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segunda-feira, 27 de maio de 2013

Danos morais no BC


Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região condenou o Banco Central ao pagamento de indenização por danos morais a servidor que contraiu hérnia de disco em virtude da função desempenhada na instituição. A decisão é oriunda da análise de apelação do requerente contra sentença que negou provimento ao seu pedido de reparação moral no valor de R$ 10 mil. 

Sem a atenção necessária 
O autor da ação ingressou nos quadros do BC em 1977 para trabalhar como auxiliar de serviços gerais, no gozo de boa saúde física. Por volta do ano de 1990, passou a inventariar o patrimônio do seu setor, com o desenvolvimento de atribuições como empilhar e entregar pacotes de documentos, atividades que requeriam movimentos que comprometiam a correta posição de sua coluna, sem que lhe fosse disponibilizados assentos ergonômicos. No entanto, o juízo de primeiro grau entendeu que o conjunto de provas existente no processo aponta que não houve nenhuma omissão por parte do BC que tenha causado a hérnia do requerente. 

“Atitude negligente” 
O relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, afirmou que “a atitude negligente do banco ao alterar as atribuições do autor sem atentar para a especificidade do seu quadro de saúde” fica mais acentuada quando analisados os laudos do serviço médico, em que as dores do autor são tidas como supervalorizadas ou totalmente simuladas, sendo este considerado apto ao trabalho. Enquanto isso, as avaliações de outros institutos, como Hospital Sarah Kubitschek, nacionalmente conhecido por sua excelência no tratamento do aparelho locomotor, consideraram o autor seriamente comprometido pela doença, com quadro de intensidade de dor incapacitante. 

Invalidez 
Em seu despacho o juiz escreveu que “essa situação demonstra a plausibilidade das alegações recursais, no sentido de que, caso os médicos do Bacen houvessem captado a realidade do quadro de adoecimento e da intensidade da dor, que foi menosprezada, redirecionando-o a atividades readaptadas a sua situação, não tivesse atingido o ponto de invalidez para o trabalho, o que leva à conclusão de ter deixado de cumprir o seu dever de oferecer proteção à saúde do servidor. Assim, se mostra razoável a condenação da apelada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), diante da situação apresentada e do caráter duplo da reparação moral”.

Omissão e culpa
O relator citou, ainda, jurisprudência do TRF da 1ª Região no sentido de que a responsabilidade por omissão estatal assenta-se no binômio falta de serviço – culpa da Administração. Em tais hipóteses, o dever de indenizar surge quando, no caso concreto, o Estado devia e podia agir, mas foi omisso e, dessa omissão, tenha resultado dano a terceiro.

Fonte: Jornal de Brasília