A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

domingo, 2 de junho de 2013

Calote milionário em moradia funcional


Um calote de R$ 5 milhões

Pelo menos 80 prédios residenciais do Plano Piloto cobram judicialmente da União mais de R$ 5 milhões referentes a taxas não pagas por servidores que moram, alguns ilegalmente, em apartamentos do Estado.

Pelo menos 80 prédios residenciais em Brasília cobram judicialmente da União taxas de condomínios não pagas por servidores de apartamentos funcionais

A União terá que pagar uma conta estimada em cerca de R$ 5 milhões proveniente de servidores públicos que ocupam irregularmente imóveis funcionais e que não pagam sequer a taxa de condomínio devida aos prédios. Levantamento feito pelo Correio no portal da Justiça Federal no Distrito Federal revela que pelo menos 80 condomínios de prédios residenciais no Plano Piloto cobram da União algum tipo de débito de apartamentos funcionais administrados por diversos órgãos. Os valores vão de R$ 40 mil a mais de R$ 100 mil, sem contar atualizações monetárias desde o ajuizamento da ação. Alguns dos processos englobam mais de uma unidade no mesmo bloco. 

A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, move 285 ações judiciais contra servidores públicos por conta desses apartamentos. As demandas pedem desde a desocupação por aquele que perdeu o direito de ficar neles a cobranças de débitos referentes às unidades, como decorrentes de danos causados ao imóvel e taxas não pagas. Dos atuais 474 imóveis funcionais administrados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, 59 estão ocupados por servidores que não têm mais o direito — desses, 10 já são aposentados e utilizam os apartamentos há mais de 30 anos, desde a década de 1970. Entre os 364 imóveis sob a gestão do Ministério da Defesa, seis estão com militares reformados.

Alguns dos processos pedindo a entrega do imóvel correm na Justiça há mais de 10 anos. Uma das razões é porque o servidor ajuizou uma ação questionando seu direito de aquisição tão logo a União ingressou na Justiça com pedido de reintegração de posse, o que acaba suspendendo o processo de despejo. Esses apartamentos, em geral, de 120 a 200 metros quadrados, têm aluguel mensal de R$ 3 mil a R$ 5,5 mil.

Foi o que aconteceu com um apartamento funcional da SQN 114 de 180 metros quadrados. Somente depois de 15 anos na Justiça, a AGU conseguiu finalmente que o tenente-coronel reformado do Exército e médico aposentado do Governo do Distrito Federal Iratan da Silva Rodrigues, de 63 anos, o entregasse. Do GDF, ele recebe R$ 21,6 mil. O Exército se recuou a informar o valor da sua aposentadoria, embora o dado seja público.

Porém, quem desocupou o imóvel, que pertence ao Hospital das Forças Armadas (HFA), na semana passada não foi o servidor: a filha e o genro que estavam lá. “Qualquer parente poderia ocupar o imóvel do qual ele tinha a posse”, justificou o advogado do militar reformado, Sérgio Araújo de Rezende, seu genro.

No entanto, durante 12 anos, até julho de 2012, quem morou no apartamento foi um profissional da iniciativa privada, sem vínculo com o serviço público. Isso ocorreu porque o tenente-coronel reformado vendeu, por meio de contrato de gaveta, o imóvel funcional em 2000, quatro anos após ter ido para a reserva e perdido o direito de ocupá-lo, e dois anos depois de a União entrar com ação de reintegração de posse. No ano da venda, ele tinha terminado de construir uma casa num condomínio em Brasília, para onde se mudou.

O comprador tinha sido o corretor de imóveis Alexandre Porto Magno. O negócio ficou em R$ 60 mil, mediante um sinal de R$ 16 mil. Hoje, o apartamento é cotado a R$ 1,5 milhão, com aluguel mensal de R$ 4,5 mil e condomínio de R$ 720. Tão logo a União ingressou com a ação para despejá-lo, o militar reformado também ajuizou processo reivindicando o direito de comprá-lo. E assim foi ganhando tempo, enquanto a Justiça lhe negava o direito de aquisição. O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal já rejeitaram seu pedido diversas vezes, mas ele continua recorrendo por meio de embargos.

No início de 2007, o tenente-coronel reformado entrou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para desfazer o negócio com o corretor, alegando que ele não pagou o restante dos valores acordados e que a União lhe descontava todo mês a taxa de ocupação. Depois de o autor da ação perder em primeira instância, por dois votos a um, a Sexta Turma do TJDFT mandou que o negócio fosse desfeito, voltando ao estado de antes da venda. 

O cumprimento da decisão, que inclui a devolução ao corretor dos valores corrigidos que ele pagou ao militar, se arrastou desde então e, só no ano passado, saiu a ordem judicial do TJDFT definitiva para que Alexandre Magno desocupasse o apartamento de 180 metros quadrados. Em vez de devolver ao Hospital das Forças Armadas, o genro e a filha passaram a morar no imóvel. Enquanto isso, a União também conseguiu na Justiça Federal a ordem para que o imóvel fosse entregue ao HFA. Há 10 dias, finalmente, chegou ao fim a saga da União na Justiça. O casal se mudou. 

O advogado e genro do militar reformado diz que ele foi vítima da má-fé do corretor, pois era um compromisso de eventual venda se ele adquirisse o imóvel. Magno, por sua vez, acusa o vendedor do mesmo. O TJDFT entendeu que os dois agiram de má-fé na negociata.

Além da União, os moradores do prédio estão no prejuízo, porque os ocupantes do imóvel não pagaram regularmente as taxas de condomínios dos últimos 10 anos, montante atualmente na casa dos R$ 90 mil, que está sendo cobrado da União desde 2009 pela administração do bloco.

Valor de mercado
Uma enfermeira aposentada do HFA que mora em outra unidade funcional também do Bloco B da SQN 114 desde 1981, não paga o condomínio há mais de uma década. O prédio cobra judicialmente da União débitos que hoje totalizam cerca de R$ 120 mil. Mara Tonheca entrou na Justiça em 1998 alegando direito de compra. Em 2004, obteve decisão favorável da Justiça para adquirir o imóvel por R$ 345 mil, mas não o exerceu na época, alegando impossibilidade por estar doente. A Justiça manteve seu direito em 2006, mas a União exigiu o preço de mercado naquele ano, de R$ 691 mil. Hoje, o imóvel vale R$ 1,5 milhão.

A servidora contestou o novo valor e ofereceu pagar somente os R$ 345 mil atualizados monetariamente. Ela ganhou novamente, mas a União recorreu por meio de agravo de instrumento, que está para julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região até hoje. 

Edilce Rodrigues, advogada da enfermeira, afirmou que, para adquirir o imóvel, ela precisará da declaração do condomínio de quitação dos débitos exigida pela Caixa Econômica Federal para financiar a compra, sinalizando eventual pagamento da dívida. Mas não garantiu que sua cliente terá interesse ou condições de comprar o imóvel, cujo valor de R$ 345 mil atualizados está em R$ 500 mil.

Transparência pela metade
Além dos imóveis sob gestão dos ministérios do Planejamento e da Defesa, há centenas de apartamentos funcionais administrados por outros órgãos, fundações, autarquias e empresas públicas, como o Hospital das Forças Armadas, a Presidência da República, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério das Relações Exteriores. Porém, somente os da SPU estão no Portal da Transparência, com respectivos endereço e nome do ocupante.

Fonte: Correio Braziliense