A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Fundação que administra planos de saúde de servidores pede ajuda financeira

O governo federal acelerou o passo para tentar salvar a Geap, fundação que administra planos de saúde da maioria dos servidores públicos. Com rombo próximo de R$ 100 milhões por ano, a entidade pediu autorização à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reajustar as mensalidades cobradas dos associados e requisitou, ao Ministério do Planejamento, que amplie, de 25% para 30%, a sua parcela nas contribuições, de forma que os trabalhadores não sintam tanto o peso do aumento. Sem o reforço do caixa, a Geap corre o risco de sucumbir à crise.

Segundo João Torquato, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Assistência Social no Distrito Federal, pelo menos 300 mil servidores se desligaram da Geap desde 2009 por causa do mau atendimento, agravando a situação financeira da entidade. Com a falta de pagamento à rede de hospitais credenciados, houve cancelamento em massa dos contratos. Atualmente, no Plano Piloto, região central de Brasília, somente o Hospital Planalto, da Unimed, aceita os planos de Geap para emergências gerais. O último estabelecimento do DF a se desligar da empresa foi o ProntoNorte, que cobra dívidas de R$ 13 milhões.

Na tentativa de minimizar os danos aos beneficiários, a operadora afirmou que iniciará negociação com o ProntoNorte a partir de segunda-feira. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Geap informou que considera as cobranças “pertinentes” e assinalou que a retomada dos pagamento deve começar em, no máximo, 60 dias. A fundação ressaltou ainda que mantém contratos com oito hospitais que realizam atendimentos gerais de urgência nas demais regiões administrativas do DF, e assegurou que conseguiu repor boa parte dos clientes perdidos nos últimos anos. Estima-se que a fundação tenha hoje 610 mil associados ativos.

Má gestão

A grande preocupação do governo em relação à Geap é o fato de quase 60% das pessoas atendidas pela empresa terem mais de 60 anos. Ou seja, dificilmente esse público teria condições de arcar com um plano de saúde privado se a empresa quebrasse. “Teríamos um grande problema social. Certamente, esse pessoal passaria a recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde), onerando os cofres públicos”, disse Denise Elói, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que vem dando assistência técnica à operadora. “Felizmente, temos expectativas de recuperação da Geap a médio prazo, desde que o seu modelo de gestão seja equacionado e as contribuições, revistas”, frisou.

Ontem, em audiência na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, Cida Diogo, diretora da Geap, foi tachativa: sem uma injeção de recursos, a empresa dificilmente conseguirá se manter de pé. “Se não for assim, vamos acumular mais dívidas”, afirmou ela. Mas, mesmo que o reforço de capital ocorra por meio do aumento das mensalidades, uma possível recuperação só começará a se evidenciar em 2014, na melhor das hipóteses. Diante desse quadro, o secretário adjunto de gestão do Planejamento, Sérgio Carneiro, admitiu: “Não podemos fechar os olhos para a realidade. Vamos procurar resolver da melhor maneira possível (a situação da operadora)”.

Enquanto a ajuda não vem, a ordem, segundo Cida Diogo, é administrar a penúria. “Estamos com uma auditoria forte na Geap. Daqui para frente, vamos trabalhar para não perdermos mais dinheiro”, prometeu. O coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol, se mostrou cético quanto à capacidade de recuperação da operadora de planos de saúde dos servidores. “O que temos visto é uma mudança constante de diretoria da Geap, má administração e constante crise. Portanto, o governo não pode lavar as mãos e dizer: se virem. É preciso uma intervenção urgente na fundação”, recomendou.

Para a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), todo o reajuste imposto aos planos de saúde deve ser absorvido pelos órgãos patrocinadores da Geap — quase 80. Ela assegurou que, neste ano, algumas mensalidades já subiram 300% e outras correções devem se materializar no próximo mês.

