A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Criação de cotas para negros no serviço público está em fase inicial de discussão, diz ministra

Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (21) que o governo avalia a proposta de criar cotas para negros no serviço público. De acordo com a ministra, as discussões estão “em fase muito inicial” e a expectativa é de que até o final do ano seja possível finalizar uma proposta para ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff.

“Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidenta”, disse Luiza Bairros após participar da cerimônia de fortalecimento do Programa Brasil Quilombola, no Palácio do Planalto.

Questionada se em alguma ocasião a presidenta Dilma manifestou sua posição sobre as cotas para negros no serviço público, a ministra Luiza Bairro respondeu que não, mas lembrou que a presidenta tem defendido as ações afirmativas. “Especificamente a proposta do serviço público, isso não foi ainda discutido com ela. Agora, a presidenta Dilma tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para superar a desigualdade racial no Brasil”, respondeu a ministra.

Na cerimônia de hoje, a presidenta Dilma citou a reserva de vagas para negros nas universidades públicas e disse que a medida contribui para a construção de um país mais igual e menos discriminatório.

Fonte: Agência Brasil

Paralisação de auditores fiscais deixa 250 caminhões parados na fronteira do Brasil com o Paraguai

Brasília - Cerca de 250 caminhões estão na fronteira do Brasil com o Paraguai, devido à paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal, que começou segunda-feira (19) nos portos de Guaíra, no Paraná, e Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul. Os dois municípios ficam na região fronteira com o Paraguai. A paralisação faz parte do movimento nacional da categoria por aumento de salário, que teve início há cinco meses.

De acordo com o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Guaíra, os motoristas continuam chegando, mas o acesso aos locais é dificultado pelos veículos estacionados. Os caminhões estão carregados de trigo, soja, milho e fécula de mandioca, que embora sejam alimentos perecíveis, devem chegar ao destino com qualidade inferior à que deixaram o silo.

Sem opção, alguns caminhoneiros estão hospedados nas cidades próximas e outros dormem no próprio veículo. Pompeu Rosa Filho, de 57 anos, leva 16,5 toneladas de milho do Paraguai para Goiás. Ele está há oito dias na fronteira. "A gente não consegue trabalhar. A carga já está atrasada e o que podemos fazer? Saímos no prejuízo, vivemos disso e temos contas para pagar".

Emanuel Henrique do Carmo, representante do Sinditac de Guaíra, diz que há cerca de quatro meses os caminhoneiros enfrentam atrasos pela operação padrão dos auditores fiscais. "Estamos preocupados com novas paralisações. Temos tido muito prejuízo, o caminhoneiro tem que arcar com alimentação, hospedagem, tudo do próprio bolso". 

O movimento dos auditores fiscais começou em 18 de junho deste ano pelo aumento de 30,18% do salário, ajuste que repõe as perdas inflacionárias desde o último acordo, em 2010. Os auditores realizam operação padrão nas aduanas e operação crédito zero, na parte administrativa da Receita Federal. A paralisação do Paraná faz parte da Operação Desembaraço Zero, que vai até sexta-feira (23).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal de Foz do Iguaçu (PR), Diego Augusto de Sá, o movimento continua até que haja negociação, mas "temos controlado para que não se torne penoso para os transportadores".

O governo propôs um ajuste de 15,8% a ser pago ao longo dos próximos três anos, mas a proposta foi recusada pela categoria. Se não houver acordo, uma nova paralisação deve ocorrer entre os dias 10 e 14 de dezembro. 

Edição: Denise Griesinger//Matéria alterada às 18h47 para correção de informação: apenas o porto de Guaíra fica no Paraná. O de Mundo Novo fica em Mato Grosso do Sul. Os municípios de Guaíra e Mundo Novo fazem divisa e estão situados na região de fronteira com o Paraguai

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova idade menor para saque de PIS/Pasep

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) a diminuição da idade mínima, de 70 para 60 anos, para saque das contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O projeto, que segue para sanção presidencial, também concede o direito às pessoas com deficiência.

O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Também servem para pagar anualmente um abono salarial a trabalhadores cadastrados que ganhem até dois salários mínimos.

Para o relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o projeto não acarretará grandes impactos financeiros para o governo. "Estamos tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença no fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque", diz trecho do parecer.

