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sexta-feira, 24 de maio de 2013

Os cúmplices do voto secreto


Sigilo a serviço do corporativismo

Escondidos atrás do sigilo, deputados federais pouparam o mandato de 64% dos colegas que enfrentaram processo de cassação.

Nos últimos 25 anos, o voto secreto protegeu 60% dos deputados federais que sofreram processos de cassação. Desde o início da vigência da Constituição de 1988, 26 parlamentares tiveram os processos de perda de mandato arquivados em votações sigilosas. O número é bem maior do que o de condenados em plenário: 17. Entre os senadores, em toda a história da Casa, apenas dois perderam o mandato: Luiz Estevão, em 2000, e Demóstenes Torres, no ano passado. Em 2007, Renan Calheiros (PMDB-AL) escapou duas vezes da cassação. Ambas em sessões secretas.

O último caso de absolvição em votação sigilosa na Câmara foi o da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), em 2011. No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, onde a votação é aberta, o parecer pela perda de mandato foi aprovado com um placar de 11 a 3. Antes da decisão final, foi divulgada, aos deputados e à imprensa, minuta jurídica em que a defesa de Jaqueline Roriz sustentava que não se pode julgar parlamentar por ato anterior ao início do mandato — em vídeo gravado em 2006, ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal. O texto também informava que, se a Casa decidisse pela cassação, poderia ser aberto um precedente e mais parlamentares correriam o risco de serem condenados pelos pares por fatos anteriores ao início do mandato.

Jaqueline Roriz foi absolvida em votação secreta. Foram 166 votos favoráveis à cassação, 265 contra e 20 abstenções. A deputada não quis comentar a possível influência do sigilo no resultado, apenas afirmou que a tese da defesa prevaleceu no plenário.

Dança da pizza
Acusado de envolvimento no processo do mensalão, João Magno (PT-MG) também foi absolvido em votação secreta, com o apartado placar de 201 votos favoráveis e 207 contrários à perda de mandato. Pesava contra ele acusação de recebimento de mais de R$ 400 mil do caixa dois do PT por intermédio do operador do esquema, o empresário Marcos Valério. Ao comemorar a absolvição, a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) fez a célebre "dança da pizza" no plenário da Câmara.

Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) também escaparam da forca, em 2005, ambos em votações secretas. Ao contrário do petista, Henry tinha sido absolvido no Conselho de Ética, por nove votos a cinco. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal condenou Cunha a nove anos e quatro meses de prisão e Henry a sete anos e dois meses, ambos por envolvimento no mensalão. Dos 12 suspeitos de envolvimento no mensalão que tiveram parecer pela cassação no Conselho de Ética, três perderam os mandatos: José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE).

Senado reduz aluguel de imóveis funcionais
O Senado reduziu o valor do aluguel que será cobrado das autoridades de outros Poderes e servidores que hoje ocupam os imóveis funcionais destinados a parlamentares. Anteriormente, a Casa tinha feito uma pesquisa de mercado, e o aluguel fixado seria de R$ 7 mil, informou o primeiro-secretário da Casa, Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Agora, o valor terá como base o teto do auxílio-moradia pago pelo órgão do ocupante, em torno de R$ 3,8 mil. "O que se quer na verdade não é a cobrança desse auxílio-moradia. O que queremos é a devolução do apartamento funcional", disse Flexa Ribeiro.

Fonte: Correio Braziliense

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