda que o prazo fixado para compensação das horas também precisa ser prorrogado e propôs que na próxima reunião fosse definido este assunto, ficando assim acordado.

Fonte: Sinagências

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