Fonte: Agência Brasil

Constitucionalidade de lei municipal sobre contratação temporária de servidores é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, em votação no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral no tema discutido no Recurso Extraordinário (RE) 658026, no qual se analisará a constitucionalidade de norma municipal que cria hipótese de contratação temporária de servidores públicos.

Relator do processo, o ministro Dias Toffoli esclareceu que a questão “diz respeito ao atendimento dos requisitos constitucionais relativos à configuração das situações excepcionais e temporárias autorizadoras da contratação, por prazo determinado, de servidores temporários, em atenção aos comandos constitucionais previstos no artigo 37, incisos II e IX, da Carta Magna”.

A Corte vai analisar o tema ao julgar se é ou não constitucional dispositivo de lei do município de Bertópolis (MG) que dispõe sobre as hipóteses de contratação temporária de servidores públicos para cargos no magistério. A norma foi questionada pelo Ministério Público estadual, que apontou violação ao princípio do acesso à Administração Pública por concurso público.

No caso, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça mineiro (TJ-MG) contra o inciso III do artigo 192 da Lei municipal 509/99. A norma trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bertópolis, de suas autarquias e fundações públicas.

Segundo a procuradoria, o dispositivo da lei municipal padece de vício de inconstitucionalidade material, uma vez que os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública estabelecem a necessidade “de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos” (inciso II do artigo 37 da CF) e determinam que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público” (inciso IX do artigo 37 da CF).

Na ação ajuizada no TJ-MG, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais afirmou que a necessidade de pessoal no magistério do município mineiro não configura situação imprevisível e, portanto, não é uma situação compatível com a excepcionalidade imposta pelo texto constitucional.

A Corte mineira julgou improcedente a ação, afirmando que a contratação temporária de pessoal “não está ligada ao caráter da função (temporária ou permanente), mas sim à excepcionalidade da situação evidenciada”. Ainda segundo o TJ-MG, a contratação se justificaria “pelo tempo necessário ou até um novo recrutamento via concurso público” para evitar “perda na prestação educacional”.

Ao apontar a existência de repercussão geral no processo, o ministro Dias Toffoli afirmou que a matéria apresenta densidade constitucional e pode se repetir em inúmeros processos. Segundo ele, o assunto possui relevância “para todas as esferas da Administração Pública brasileira e para todos os Tribunais de Justiça do país, que podem vir a deparar-se com questionamentos que demandem a apreciação da constitucionalidade das legislações que instituem as hipóteses de contratação temporária de pessoal”. O posicionamento do relator foi seguido por unanimidade em votação no Plenário Virtual da Corte.

VA/AD

Processos relacionados

Fonte: STF

Entidades de classe não precisam pagar taxa judiciária em ações coletivas

A taxa judiciária, instituída em âmbito estadual para custeio de serviços forenses, não pode ser cobrada de entidades de classe que ajuízam ações civis públicas ou ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Para o colegiado, embora tenha natureza tributária, a taxa judiciária se enquadra no conceito de custas judiciais, e sua isenção nas ações civis públicas e ações coletivas decorre de previsão expressa nas leis que criaram esses mecanismos de defesa dos interesses transindividuais. 

Com esse entendimento, seguindo voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e isentou o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) do pagamento da taxa judiciária relativa a uma ação coletiva de revisão de cláusulas inseridas em contrato de cartão de crédito. 

Regra isentiva 

O Ibraci havia ajuizado a ação coletiva contra Cartão Unibanco Ltda. (hoje Unicard Banco Múltiplo S/A), e o juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que o instituto recolhesse a taxa judiciária devida pela propositura da ação. A taxa foi instituída pelo Código Tributário do Rio de Janeiro. 

Contra essa determinação, o Ibraci recorreu ao TJRJ, sustentando que a cobrança da taxa judiciária não seria cabível em razão dos artigos 18 da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública – LACP) e 87 do CDC. O TJRJ manteve a decisão do juiz, o que levou o instituto a recorrer ao STJ. 

Com redações semelhantes, esses dois artigos isentam o autor de ações civis públicas ou de ações coletivas do adiantamento de “custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas". 

