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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Executivo, Legislativo e Judiciário agem com rapidez para atender manifestantes


Com uma rapidez nunca antes vista, Executivo, Legislativo e Judiciário tomam decisões que a população exige nos protestos

As manifestações que tomam as ruas do país há duas semanas provocaram pelo menos mais seis efeitos positivos nessa quarta-feira, com decisões tomadas pelo Judiciário, Executivo e Legislativo. No Senado, enquanto uma multidão protestava em frente ao Congresso, os parlamentares aprovaram, em menos de três horas – o que é incomum para matérias de grande importância e repercussão –, projeto que torna a corrupção crime hediondo. Isso significa que o delito passa a ser inafiançável, com penas mais severas e considerado tão grave quanto estupro ou homicídio qualificado. Horas antes, numa decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), por crime de peculato e formação de quadrilha. É o primeiro parlamentar no exercício do cargo que cumprirá pena por condenação na Justiça desde o advento da Constituição de 1988. Donadon recebeu pena em 2010 de 13 anos e quatro meses de prisão por ter desviado R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Poucas horas depois da decisão do Supremo, a Câmara dos Deputados abriu processo de cassação do parlamentar. 

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara mais um efeito dos protestos. Em votação simbólica, parlamentares puseram abaixo um dos grandes entraves à transparência no Legislativo federal: o voto secreto em caso de cassações de mandato ou de condenação do parlamentar com sentença final na Justiça. A aprovação desta PEC na CCJ é apenas o primeiro passo na sua tramitação na Câmara, mas é vista como um grande avanço e fruto do que pedem os manifestantes nas ruas. Ela terá ainda de passar por uma comissão especial, que vai analisar o mérito da emenda – já aprovada pelo Senado. Depois da comissão, a PEC será submetida à votação no plenário da Casa e precisará de pelo menos 308 votos a favor. 

Nessa quarta-feira também, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que decidiu adiar o reajuste das passagens do transporte interestadual e internacional de passageiros. De acordo com o órgão, o percentual só será concedido após o término das negociações com as empresas permissionárias que operam as 2.652 linhas de ônibus de longo curso no país. A redução das tarifas de transporte público é uma das principais reivindicações das manifestações no país, especialmente nas grandes capitais, como São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Segundo a ANTT, no entanto, não há relação entre os protestos e a decisão de postergar o anúncio do aumento. 

Na capital mineira, pouco antes do início da manifestação de ontem, que reuniu dezenas de milhares de pessoas, os vereadores também mostraram que entenderam com clareza a mensagem das ruas e votaram em primeiro turno o projeto que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o transporte público urbano. Com isso, a passagem de ônibus na capital cairá de R$ 2,80 para R$ 2,75. Nada menos que 35 dos 36 vereadores presentes na sessão votaram a favor do projeto, que deve ser aprovado em definitivo na semana que vem. Duas emendas foram apresentadas à proposta. Uma delas pode reduzir ainda mais a passagem. 

Ainda na área de transporte público, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A proposta agora será analisada pelo Senado. (Com agências)

Fonte: Estado de Minas