R$ 36 milhões podem virar pó

Em meio à grave situação financeira na qual está mergulhada, a Geap pode perder R$ 36 milhões que tem aplicado no Banco BVA. A instituição financeira está sob intervenção do Banco Central por enfrentar sérias dificuldades. O dinheiro, que seria suficiente para acertar dívidas com vários hospitais e, com isso, ampliar rede de atendimento a seus conveniados, está aplicado em Cédulas de Crédito Bancário (CCB) emitidas pela Bolero Participações, empresa controlada pelo BVA. Caso o banco não consiga se recuperar, os recursos virarão pó.

Fonte: Correio Braziliense

SEMINÁRIO SOBRE NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DIREITO DE GREVE DO FÓRUM DE ENTIDADES

Dia: 07/11/2012. 
Local: SINDSEP/DF. 

Pauta: Debate sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve; Encaminhamento do Ato Político de 28/11; Campanha Salarial e Reforma da Previdência e Calendário Do Fórum. 

Presentes: CUT, CSP-CONLUTAS, CTB, CONDSEF, FASUBRA, FENASPS, ANDES-SN, ASSIBGE-SN, ASFOC-SN, ANFFA SINDICAL, SINASEF, SINT-IFES-GO, SINASEMPU, SINTAF-CE, SINAL, FENAJUFE e ASMPF. 

Na parte da manhã, o debate com o tema sobre “Negociação Coletiva e Direito de Greve” com a presença dos debatedores: José Maria (representando a CSP-CONLUTAS) e João Paulo (representando a CTB), com ausência da CUT e do DIEESE. 

A mesa foi coordenada pelo Josemilton (CONDSEF) e Gilbran (FASUBRA). 

A mesa da tarde foi composta pela Marlene (ASSIBGE) e Jussara (CONDSEF), para encaminhar as proposta do debate, ato do dia 28/11, Campanha Salarial, Reforma da Previdência e calendário do Fórum de Entidades. 

Foi apresentado o documento de proposta de regulamentação da Negociação Coletiva, Direito de Greve e Afastamento de Dirigentes do Setor Público, que foi consenso das cinco centrais sindicais: CUT, CTB, FORÇA SINDICAL, UGT e NOVA CENTRAL, além da discussão do projeto de lei do deputado Policarpo. 

A CSP-CONLUTAS apresentou vários pontos e avaliou o documento das centrais que tem pontos para ser debatidos. Foram feitas as considerações finais e as centrais apresentaram que todas as construções serão encaminhadas para o debate com a categoria. 

PROPOSTAS APROVADAS 

Negociação Coletiva
  • Todos os documentos construídos têm que ser amplamente divulgados para todas as entidades para ampliar o debate na categoria. 
  • Há uma compreensão uniforme no fórum sobre a Convenção 151 da OIT, data base em 1º de maio e contratação coletiva. 
Direito de Greve 
  • Ampliar o debate na categoria para fazer uma ligação de discussão do direito de greve com a regulamentação da Convenção 151. 
  • Foi garantido que as entidades e as centrais apresentem contribuições até o seminário nacional, socializando as informações com todas as entidades do fórum. 
  • Orientar as entidades filiadas a fazer o debate em todos os estados unificando os trabalhadores das três esferas do governo. 
  • Encontro Nacional com os trabalhadores das três esferas do governo nos dias 25 e 26/01/2013, em Brasília/DF, para avaliarmos as elaborações e tentar construir uma alternativa unitária. A CUT, CSP-CONLUTAS e CTB serão responsáveis pelo fórum na organização do evento. 
  • Só considerar como projeto dos federais aqueles que forem aprovados por esse fórum, seja sobre o ponto de negociação coletiva e direito de greve ou quaisquer outros temas. Garantindo a autonomia de cada entidade que compõem o fórum. 
  • Garantir o acompanhamento da agenda do Congresso Nacional para não serem aprovados os projetos de lei referente à regulamentação de greve que ataca o direito dos trabalhadores de fazer greve. 
  • Dia 28/11 – Orientar a todas as entidades estaduais a participar do Ato Político Nacional, com o eixo de “NÃO AO ACORDO COLETIVO ESPECIAL” que ataca os trabalhadores e pela revogação da Reforma da Previdência, já que ela foi aprovada com a compra de voto discutida no Supremo Tribunal Federal. O debate vai ser feito no circo em frente ao Congresso Nacional. 
  • Ampliar o debate referente à ADIN para a Reforma da Previdência aprovada no governo LULA. 
Campanha Salarial/2013 
  • Foram deliberados que os eixos da Campanha Salarial de 2013 são os mesmos de 2012, já que o governo não avançou em nenhum dos pontos apresentado pelo Fórum de Entidades. 
  • Solicitar agenda de audiência com o Ministério do Planejamento pelo fórum. 
Calendário do Fórum 

