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quarta-feira, 15 de maio de 2013

Câmara tornou públicos 168 documentos sigilosos


A Câmara tornou públicos 168 documentos de 2003 a 2012. Entre os documentos que deixaram de ser sigilosos estão atas de algumas CPIs da década de 1960, como a que apurou irregularidades no Departamento Nacional de Obras de Combate às Secas (DNOCS) ou a que apurou fatos relacionados com as organizações Globo e as empresas estrangeiras Time e Life. No ano que vem, quando a Lei de Acesso à Informação completar dois anos, todos os órgãos públicos vão ter de reclassificar os documentos sigilosos.

Atualmente, a Câmara possui cerca de 2 mil caixas e 400 envelopes com, aproximadamente, um milhão de folhas, e 400 rolos microfilmados de informações sigilosas. A maioria é de dados sobre sigilo bancário, fiscal e telefônico obtidos em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Desde 1993, uma comissão interna foi montada para reavaliar a necessidade de manter alguns dessas informações sigilosas.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), as informações sigilosas podem ser divididas em ultrassecretas, secretas e reservadas. Os documentos ultrassecretos devem ser mantidos em segredo por 25 anos; já os secretos são por 15 anos e os reservados, cinco anos.

Transparência na Câmara
A Câmara publica em seu portal as informações legislativas e administrativas desde o final dos anos 90 e mantém uma página de Transparência desde 2010. Por este motivo, foi possível à instituição responder à maioria das perguntas dos cidadãos em menos de um dia.

Além disso, depois da Lei da Acesso à Informação, algumas propostas que já estavam na rede interna de computadores passaram a fazer parte da internet. Foi o que aconteceu com a pesquisa da Legislação Interna e do Boletim Administrativo. Desde que a Lei entrou em vigor, a Câmara também ampliou as informações disponíveis em formato de Dado Aberto.

As demandas recebidas via Lei de Acesso à Informação são permanentemente analisadas pela Câmara. Quando há repetição de perguntas e o interesse é geral, a informação passa a ficar disponível no portal da Casa. Como exemplo, está em processo de implementação a digitalização das notas fiscais referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Atualmente, os secretários parlamentares, que trabalham nos gabinetes dos deputados, estão em treinamento para realizar a digitalização das notas, com o tarjamento das informações pessoais.


Fonte: Agência Câmara Notícias

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