A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 3 de junho de 2013

TRF5 mantém classificação geral de analistas judiciários do seu concurso

Decisão restitui a ordem inicial de classificação do concurso de 2012


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, no último dia 29/05, ao agravo regimental ajuizado por Patrícia Amorim Silva, confirmando a ordem de classificação geral do concurso público realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) para provimento do cargo de analista judiciário (área judiciária) do próprio TRF5. A decisão unanime dos magistrados confirma a possibilidade de nomeações dos servidores aprovados constantes da lista oficial divulgada pelo Tribunal e que se fizer necessária.

Segundo o presidente do TRF5 e relator do agravo, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, a decisão que beneficiava a candidata, proferida em primeira instância, acarreta grave lesão à ordem pública, na medida em que dificulta, sobremaneira, o normal funcionamento do Poder Judiciário Federal da 5ª Região, ao tumultuar a nomeação dos candidatos na ordem em que restaram classificados, impedindo a recomposição dos servidores que se aposentam, falecem (morrem) ou se exoneram do serviço e impedindo a instalação das novas varas federais e turmas recursais criadas por lei para serem implantadas no ano em curso.

Decisões da 5ª Região – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública, no dia 10/01/2013, com o intuito de suspender as nomeações para o cargo de analista judiciário (Área Judiciária), anular as questões de números. 35, 36, 38 e 39, da Prova Objetiva para o cargo de analista judiciário (Área Judiciária), referentes ao caderno de prova 01, Tipo 001, Modelo 01, distribuição da pontuação das questões anuladas a todos os candidatos e suspensão da divulgação do resultado definitivo das provas para aquele cargo, prevista para o dia 08/01/2013, sob a alegação de que o conteúdo das questões não estaria inserido no programa constante do edital.

O juízo das 6ª Vara Federal (PE) deferiu o pedido de antecipação da tutela para determinar a suspensão das nomeações para o cargo de analista judiciário (Área Judiciária) do quadro funcional do TRF5. O magistrado se absteve de analisar os pedidos de anulação e redistribuição dos pontos referentes às questões discutidas, bem como a correção das provas subjetivas, para fazê-lo, somente, por ocasião do julgamento do mérito da Ação Civil Pública.

A União ajuizou, então, pedido de suspensão de liminar, requerendo que se mantivesse o andamento do concurso com a manutenção da classificação geral e as prováveis nomeações dos candidatos aprovados no concurso, no cargo referido e objeto do litígio.

O então presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, concedeu a suspensão da liminar requerida pela União. Surgiram mais duas ações de iniciativa dos próprios concursados, na 6ª Vara Federal (PB) e na 3ª Vara Federal (CE), nas quais a União pediu e foi atendido para que se estendessem sobre elas os efeitos da decisão proferida na Ação Civil Pública.

Por último, Patrícia Amorim Silva ajuizou ação individual na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), requerendo o mesmo pedido nas questões 35, 36, 38 e 39. O juízo da 5ª Vara Federal (RN) concedeu a liminar, determinando a anulação das questões e a imediata reclassificação de Patrícia Amorim. A União, mais uma vez, pediu a suspensão da liminar. A suspensão foi concedida e Patrícia Amorim ajuizou agravo regimental da decisão do atual presidente do TRF5.

Agravo em suspensão de liminar nº 4402 (PE)

Fonte: TRF5ª Região