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sexta-feira, 7 de junho de 2013

Câmara acelera projeto para indenizar polícia de fronteira


Proposta deve ser votada na próxima semana e atinge 4.787 servidores. Impacto anual será de R$ 115 milhões aos cofres da União


A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (5) a urgência para o projeto de lei que indeniza policiais e auditores que trabalham nas fronteiras para coibir crimes. A matéria, que só deve ser votada em plenário na próxima semana, é considerada prioritária pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Em fevereiro deste ano, ele pediu prioridade para a matéria ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Esse é um projeto que para o plano de fronteira de fundamental importância”, afirmou na ocasião. No mesmo dia, a Casa definiu a organização de uma comissão geral para tratar de projetos relacionados à pasta.

O Projeto de Lei 4264/12, de autoria do governo, atinge 4.787 servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal, além de membros da Receita Federal, é terá um custo anual de R$ 115 milhões. “Essa medida terá impactos positivos para a segurança pública do País, contribuindo para um mais efetivo combate aos crimes que transpõem as fronteiras brasileiras. O enfrentamento policial de tais crimes, por precisar ser realizado em localidades estratégicas, inflige prejuízos significativos aos servidores em exercício nessas regiões, os quais serão minimizados pela indenização ora proposta”, afirma mensagem do governo.

Durante a discussão da urgência, o deputado Amaury Teixeira (PT-BA), que é auditor da Receita Federal, defendeu a aprovação do texto. Ele disse que, sem o incentivo, fica difícil para o governo conseguir atrair servidores para áreas de fronteiras. Mesma opinião teve Fernando Franschini (PEN-PR), delegado de Polícia Federal licenciado. Ele acredita que sem a indenização o policiamento de fronteira não vai evoluir.

Fonte: Congresso em Foco