A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Arquivo Nacional - Governo não apresenta proposta e enterra de vez negociações sobre o Plano de Carreira


Ontem, 27/06, estiveram reunidos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) representantes deste ministério, da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan) para a segunda reunião do Grupo de Trabalho do Plano de Carreira para o Arquivo Nacional (AN). Na primeira reunião os servidores levaram suas demandas e propostas ao governo, que nesta segunda reunião apresentaria suas respostas e propostas.

A reunião, agendada para 10h da manhã, começou com uma hora de atraso, com a justificativa de que os membros do governo estavam aguardando o representante da Secretaria de Gestão Pública (Segep) que iria participar. Estiveram na reunião sete representantes do governo, entre eles a secretária-geral da Segep, Ana Lúcia Amorim de Brito e um servidor, também da Segep, responsável direto pela análise do plano encaminhado pelo Ministério da Justiça (MJ) (e, aparentemente, de todas as propostas de planos de carreira); o secretário-geral da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça e Edina Lima, secretária-adjunta desta pasta. Representando os servidores, Victor Madeira pela Condsef, Sallya Pereira, vice-presidente da Assan e Fernando Mathias, da COREG.

Estes últimos começaram explicando, mais uma vez, a situação dos servidores do AN, sua perda salarial absurda na aposentadoria, os problemas de saúde e de gestão do órgão. Sérgio Mendonça afirmou, então, que o governo estava sensibilizado com esta situação e que estava "estudando" uma forma de resolver ou minimizar os problemas, mas que era muito complexo porque envolvia uma série de questões. Este foi apenas o primeiro indício do que viria pela frente, uma reunião trágica.

Depois dessa explanação, Ana Lúcia Amorim começou a explicar porque essa seria uma situação complexa, afirmando que o governo tem sempre que pensar no geral, no todo, e que era política desse governo não tratar situações específicas de formas específicas para não gerar reações em cadeia de outros setores. Disse também que qualquer medida aplicada ao AN, ou a qualquer outro órgão, só seria negociada se fosse passível aplicação a toda a Administração Pública Federal (APF). Ou seja, para evitar que outros órgãos demandem planos de carreira específicos, ou tabelas salariais específicas, ou criação de gratificações específicas, eles não vão fazer para ninguém.

E mais, caso eles decidissem analisar alguma proposta, mesmo sem impacto, ela só teria "possibilidade de prosperar" se fosse passível de ser aplicada a APF como um todo. A vice-presidente da Assan relembrou o histórico da situação, falando das três propostas apresentadas até agora, no que Ana Lucia Amorim comentou cada uma. Sobre a proposta de plano ela repetiu o que os servidores do Arquivo Nacional já sabiam: o governo não vai discutir planos, pois não tem condições de fazer o mesmo para todos os setores e órgãos, e porque já haveria um planejamento de gastos até o fim desse governo.

Plano Especial de Cargos (PEC)
Sobre o PEC, a mesma postura. Sobre a criação da gratificação, Sérgio Mendonça mais uma vez utilizou a desculpa de que essa não era uma medida aplicável a toda a APF e, por isso, também não teria chances de “prosperar” no MPOG. Aliás, foi isso o que os membros do governo nesta reunião mais falaram, "com relação a isso, não vejo a possibilidade de prosperar aqui".

Quando os representantes da Condsef e da Assan deram a sugestão de substituir a GSISTE por uma gratificação específica do AN, a secretária-geral da Segep respondeu que isso não era possível, pois haveria um padrão em todos os sistemas do governo e tirando a GSISTE do AN, o SIGA sairia dessa lógica de gestão construída para esses sistemas. Quer dizer, todos os órgãos cabeça de sistema, assim como o AN é do SIGA, têm direito à respectiva gratificação para todos os servidores do quadro e nos órgãos executores apenas os servidores diretamente ligados à atividade específica relacionada ao sistema recebem este tipo de gratificação.

Com relação às FCTs, eles reconheceram que foi um erro do governo e da administração do AN utilizá-las como "como complemento salarial", mas não apresentaram qualquer proposta para remediar a situação.

A secretária-geral da Segep, Ana Lucia Amorim, foi mais direta. Desde o início ela afirmou que nenhuma das propostas tinha chance de prosperar e comparou a nossa situação com o restante do PGPE. Ela e o secretário geral da SRT, Sérgio Mendonça, disseram que a perda salarial que temos no AN é a mesma do restante do PGPE, pois o salário é o mesmo. O que tornaria a situação do AN específica é justamente a complementação salarial (GSISTE + FCT), dando a entender que os servidores do AN têm essa vantagem em relação aos demais servidores do executivo e que, por isso, não tem porque reclamar.

