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segunda-feira, 25 de março de 2013

Reitores que pagam salários de grevistas devem responder por improbidade, diz AGU


O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem (10) que reitores de universidades federais que não informam os nomes de professores e funcionários em greve serão responsabilizados por improbidade administrativa.

Quando um reitor não informa ao governo quais são os servidores em greve, todos permanecem recebendo os salários normalmente, mesmo sem trabalhar. A paralisação nas universidades federais já dura três meses.

"Isso vai ter que ser apurado adiante, porque esses reitores, ou esses agentes, estão em situação de improbidade", disse o ministro da Advocacia Geral da União. Embora o governo já tivesse sugerido esse tipo de procedimento punitivo nas últimas semanas, esta é a primeira vez que um integrante do alto escalão fala em público a respeito.

Adams deu essa declaração no "Poder e Política", projeto da Folha e do UOL. Segundo ele, a responsabilidade dos reitores terá de ser apurada "pelo TCU [ Tribunal de Contas da União ], pela CGU [ Controladoria-Geral da União ] e pelo próprio Ministério Público Federal, que tem essas incumbências".

A improbidade por parte dos reitores estaria acontecendo "porque o desconto é um dever do administrador. Não é um direito, não é uma faculdade". Adams declara que "a faculdade que a greve oferece, que a lei oferece, é negociar os dias parados". Já durante uma situação de greve é preciso haver uma "suspensão da relação de trabalho". E essa suspensão significa "que o servidor não está obrigado a prestar o serviço, mas também o patrão não está obrigado a pagar".

O advogado-geral da União diz que o não pagamento de salários a grevistas "é uma jurisprudência pacífica" do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O governo atuará nos próximos dias e semanas para que todos os servidores parados não recebam mais seus vencimentos.

"Vão ser descontados. Tenha a certeza! Os servidores em greve, no período em que permanecerem em greve, terão seus salários descontados", afirma Adams, referindo-se não apenas aos professores de universidades, mas aos de todos os setores da administração pública federal.

Indagado a razão de o governo não apoiar algum um projeto de lei já em tramitação no Congresso para regulamentar as greves no serviço público, Adams respondeu que "esse debate é extremamente complexo e difícil". Mas ele acha que não existe uma situação de ausência normativa, pois a Justiça tem tomado decisões e firmado jurisprudências sobre como podem ser essas paralisações, estabelecendo limites e determinando como os serviços essenciais devem ser mantidos.

MENSALÃO

Na entrevista, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, disse também, de forma cuidadosa, mas sem deixar dúvidas, que no caso de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar que houve desvio de dinheiro público no mensalão, os condenados terão de ressarcir recursos ao Estado.

"Se a decisão indicar ou afirmar o desvio, esse desvio vai ser corrigido", declarou Adams ao "Poder e Política". "Quem for responsabilizado pelo desvio tem que devolver. Agora é esperar para ver o que vai ser decidido".

Como o mensalão se trata de uma ação penal, "o ressarcimento pode ser obtido dentro da própria ação pelo Ministério Público, em princípio", declara Adams.

INDICAÇÃO PARA O STF

Um dos ministros que mais tem contato com a presidente Dilma Rousseff, o titular da Advocacia Geral da União está no posto desde 2009, quando substituiu a José Antonio Dias Toffoli --nomeado para o Supremo Tribunal Federal.

Gilmar Mendes, outro ex-ocupante da AGU, também é hoje ministro do STF. Indagado sobre o fato de seu nome também circular listas de possíveis nomeados ao Supremo, Luís Inácio Adams disse:

"Eu acho a posição é que é candidata, não a pessoa. Porque o advogado-geral sempre é uma figura que tem uma importância dentro do governo. Seja ele quem for". Dilma já falou com ele sobre o tema? "Não, não tratou".

Fonte: Folha On Line