A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 14 de maio de 2013

Paes Landim defende aposentadoria compulsória somente aos 75 anos


O deputado Paes Landim (PTB--PI) apelou ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que examine a possibilidade de se colocar em pauta a PEC 457/05, que altera para 75 anos o limite da aposentadoria compulsória de magistrados e servidores públicos em geral. 

Segundo o parlamentar, a mudança seguiria os preceitos da melhor tradição constitucional brasileira, visto que tanto a Constituição de 1824 como a de 1891 não fixaram limites para a aposentadoria de magistrados, seguindo o modelo estabelecido na Constituição da Filadélfia, de 1787. 

“Basta ver o perfil dos grandes ganhadores do prêmio Nobel e de pesquisadores do mundo inteiro, que amadurecem suas pesquisas, em várias áreas do conhecimento, às vezes aos 80 anos ou mais de idade”. 

Paes Landim citou artigo de Antônio Pessoa, desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, em que este diz que descartar o septuagenário sadio de seu trabalho e classificá-lo como incapaz é entendido por eminentes juristas como um preceito autoritário e irracional, que fere a Constituição quando esta proíbe o preconceito de idade e garante a liberdade de trabalho. 

O deputado ainda destacou comentários de juristas como Pimenta Bueno e Carlos Mário Velloso, além de dar exemplos de juízes americanos ativos acima dos 70 anos. “A Constituição americana não fixa limite de idade para o magistrado se aposentar”, informou.

Fonte: Jornal da Câmara

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