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quarta-feira, 3 de abril de 2013

CGU diz que não defende o fim dos tribunais de contas


Proposta aparece em caderno publicado no site da entidade porque ficou entre as 17 mais votadas em evento do Governo Aberto, informa Controladoria-Geral da União

CGU, do ministro Jorge Hage, diz ter interesse em discutir criação de portal de dados de contas públicas em parceria com tribunais. A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou em nota ao Congresso em Foco que é contra a extinção dos tribunais de contas no Brasil, apesar de publicar em seu site proposta nesse sentido. A assessoria da CGU esclareceu que a proposta é de autoria de “alguns membros de organizações da sociedade civil”.

A sugestão foi feita em um evento realizado em Brasília, entre os dias 15 e 17 de março, para discutir medidas para o plano do Governo Aberto. O nome dessas pessoas não pôde ser informado porque, segundo a CGU, não há registros no evento da identificação de cada um.

Conforme a CGU, a proposta teve apenas 12 de 324 votos para ser priorizada. Mesmo assim, foi uma das 17 mais votadas no encontro, o que a levou a ser incluída no caderno de propostas do Governo Aberto.

A CGU garante, no entanto, que vai rejeitar a medida. “A CGU não apoia nenhuma proposta de extinção dos Tribunais de Contas”, enfatizou o órgão de controle interno do governo federal.

Parceria

Na nota, a Controladoria defende a criação de um portal de dados de contas públicas, a ser feito em parceria entre o tribunal e a CGU: “Sobre essa, a CGU informa que tem interesse em discutir a questão com o Tribunal de Contas da União.”

Apesar das queixas das três entidades dos tribunais de contas (Ampcon, ANTC e Audicon), cujos diretores consideram que o órgão comandado por Jorge Hage tem intenções de substituí-los, a Controladoria destaca a importância da função das cortes de contas.

“A CGU está convicta que o TCU desempenha um importante e essencial papel constitucional (…). Esse papel é fundamental não só para a melhoria da gestão e dos gastos públicos, mas também para a consolidação de um Estado democrático”, diz a nota enviada ao Congresso em Foco. O órgão destaca a parceria com os tribunais. “A CGU considera o TCU como um grande parceiro estratégico e, ao longo de sua atuação, tem realizado diversas ações conjuntas com o TCU”.

Fonte: Congresso em foco