A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

domingo, 25 de novembro de 2012

Deputados querem votação do fator previdenciário

Parlamentares ligados a servidores e aposentados pretendem retomar a pressão no presidente da Câmara para conseguir colocar o projeto entrar em votação.



Pauta para a semana ainda depende de acordo entre
 os líderes na Câmara. Reunião ocorre na terça-feira
Deputados ligados a servidores e aposentados voltarão à carga nesta semana contra o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que a proposta que acaba com o fator previdenciário e cria um novo modelo para aposentadorias entre em votação até quarta-feira (28). O projeto, que está parado na Casa desde 2008, não está na pauta sugerida no fim da semana pelo petista.

Na última semana, os deputados que defendem o fim do fator previdenciário se uniram ao lobby dos provedores para derrubar a votação do Marco Civil da Internet. Eles decidiram usar a proposta que cria a Constituição da rede como moeda de troca. Enquanto Maia não colocar a proposta em pauta, eles vão bloquear a análise do texto elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O novo sistema, que tramita na Câmara há quatro anos, cria a Fórmula 85/95, que soma a idade ao tempo de contribuição até atingir o valor 85 para as mulheres, e 95 para os homens. Uma proposta foi aprovada no Senado. Mas o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), está parada desde 2008. O fator, hoje, reduz entre 35% e 40% os benefícios no ato da aposentadoria.

Maia, no entanto, afirmou na terça-feira (20) que não colocaria a proposta em votação por não haver acordo dentro do próprio governo. Ao Congresso em Foco, o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que ainda não existe uma proposta fechada para o fator previdenciário. “O governo ainda não fechou questão sobre isso”, resumiu. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, já disse ser favorável à proposta. No entanto, disse que a pasta estuda uma nova fórmula, não apresentada até o momento.

Assinaturas
No dia seguinte à quinta retirada de pauta do Marco Civil, Molon voltou a conversar com os líderes para tentar colocar a proposta em votação mais uma vez. Apesar de manter um discurso otimista, o petista tem contra si o forte lobby dos provedores e uma crescente falta de vontade dos líderes em votar a proposta. O presidente da Câmara, inclusive, chegou a dizer que não coloca mais o Marco na pauta neste ano.

São dois os principais pontos de discórdia no texto elaborado por Molon. O primeiro é a neutralidade da rede. A intenção é obrigar aos provedores de acesso à internet o tratamento igualitário a consumidores de todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo. Isso impediria que os consumidores fossem tarifados de forma diferente pelos provedores, como se estivessem comprando “pacotes” de serviço, a exemplo do que acontece na TV a cabo.

A outra polêmica é a guarda dos logs – dados de navegação do usuário. Os provedores de acesso e conteúdo são contra por causa do alto custo para preservar as informações por um ano. “Lamentavelmente a Câmara não teve coragem de enfrentar essa votação, a maioria dos líderes preferiu adiar”, disse Molon na semana passada. Ele voltou a recolher assinaturas para um requerimento de inclusão da matéria em pauta. Apesar de estar na lista, líderes acreditam que a maior probabilidade é que o texto não seja analisado em 2012.

Fonte: Congresso em Foco

Chefe de gabinete de Dilma em SP foi elo de esquema com autoridades, diz PF

Relatório da Operação Porto Seguro revela que Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, intermediou reuniões de “autoridades públicas” com integrantes da organização criminosa que corrompia servidores para emissão fraudulenta de pareceres técnicos. O documento assinala que Rosemary promoveu encontro “do governador da Bahia para Alípio Gusmão e César Floriano”.

Alípio Gusmão é conselheiro da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa). Carlos César Floriano, empresário, foi preso sexta-feira pela Polícia Federal em São Paulo e indiciado formalmente por corrupção ativa. A PF imputa a ele papel de destaque no grupo que pagava até R$ 300 mil por laudo forjado e se infiltrou em três agências reguladoras, no Tribunal de Contas da União, na Advocacia-Geral da União, na Secretaria do Patrimônio da União e no Ministério da Educação.

A PF coloca Rosemary no mesmo plano do grupo que foi indiciado por formação de quadrilha – dois servidores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), três advogados e um empresário. Todos estão presos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Estatais terão de trocar terceirizados por efetivos

A determinação do Tribunal de Contas da União levará à criação de novas vagas para concurso público no funcionalismo. As empresas têm até 30 dias para entregarem seus planos de substituição




Segundo o Ministério do Planejamento,
os planos para a substituição dos terceirizados,
 conforme a determinação do TCU, já começaram
Até 30 de novembro, as 145 empresas estatais federais, incluindo suas subsidiárias, terão de enviar ao Ministério do Planejamento um plano detalhado de substituição de trabalhadores terceirizados por servidores efetivos, aprovados por concurso. É uma determinação do Tribunal de Contas da União.