Natureza da taxa 

Para o TJRJ, a taxa judiciária não se enquadra como custas ou emolumentos, pois tem natureza de tributo; nem pode estar incluída na expressão “quaisquer outras despesas”, pois, sendo tributo, sua isenção só seria possível diante de expressa previsão legal. 

A corte estadual se baseou no Código Tributário Nacional, que não permite interpretação extensiva de dispositivos legais que tratam de isenção, e no próprio código fluminense, que não relaciona a ação civil pública nem a ação coletiva entre as hipóteses de isenção da taxa judiciária. 

Ao analisar a questão, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, conforme reconhecido pela jurisprudência do STJ, a taxa judiciária realmente é um tributo, tendo por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense. 

No entanto, a jurisprudência do STJ – firmada em precedentes que não tratavam da mesma controvérsia do caso em julgamento – também atribui à taxa judiciária a natureza de custas processuais, em sentido amplo. 

Disso resulta – acrescentou a relatora – que a isenção estabelecida pelos artigos 18 da LACP e 87 do CDC, necessariamente, abarca também a taxa judiciária instituída pelo Código Tributário do Rio de Janeiro, pois há referência expressa a custas processuais nesses dispositivos legais. 

Regulação exaustiva 

Ainda segundo a ministra, a legislação estadual acerca da taxa judiciária não poderia mesmo estabelecer isenção para a ação civil pública e a ação coletiva, pois ambas foram criadas posteriormente. 

“Se foi a LACP que criou o mecanismo da ação civil pública, e o CDC que o generalizou, estabelecendo a figura da ação coletiva, é nessas normas que esses remédios jurídicos processuais devem encontrar sua regulação exaustiva”, afirmou. De acordo com a relatora, se a LACP e o CDC dizem que não é preciso pagar custas, não se pode considerar o pagamento exigível apenas porque a isenção não foi prevista em lei anterior. 

Para a Terceira Turma, o fato de o código fluminense não prever a isenção da taxa não retira a eficácia dos artigos 18 da LACP e 87 do CDC, que impedem o adiantamento de custas e, portanto, também da taxa judiciária, na propositura daquelas ações. 

Fonte: STJ

Aprovada criação de 171 cargos comissionados no Executivo

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20), em votação simbólica, projeto de lei da Câmara que cria 171 cargos comissionados destinados ao Ministério da Integração Nacional, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e às Superintendências de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Na justificação do PLC 92/2012, o Executivo, autor do projeto, explica que as autarquias, recriadas em 2007, foram estruturadas com o aproveitamento de cargos e funções já disponíveis na administração federal, considerados insuficientes.

Conforme explicou o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), os cargos agora aprovados serão utilizados para o fortalecimento das entidades, em especial para o planejamento de programas voltados à redução de desigualdades regionais.

No Dnit, os novos cargos servirão para fortalecer, segundo o governo, a atuação do órgão nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Wellington Dias (PT-PI), Pedro Taques (PDT-MT), Gim Argello (PTB-DF) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apoiaram a proposta por entenderem que a criação desses cargos é necessária para um melhor funcionamento dos órgãos, principalmente as superintendências, que buscam a redução das desigualdades regionais.

Fonte: Agência Senado

HFA - Relatório da reunião da Condsef com SRT/MPOG

Data: 19/11/2012. 

Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Presentes: SRT/MPOG (Sérgio Mendonça e Edina Lima); CONDSEF (Maurício Scotelaro, José Alves e Carlos Henrique); DOMC (Valda de Souza); SINDSEP/DF (Oton Pereira, Alessandro Coátio, Humberto de Oliveira e Antonio Araújo). 

Pauta: HFA. 


A representação dos trabalhadores questionou à SRT o acerto da tabela enviada ao Congresso Nacional, que não cumpriu o acordo feito de, primeiramente, igualar os servidores dos níveis intermediário e auxiliar com a tabela do PGPE e, posteriormente, dar o reajuste do acordo celebrado com a Condsef. 

A SRT reconheceu o erro cometido e se comprometeu a corrigi-lo imediatamente, informando a Condsef na próxima semana, como se dará a solução de tal situação.

Brasília-DF, 19 de novembro de 2012


José Maurício Valença Scotelaro              José Alves de Souza Filho
Diretores da CONDSEF


Fonte: Condsef

DNPM - Relatório da reunião da Condsef com SRT/MPOG

Data: 19/11/2012. 

Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Presentes: SRT/MPOG (Sérgio Mendonça e Edina Lima); CONDSEF (Maurício Scotelaro, José Alves, André Elias e Marizar de Melo); SINAGÊNCIAS (Mônica Beraldo) e Antonio Eleutério (ANSDNPM). 

Pauta: DNPM. 


A representação dos trabalhadores fez um histórico de como se encontra o estado de penúria em diversas unidades do DNPM em vários estados do Brasil, e que era preciso fazer alguma coisa para mudar esta situação. Também foi enfocada a questão de como se deu as últimas negociações, em que o órgão não conseguiu ter uma tabela aproximada das Agências Reguladoras, e que isto representava um retrocesso para o setor. 

O Secretário Sérgio Mendonça informou que não estava autorizado a abrir nenhuma negociação no momento, com os setores que não fizeram acordo em 2012, e que provavelmente isto começará a acontecer a partir de março de 2013, com impacto financeiro para 2014.

Brasília-DF, 19 de novembro de 2012


José Maurício Valença Scotelaro              José Alves de Souza Filho
Diretores da CONDSEF


Fonte: Condsef

DNIT - Relatório da reunião da Condsef com SRT/MPOG

Data: 19/11/2012. 

Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Presentes: SRT/MPOG (Sérgio Mendonça e Edina Lima); CONDSEF (Maurício Scotelaro e José Alves) e ASDNER (Nilza Ávila, Eliene Maria, Sandro Soares e Ganderlan Ferreira). 

Pauta: DNIT. 


A representação dos trabalhadores apresentou à SRT, a necessidade imediata de concurso público no órgão, visto a complexidade do DNIT frente as obras do PAC, e que muitos trabalhadores estão se aposentando, sem a devida reposição da força de trabalho. Também manifestaram indignação por parte dos trabalhadores, pela proposta apresentada pelo governo, e que de pronto foi rejeitada pela categoria. 

O Secretário Sérgio Mendonça ponderou que, apesar de ter recebido a Condsef e a representação dos trabalhadores do setor, não estava autorizado pelo governo a reabrir nenhuma negociação com os setores que não fizeram acordo neste ano de 2012. Informou também que a equipe está priorizando os GT’s dos 22 setores que fecharam acordo, e que se torna inviável a marcação de qualquer reunião no mês de janeiro, pois os trabalhos dos GT’s devem ser concluídos no início de 2013. Logo após, apontou como provável dada para as retomadas das negociações o mês de março de 2013, pois o impacto financeiro das possíveis negociações só se dará para o ano de 2014. 

Brasília-DF, 19 de novembro de 2012.


José Maurício Valença Scotelaro              José Alves de Souza Filho
Diretores da CONDSEF


Fonte: Condsef

INCRA - Relatório da reunião da Condsef com SRT/MPOG

Data: 19/11/2012. 

Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Presentes: SRT/MPOG (Sérgio Mendonça e Edina Lima); CONDSEF (Maurício Scotelaro e José Alves) e CNASI (Reginaldo Aguiar, Rosane Silva e Joaquim Rodrigues Filho). 

Pauta: INCRA. 


A reunião iniciou-se com a intervenção da representação dos trabalhadores, que questionou ao Secretário Sérgio Mendonça sobre como ficaria a questão específica, visto que não se chegou a um acordo em 2012, e que na última plenária os trabalhadores do setor aprovaram a retomada das negociações. 

O Secretário Sérgio Mendonça ponderou, que apesar de ter recebido a Condsef e a representação dos trabalhadores do setor, não estava autorizado pelo governo a reabrir nenhuma negociação com os setores que não fizeram acordo neste ano de 2012, e que no momento sua equipe estava fazendo o debate com os 22 setores que fizeram acordo neste ano, através dos grupos de trabalho, e que estes trabalhos deveriam ser concluídos no início de 2013. Logo após, apontou como provável dada para as retomadas das negociações o mês de março de 2013, visto que qualquer impacto financeiro das possíveis negociações só se dará para o ano de 2014. 

Brasília-DF, 19 de novembro de 2012


José Maurício Valença Scotelaro              José Alves de Souza Filho
Diretores da CONDSEF


Fonte: Condsef