Sérgio Mendonça chegou a afirmar que essa é uma opção que o servidor faz, pois quando entramos no AN sabíamos que o salário era aquele do PGPE; quando recebemos as FCTs sabíamos que elas não seriam incorporadas na aposentadoria; quando recebemos a GSISTE, também sabíamos que era uma gratificação temporária de exercício efetivo e que, por isso, também não seria incorporada na aposentadoria. O secretário-geral da SRT chegou a citar o próprio caso, dizendo que vai perder 1/3 do salário quando se aposentar e, como ele sempre soube disso, ele sempre pagou previdência complementar. Ana Lúcia Amorim falou a mesma coisa, ambos no sentido de afirmar que todos os servidores vão ter perda salarial na aposentadoria.

Depois de toda essa embromação, a vice-presidente da Assan interpelou os membros do governo sobre a recusa deles em analisar e discutir as propostas que foram levadas sobre o AN, e questionou se o governo teria alguma proposta para minimizar o problema da grande perda salarial na aposentadoria. Após um silêncio inicial, a secretária-adjunta da SRT, Edina Lima, afirmou, finalmente, que nesse momento o governo não vê como essa situação da aposentadoria no AN pode ser resolvida, e que isso vai ficar para o próximo governo mesmo e que a única solução é tentar minimizar a diferença entre o vencimento básico (VB) e a gratificação de desempenho (GD) para o PGPE inteiro o que já está “sendo estudado” pelo MPOG!

Plano de Carreira do MJ
Depois disso, os membros do governo foram questionados e responderam sobre o plano encaminhado pelo MJ, que inclui a autarquização do AN. O servidor da Segep, que está analisando o plano, disse que a argumentação enviada no dia 31 de maio pelo MJ é apenas mais do mesmo. A resposta, mais uma vez, foi insuficiente, pois só teriam repetido as mesmas argumentações já rejeitadas anteriormente pelo MPOG. Sendo assim, o Plano de Carreira do MJ tanto pode voltar para este ministério, como o MPOG pode pedir apenas uma complementação, sem devolver o processo inteiro.

Nesse momento, Ana Lúcia Amorim disse que não enxergava o AN como uma autarquia e que não há uma justificativa plausível para a autarquização do órgão. Segundo ela, a autarquização se justifica pela natureza das atividades do órgão e pelo papel que representa na Administração Pública Federa, o que não fica claro na proposta analisada até agora.

Mas o Sérgio Mendonça deixou uma brecha, quando instado sobre o problema de gestão no AN e da estrutura organizacional do órgão, ele disse que a autarquização seria a única saída e que viria sim atrelada a um plano de cargos, mas que a argumentação apresentada pelo MJ não era suficiente. A Ana Lúcia disse, ainda, que mesmo que essa proposta de autarquização seja inviável para o MPOG até agora, isso não impede a discussão sobre uma reestruturação administrativa do órgão, melhorando a estrutura organizacional e os processos de trabalho e revitalizando a gestão.

Ponto final
Depois de tudo isso, quando todo mundo já tinha entendido que aquela seria a última reunião com o governo pra tratar desse assunto, Sérgio, representante da Condsef, falou que não achava bom sairmos da reunião com essa definição de que a discussão estava encerrada, ao que a secretária-adjunta da SRT, Edina Lima, respondeu que não havia mesmo necessidade de se marcar novas reuniões e nem continuar com o GT, pois a posição do governo era aquela e não iria mudar.

Por fim, a vice-presidente da Assan perguntou sobre o prazo de compensação de greve e a Edina Lima nem a deixou terminar de falar, dizendo que já havia se comprometido a se reunir com a Assan e a Condsef em outubro para tratar disso. Ponto final!

Resumo da tragédia: o problema da perda salarial na aposentaria dos servidores do Arquivo Nacional não será resolvido por meio de nenhuma das formas propostas e muito menos nesse governo. Que esperemos até 2015!

A Assan não concorda com essa postura autoritária e unilateral do governo federal em fechar as negociações até 2015 e convoca os servidores para sua reunião de diretoria ampliada na segunda-feira (01/07), às 10h, para definirmos juntos o rumo de nossa luta!

Sobre isso, a diretoria executiva da Assan enviou ao Serviço de Informações ao Cidadão no dia 27/06 o seguinte questionamento:

“Prezados,

Solicitamos por escrito e assinado informação sobre a recusa por parte da Secretaria de Gestão Pública e da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de todas as propostas de Plano de Carreira e para reduzir as perdas dos servidores do Arquivo Nacional para a aposentadoria. A recusa foi informada em reunião com a SRT/MP, a SEGESP/MP, a ASSAN e a CONDSEF no dia 27 de junho de 2013, em Brasília (DF).

Atenciosamente,

Diretoria Executiva da ASSAN”

Fonte: ASSAN