A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Projeto do governo se distancia cada vez mais daquele que a maioria dos brasileiros elegeu nas urnas


As decisões e os caminhos que o governo da presidenta Dilma Rousseff tem trilhado estão deixando dúvidas em muitos que apostaram num projeto com foco em melhorias sociais e que foi o escolhido pela maioria dos brasileiros nas últimas eleições. Exemplo dos conflitos entre este projeto e o que tem sido posto em prática são os frequentes cortes no orçamento que em três anos chegaram a R$133 bilhões, valor que deixa de ser investido nas áreas sociais. A concessão de isenção de impostos ao empresariado é outro reflexo do distanciamento do governo do que deveriam ser suas prioridades. Em menos de dois anos o empresariado foi liberado de contribuir com mais de meio trilhão de reais em impostos, dinheiro que deixou de ser arrecadado e poderia ter sido utilizado em investimentos que de fato pudessem retornar para os brasileiros em forma, por exemplo, de serviços públicos de qualidade para todos.

Ao contrário, o discurso do governo para o setor público continua sendo o de arrocho. Não sendo suficiente deixar de investir em serviços essenciais para a população o governo tem preferido transferir a responsabilidade do Estado em administrar esses serviços. Assim, o que tem sido visto são cada vez mais propostas que terminam por privatizar o que é responsabilidade do Estado oferecer. Aeroportos, hospitais universitários, estradas, a previdência dos servidores públicos federais e mais recentemente os portos; todos foram alvos deste processo de privatização de bens públicos. Uma proposta que está no Congresso Nacional desde 2007 (PLP 92/07) é outra ameaça que o governo quer colocar em votação e prevê a criação de fundações estatais de direito privado.

Compra de votos deve ser investigada – Para colocar em prática o projeto inverso do que prometeu em campanha e implantar o projeto derrotado dos tucanos, o governo tem utilizado métodos que devem ser seriamente questionados. Matérias divulgadas em diversos veículos, incluindo reportagem da Folha de São Paulo desta semana, mostraram que para aprovar a MP dos portos o governo liberou mais de R$ 7 bi em emendas parlamentares. Somente no dia da votação mais de R$ 1 bi foram liberados o que levou a oposição a denunciar o “afago” como uma tentativa de comprar votos favoráveis ainda que numa manobra prevista.

Para a Condsef este tipo de estratégia deve sim ser investigada e se aproxima muito do que levou à aprovação da Reforma da Previdência em 2003, retirando direitos de milhões de trabalhadores. Não é a toa que um movimento busca a anulação da Reforma depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e confirmou que sem a compra de votos a aprovação da reforma poderia não ter acontecido.

É importante destacar neste cenário que deixa trabalhadores à margem e privilegia o empresariado a resistência deve se fazer constante. É preciso entender que o Estado deve visar a Constituição e não o lucro. Políticas de governo como as adotadas precisam dar lugar a investimentos adequados do dinheiro público no que realmente importa para a população. Um projeto que prioriza a privatização de serviços essenciais antes de tudo está abolindo o direito constitucional dos brasileiros e condenando a todos a pagar para ter garantido o atendimento adequado quando mais se precisa. Contra isso todos devem se unir. Por acreditar ser possível reverter esse quadro com mobilização e unidade, a Condsef continuará reforçando essa luta e faz coro com as entidades que defendem a universalização dos serviços públicos de qualidade.

Fonte: Condsef

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