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quarta-feira, 22 de maio de 2013

Oposição dá razão a Barbosa e culpa base por submissão do Legislativo



Para líder do PSDB, Executivo determina e Congresso cumpre ordens. 

Líder do PT e presidente interino da Câmara voltaram a criticar ministro. 


A oposição na Câmara deu razão nesta terça-feira (21) à declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de que o Congresso é “inteiramente dominado” pelo Executivo. DEM e PSDB, no entanto, culparam a base aliada e o atual governo pela suposta submissão do Legislativo ao Executivo.

Nesta segunda (21), durante palestra numa faculdade de Brasília, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que, atualmente, o Congresso é “inteiramente dominado pelo Executivo” e que a falta de representação, com partidos de "mentirinha", faz o Legislativo ter "ineficiência pela sua incapacidade de deliberar".

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o governo federal “determina” e o Congresso “cumpre ordens”. “Com relação à declaração de que o Congresso está à mercê, à disposição e a serviço do Executivo, o ministro disse a mais pura verdade. Infelizmente somos caminho fácil do Executivo, que determina e o Congresso cumpre ordens. Portanto, sem sua autonomia respeitada pelas constantes ofensivas do Executivo frente ao Legislativo”, disse Sampaio, após reunião do colégio de líderes.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que os partidos da base aliada são “pautados” pelo governo federal. “A base aliada sempre foi pautada pelo Executivo. O DEM não. O DEM não é partido de mentirinha.”

Pauta dividida

Os dois líderes oposicionistas criticaram a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, por ela ter anunciado a votação de quatro medidas provisórias na Câmara nesta semana. Para eles, a ministra não poderia anunciar a pauta de votações do Congresso.

Após reunião de líderes, os deputados decidiram votar dois projetos de lei nesta terça e duas medidas provisórias, e outros dois projetos na quarta e duas medidas provisórias. A votação desta terça terá início com análise das MPs, mas a sessão de quarta começará com a apreciação dos projetos.

“A ministra Ideli quis determinar que entre hoje e amanhã seriam votadas as 4 MPs e tão somente as quatro MPs. Para demonstrar que temos um mínimo de autonomia, fizemos um acordo com o presidente da Casa. Hoje votaremos dois projetos de lei e duas medidas provisórias. E amanhã dois projetos de lei e duas medidas provisórias. Assim votaríamos projetos de lei e não somente MPs”, afirmou Carlos Sampaio.

Já o líder do PT, José Guimarães (CE), comemorou o acordo que, segundo ele, permitirá que as medidas provisórias sejam enviadas ao Senado a tempo de serem votadas antes de perderem a validade. Ele também criticou a declaração de Joaquim Barbosa sobre o Congresso.

“Essa decisão do colégio de líderes de colocar os projetos de lei e medidas provisórias em votação desconstitue a crítica do ministro Joaquim Barbosa. Isso aqui não é extensão do Executivo coisa nenhuma. Essa é conversa para boi dormir”, disse o líder do PT.

O presidente em exercício da Câmara, André Vargas (PT-PR), abriu a sessão de votação dizendo que repudia a declaração de Joaquim Barbosa. “Lamentamos e repudiamos. Aqui tem partidos sérios.”

Votação

A sessão desta terça começou com a análise da MP 597/12, que isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros do trabalhador que receber até R$ 6 mil. Em seguida, será votada a MP 600/12, que altera leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal.

Em sessão extraordinária, o Plenário deverá analisar o PLP 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. Em seguida, deverá ser votada a PEC 111/11, que permite o enquadramento de servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima nos quadros em extinção da União.

Fonte: G1