A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

domingo, 24 de março de 2013

Resumo da semana:


Decisão do STF em relação a trabalhadores de empresas públicas terá repercussão geral
Na última quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as demissões de funcionários dos Correios precisam ter motivo justo, mesmo que a contratação deles não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos. A Corte confirmou, na quarta-feira (20), orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vigor desde 2007. A decisão em si foi muito importante por duas razões. A primeira porque confirmou orientação do TST. E a segunda é que esta decisão terá repercussão geral.

Congresso Nacional
No âmbito do Congresso foi uma semana intensa e tensa. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta os salários de diversas carreiras de servidores públicos da administração federal. Elas só fecharam acordo com o governo após o mês de agosto do ano passado. O reajuste salarial de 15,8% parceladamente, nos próximos três anos, e beneficia sete carreiras de servidores. O projeto, aprovado na quarta-feira (20), será encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Serão beneficiados com o reajuste os cargos e carreiras de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil; auditores fiscais do Trabalho; analistas tributários da Receita Federal; analistas e técnicos do Banco Central; analistas e especialistas em Infraestrutura; analistas e agentes executivos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e carreiras e cargos do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário.

PEC das domésticas
O Senado aprovou, na última terça-feira (19), em primeiro turno e por unanimidade, com 70 votos favoráveis, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das domésticas, que garante 16 direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos. A proposta agora será votada em segundo e última turno antes da promulgação.

PEC 555/06: fim da contribuição dos aposentados
Um conjunto de entidades do movimento sindical dos servidores realizou grande reunião, na quarta-feira (20), no auditório Nereu Ramos da Câmara para debater a PEC 555/06, que extingue a contribuição dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio em relação à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício que excede o teto do INSS de R$ 4.175.

Segundo informações da Agência Câmara, a proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para votação em plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O relator do parecer vencedor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), espera que a pressão dê resultado. “A pressão dos trabalhadores é extremamente importante, lamentavelmente esta Casa só funciona com pressão.”

Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Impasse em relação ao presidente do colegiado continua e não dá sinais que vai arrefecer. Pelo contrário, na toada em que vai, a tendência e recrudescer. Em razão disso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pediu, na quarta-feira (20), a saída do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa. Alves disse que aguarda "para os próximos dias" que a cúpula da legenda apresente uma "solução respeitosa" para o impasse sobre a permanência do deputado pastor na presidência da comissão. Feliciano é acusado por movimentos sociais de ser homofóbico e racista.

Adicional de fronteira
O projeto (PL 4.264/12), do Executivo, que cria uma indenização para os servidores dos departamentos de Polícia Federal (DPF) e de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e da Auditoria da Receita Federal do Brasil recebeu parecer favorável, com substitutivo, do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR) poderá ser aprovado na Comissão de Trabalho na próxima semana.

Banco de horas
A Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho realizou na última segunda-feira (18) uma audiência pública, requerida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), autor do PL 4.597/12, que acaba com o Banco de Horas e estabelece remuneração mínima da hora-extra em 50% superior à remuneração da hora normal de trabalho. O banco de horas é um instrumento que precariza as relações de trabalho tendo em vista que o trabalhador perde porque não recebe pelas horas-extras laboradas. Além de não receber a hora-extra, com o BH, o trabalhador deixa de receber os valores do FGTS, as horas compensadas não incidem sobre verbas rescisórias, não incidem sobre férias, 13º salário nem sobre o PIS.

Ganho real
Cerca de 95% das negociações salariais que ocorreram durante o ano passado resultaram em ganhos reais, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A análise, feita com 704 unidades de negociação da indústria, comércio e serviços, mostrou que 2012 foi o ano mais expressivo em termos de reajustes acima da inflação desde 1996. O Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-Dieese) usou como parâmetro a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o SAS, aproximadamente 4% das negociações conquistaram reajustes em percentual igual ao índice de inflação e 1% delas tiveram reajuste inferior. O aumento real médio observado nas negociações foi de 1,96%.

Governo Dilma
A aprovação do governo Dilma Rousseff bate novo recorde, com 63% dos brasileiros avaliando a gestão da presidenta como boa ou ótima, segundo a pesquisa CNI-Ibope divulgada, na última terça-feira (19), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para 29%, a gestão do governo é avaliada como regular, enquanto 7% a consideram ruim ou péssima. A aprovação do modo de governar e a confiança na presidenta também bateram recordes: 79% dos brasileiros aprovam o governo Dilma, contra 17% de desaprovação; e 75% confiam na presidenta, contra 22% que dizem não confiar.

Fonte: Diap