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sexta-feira, 24 de maio de 2013

Resumo da semana

Câmara aprova MP da PLR; texto segue para o Senado
Índice de desemprego é o menor do último decênio, segundo IBGE
MP da PLR: relator manteve texto original do Executivo. Baixo índice de desemprego mostra economia produtiva aquecida e expressa perspectivas de crescimento do PIB
No início da semana parlamentar, terça-feira (21), o plenário da Câmara aprovou o texto do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), relativo à MP da PLR. Trata-se da Medida Provisória 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores.
A MP assegura a isenção de IR para quem receber participações nos lucros de até R$ 6 mil. O relator manteve o texto original e agora será examinado pelo Senado. A Casa revisora também deverá manter o texto do governo e daí, ao ser chancelado pelo Senado, em seguida será promulgado.
A MP da PLR é uma demanda do movimento sindical e deverá injetar na economia valor considerável no consumo e ainda vai aumentar a renda das famílias.

Desemprego
Após ter atingido o menor percentual para o mês de março em 11 anos, a taxa de desemprego registrou taxa de 5,8% em abril, e foi novamente um recorde para o mês desde o início da série do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em março de 2002. Em março a taxa havia ficado em 5,7%. Em abril do ano passado, a taxa foi de 6%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (23) pelo IBGE. O total de pessoas desocupadas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE — Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo — foi estimado em 1,4 milhão, não apresentando variação significativa tanto na comparação mensal quanto na anual.

Crimes de corrupção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na última quarta-feira (22), ao parecer ao projeto de lei (PL 3.465/12), do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que inclui, no Código de Processo Penal, a prioridade absoluta na tramitação dos processos penais relativos aos crimes de corrupção.
O parecer do deputado baseou-se no fato de que os crimes elencados no projeto de lei têm causado danos gigantescos aos cofres públicos, o que culmina na má prestação de serviço por parte do Estado, e causa, na população brasileira, o sentimento legítimo de intolerância com a impunidade, cujo principal fator decorre exatamente da falta de condenação.

Simples Trabalhista
A matéria recebeu, na última quarta-feira (22), substitutivo do relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), e constará da pauta da reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da próxima quarta-feira (29).
Considerado uma ameaça eminente ao trabalhador, o PL 951/2011, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, denominado de "Simples Trabalhista", que oculta, em sua essência, a flexibilização, com redução de direitos consagrados na legislação trabalhista em vigor.

Terceirização
No fundamental, Arthur Maia não alterou a proposta, sobretudo nos dois quesitos que mais atritam trabalhadores e empresários: a terceirização da atividade-fim e a questão da responsabilidade da contratante. Na última sexta-feira (17), a Casa colocou disponível a complementação de voto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao PL 4.330/04. Trata-se de parecer sobre as 121 emendas apresentadas ao seu substitutivo em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Regulamentação da PEC das domésticas
O relator da Comissão Especial de Regulamentação das Leis, senador Romero Jucá (PMDB-RR), voltou atrás e decidiu manter o pagamento de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa dos trabalhadores domésticos. O empregador, no entanto, não terá de pagar a multa no ato da rescisão. Ele vai recolher 11% de FGTS, 8% de INSS e 1% do seguro-acidente sobre o valor do salário do trabalhador, totalizando 20%. A proposta foi apresentada formalmente na reunião desta quinta-feira (23), às 14 horas, da Comissão Mista da Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição.

Greves
Em 2012 ocorreram no Brasil 873 greves, 58% a mais do que o número registrado em 2011. Os dados são do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No ano de 2012, foram computadas 86,9 mil horas paradas, alta de 37% na comparação com 2011. O número de greves deflagradas pelos trabalhadores da esfera privada (461) superou o registrado pela esfera pública (409). Em termos proporcionais, o setor privado representou 53% do total e o público, 47%.

Novo ministro do STF
A presidenta Dilma Rousseff indicou, quinta-feira (23), o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso vai ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o tribunal em novembro de 2012. A indicação será apreciada pelo Senado, por meio de sabatina, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois no plenário.

PNE
Mais uma vez o projeto que renova o Plano Nacional de Educação (PNE) (PLC 103/2012), em discussão no Senado, foi retirado de pauta. As entidades sindicais ligadas à educação divergem do relatório apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE). A discussão retorna ao debate na Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira (28), pela manhã.

Fonte: Diap

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