A legislação vigente prevê a reserva exclusiva a empregados concursados em funções relacionadas à atividade-fim das estatais. O processo do TCU, iniciado em 2010, informa que a terceirização é admitida somente para atender a situações específicas, “devidamente justificadas, de natureza não continuada, quando não possam ser atendidas por profissionais do próprio órgão ou entidade”.

Além do plano de substituição, as estatais devem indicar quais atividades internas são legalmente passíveis de terceirização. O levantamento deve ser enviado ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), doMinistério do Planejamento, mas há dificuldades: uma pesquisa do próprio Dest aponta que, de 130 estatais, apenas 19 reconhecem a contratação irregular apontada pelo TCU.

O Ministério do Planejamento deve repassar ao Tribunal de Contas da União o plano consolidado enviado pelas empresas até 28 de fevereiro do ano que vem. Caso não cumpram as determinações, os gestores das estatais estarão sujeitos a multas e a ter as contas da empresa rejeitadas pelo TCU.

O Planejamento, por meio da Assessoria de Imprensa, informa que o processo está em andamento, há prazos estabelecidos – tanto para as estatais, quanto para o próprio Ministério – e que o atraso no cumprimento da determinação do TCU é apenas uma hipótese, já que nenhum deles foi esgotado.

Por que irregularidades perduram?
Para o procurador do Trabalho do Ceará ecoordenador nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antônio de Oliveira Lima, a causa mais comum para a irregularidade é a falta de autonomia das estatais.

“Embora reconheçam a necessidade do concurso, a contratação está vinculada aos ministérios aos quais pertencem e eles também não têm autonomia. Os ministérios, por si só, não têm poder de deliberação para realizar concurso, que só acontece quando o Ministério do Planejamento e o da Casa Civil deliberam”, destaca.

Ainda assim, Lima ressalta que os órgãos são obrigados a realizar concurso para as funções da atividade-fim e que o Ministério Público do Trabalho se manifesta contra essa irregularidade. “O MPT tem medidas de combate à contratação irregular de terceirizados. Existem processos de investigação em andamento, abertos pelo MPT, para que empresas se ajustem”, aponta.

Entenda a decisão
A determinação do TCU consta no Acórdão 2.303/2012, que dá continuidade ao Processo 027.911/2010-1. No documento, o ministro relator, Augusto Nardes, observa que a terceirização de atividades finalísticas configura ato ilegítimo e não encontra amparo legal. Além disso, entende que terceirizados irregulares são contemplados comverbas trabalhistas destinadas aos empregados concursados, o que configura um desvio de recursos.

A decisão é uma reafirmação de pedido parecido, feito pelo mesmo ministro, no Acórdão 2.132/2010. Na ocasião, também foram dados prazos, de seis meses às empresas para envio do plano de substituição e verificação de cargos terceirizáveis, e de cinco anos para a implantação gradativa da substituição. O acórdão de 2012 surgiu exatamente para monitorar em que ponto estava o cumprimento das decisões.

A irregularidade, no entanto, já havia sido constatada em trabalhos anteriores do TCU, como no processo TC 023.627/2007-5, de 2007. Um relatório de auditoria feita após denúncia à Ouvidoria do TCU apontava a persistência da situação “verificada em outras oportunidades” pelo tribunal.Este documento ressalta a “falta de regulamentação da matéria pelo Poder Executivo”, reconhece as “particularidades relacionadas ao princípio constitucional da eficiência” – que seria uma justificativa à contratação de terceirizados – e vê a “necessidade de aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade” para resolver o problema.

O TCU informa que apenas depois que o levantamento de dados for feito será possível calcular o número de terceirizados irregulares e avaliar a variação do número de casos (crescimento ou diminuição) nos últimos anos. A avaliação concreta será feita a partir dos dados entregues pelo Planejamento até 28 de fevereiro. O canal de reclamações sobre o uso irregular de recursos públicos federais, de onde partiram as investigações sobre contratação irregular de terceirizados, é a Ouvidoria do TCU, que atende pelo telefone 0800-644-1500.

