A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Mobilização contra aprovação PL 4.571/2008 que retira direitos garantidos no estatuto do idoso


Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4571/2008, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. 

O Projeto de Lei fixa, no artigo 1º, § 4º, a meia-entrada ao limite de 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento, ou seja, estabelece uma quota no limite de 40% dos ingressos destinados a idosos e a estudantes. Este artigo CONTRARIA o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) que preconiza e garante o pagamento à meia-entrada para os idosos sem limitar o quantitativo de participação em eventos artísticos e culturais, conforme o Art. 23. 

Um abaixo assinado online está sendo organizado para manifestar a posição contrária da sociedade em relação ao PL. Para assiná-lo clique aqui ou acesse: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N40631 

Também ocorrerá audiência pública no Senado para discutir o tema, veja abaixo o convite do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos direitos da pessoa idosa.

Fonte: Sintsef/CE

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