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sexta-feira, 8 de março de 2013

Derrubada dos vetos dos royalties ainda precisa ser oficializada para entrar em vigor

Deputados e senadores analisaram
os 142 vetos dos royalties do petróleo.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que coordena as votações do Congresso Nacional, confirmou nesta quinta-feira (7) que a maioria dos parlamentares votou pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12), em sessão do Congresso ontem à noite.

Apesar do resultado, sua oficialização só ocorrerá depois que a Secretaria de Informática do Senado (Prodasen) apresentar formalmente os dados à Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Para ter efeito legal, a votação terá que seguir um processo administrativo que ainda não tem previsão de terminar.

O Prodasen encerrou às 4h30 de hoje a apuração dos votos. Depois que o Prodasen apresentar os dados, a secretaria deverá colher assinaturas dos parlamentares que participaram da comissão de apuração dos votos para, só então, encaminhar a ata com o resultado ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, que anunciará o resultado em Plenário. Em seguida, as partes do projeto que foram vetadas anteriormente deverão ser promulgadas pela presidente Dilma Rousseff em até 48 horas para entrar em vigor.

No total foram analisados 142 vetos. Na Câmara, o veto com menor rejeição teve 349 votos e o com a maior rejeição foi de 354 votos. Na Câmara foram apuradas 405 cédulas. Os votos pela manutenção ficaram entre 41 a 45, em branco entre 2 a 9, e nulo entre 5 e 8 votos.

No Senado, o resultado foi um só com 54 senadores contra os vetos de um total de 63 votantes, 7 votos foram pela manutenção dos vetos, 1 voto nulo e 1 em branco.

Recurso ao Supremo
Molon: vamos apresentar ADI para
 impedir a redistribuição dos royalties
 antes da decisão final do STF.
Com a derrubada dos vetos presidenciais relacionados à distribuição dos royalties do petróleo, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando a inconstitucionalidade da lei (12.734/12). O argumento é que havia uma expectativa de direito em relação aos dividendos do petróleo que beneficiavam mais os estados produtores e que, agora, serão redistribuídos entre todos os estados.

A bancada fluminense afirma que o Rio de Janeiro vai perder mais de R$ 3 bilhões por ano com a nova lei. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) explica que será apresentada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para cada estado, com pedido de liminar para impedir a redistribuição dos royalties enquanto não houver uma decisão definitiva do STF. “Porque se os royalties começarem a ser distribuídos entre todos, quando o Supremo entender que é nosso direito, não terá como recolher de volta aquilo que já foi distribuído", diz Molon.

Anular sessão
Além disso, parlamentares dos estados produtores vão tentar anular a sessão que derrubou os vetos. Eles afirmam que o Regimento do Congresso não foi cumprido, já que os vetos não foram analisados por comissão mista antes de ir ao Plenário. “Não foi criada comissão, não teve distribuição de pareceres, não houve respeito à questão do tempo regimental”, critica o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Para o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), porém, essas ações não terão sucesso. "Quero crer que eles vão manter agora a tranquilidade, uma vez que acabou o motivo da briga", diz.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) também defende que não há direito adquirido em relação à arrecadação de royalties. "O Rio de Janeiro não é signatário, não é parte de nenhum contrato. O contrato é entre a União e a petroleira”, afirma. “O que estamos modificando? A lei que manda distribuir de um jeito e que a gente está dizendo para distribuir de outro."

Fonte: Agência Câmara Notícias