Fonte: Congresso em Foco

Ministro determina abertura de procedimento interno para apurar acidente em feira

Rio de Janeiro – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, determinou a abertura de procedimento interno para apurar “administrativamente” os fatos relativos ao desabamento da estrutura metálica que servia de portal de saída da oitava edição da Feira Nacional da Agricultura Familiar – Brasil Rural Contemporâneo. O acidente, ontem (24) à tarde no Rio, causou a morte de uma pessoa e ferimentos em três. Com isso, o encerramento da feira, que seria hoje, foi antecipado.

Em nota divulgada no início da noite de hoje (25), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou que está aguardando os laudos técnicos que indicarão as causas do desabamento. Neste domingo, o ministro visitou a vítima do acidente que ainda está hospitalizada e as que já receberam alta. Ele recebeu os parentes de Adriana Ribeiro de Jesus – que morreu no acidente -, que chegaram ao Rio à tarde.

O MDA rebateu as especulações sobre as condições de segurança da estrutura do evento e disse ter prestado socorro imediato às vítimas. Na nota, o ministério assegurou que a feira, na Marina da Glória, dispunha de toda a estrutura necessária para atendimento de urgência e emergência em caso de acidentes.

“Essa estrutura estava de acordo com o que determina o 1º Grupamento de Socorro de Emergência, do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, que aprovou a Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (Fare) e autorizou sua execução por meio de laudo técnico favorável”.

A nota acrescenta que a feira tem também a Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (Cart), que é emitida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio. Nessa certidão consta o nome do responsável técnico, a empresa que faria a remoção em caso de necessidade e o hospital de referência, no caso o Souza Aguiar. Todos os procedimentos foram seguidos.

“No momento do acidente, havia na feira duas unidades de terapia intensiva móveis, completas para pronto-atendimento, sendo que, em cada uma delas, havia um médico de plantão, um técnico de enfermagem e um motorista, respeitando as normas estabelecidas e aprovadas pelo 1º Grupamento de Socorro de Emergência".

O MDA informa ainda que havia um posto médico dentro da feira, com médico, enfermeiro e dois técnicos de enfermagem. “A estrutura contava com leito de emergência aparelhado com respirador, cardiovensor, material de sutura, medicamentos e materiais para primeiros-socorros e mais dois leitos para atendimento não emergencial. A Brigada de Incêndio estava de plantão com brigadistas (bombeiros) treinados para situações de emergência, como a ocorrida no sábado”.

Fonte: Agência Brasil

Defesa Civil e bombeiros iniciam vistoria nos prédios da Esplanada dos Ministérios

Brasília - A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF) programaram vistorias aos prédios da Esplanada dos Ministérios a partir desta semana devido à explosão, neste mês, de transformador no Ministério do Esporte. O acidente matou um eletricista da Companhia Energética de Brasília (CEB) e deixou um ferido.

No último dia 15, durante a manutenção do equipamento de energia localizado na garagem do ministério, um curto-circuito levou a uma explosão e provocou incêndio, agravado pelo não funcionamento do sistema antichamas. O funcionário da CEB Wilson de Pádua Pires, 54 anos, morreu no local e José Pereira dos Santos Neto, 58 anos, também servidor da empresa, foi internado.

A partir de amanhã (26), o Corpo de Bombeiros vai começar as visitas aos edifícios. No próximo dia 5, será a vez de a Defesa Civil iniciar o trabalho. O incidente preocupou os dois órgãos em relação às condições de estrutura e ao sistema de prevenção de incêndio das edificações. De acordo com o subsecretário de Operações da Defesa Civil, coronel Sérgio Bezerra, as atribuições de cada unidade são diferentes e por isso as agendas serão distintas.

O objetivo principal do trabalho dos bombeiros é conscientizar os servidores em relação às normas de segurança. Além disso, eles vão verificar se os itens relacionados à prevenção de incêndio, como extintores, hidrantes de parede, mangueiras, sinalização de saídas de emergência, estão em dia.

A partir do dia 5 de dezembro, técnicos da Diretoria de Fiscalização da Defesa Civil vão se reunir com os responsáveis pela segurança de cada prédio para que eles apontem possíveis problemas na estrutura das construções, como rachaduras e vazamentos. Com isso, será possível investigar o que necessita de manutenção e estipular o prazo para as possíveis modificações, explicou o subsecretário. No caso de algum problema estrutural grave, por exemplo, o prédio pode, inclusive, ser interditado.

Fonte: Agência Brasil