  • 28/11/12 – 9 horas: Ato Político Nacional contra o Acordo Coletivo Especial e a Reforma da Previdência, no circo em frente ao Congresso Nacional; 
  • 04/12/12 – 15 horas: Reunião do Fórum na CONDSEF; 
  • Novembro, Dezembro e início de Janeiro – Debate estadual de Negociação Coletiva e Direito a Greve com as três esferas de governo; 
  • 25 e 26/01/13 – Seminário Unificado de Negociação Coletiva e Direito a Greve; 
  • 1º Quinzena de Janeiro – protocolo da pauta de reivindicações pelas entidades; 
  • 2º Quinzena de Fevereiro – lançamento da Campanha Salarial dos trabalhadores do serviço público federal; 
  • 2º Quinzena de Março/2013 – marcha à Brasília. 
Brasília-DF, 07 de novembro de 2012.


Jussara Grifo
P/ FÓRUM DE ENTIDADES

RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL REFERENTE À GEAP NA CÂMARA FEDERAL


DATA: 08/11/2012. 
HORA: 10 horas. 

Mesa: Deputada Érika kokay, Pedro Armengol (CUT), Cleuza (Representante dos assistidos no Conselho Deliberativo da GEAP), Sérgio Carneiro (Ministério do Planejamento), Cida Diogo (GEAP-Diretoria) e Paulo Eduardo Paiva (GEAP-Diretor). 

Presentes: Deputado Wellington Prado, Deputado Antonio Brito, Deputada Dalva Figueiredo e CONDSEF: (Luís Carlos, José Alves, Jussara Griffo e Jugleide). 


CUT 

Pedro Armengol apresentou que o importante neste momento não é discutir apenas a situação da GEAP e sim ampliar o debate para o tema “Saúde Suplementar como Política de Gestão de Pessoas”, pois não é só a GEAP que está em crise e sim todos os planos de autogestão que atende os servidores públicos federais. Informou que a CUT Nacional chamou todas as filiadas para discutir a situação da GEAP, onde foram apresentadas várias propostas que já foram encaminhadas para a diretoria da GEAP. Hoje, na avaliação da CUT, o principal problema da GEAP é gestão, que acontece por indicação política sem ter nenhum perfil e conhecimento técnico para o gerenciamento do plano. A questão que agravou também é o acórdão do TCU, para qualquer órgão fazer convênio com a GEAP, depois de 1990, tem que participar de uma licitação, hoje só ficaria no plano os servidores do MS e Previdência. As entidades ganharam liminar para a garantia da continuidade de manter a GEAP, mas o debate do tema está no Supremo Tribunal Federal com 4 x 3 votos (manter a situação atual), ainda tem mais 4 votos, mas conhecendo o Supremo sabemos que existe a pressão das operadoras que querem pegar os contratos para garantir os novos servidores e deixar sem atendimentos os 46,6% dos assistidos pelo plano, que são os servidores acima de 50 anos. A orientação da ANS, através da RN/ANS/137/2006, obrigando os planos de autogestão manter um fundo de reserva. O entendimento das entidades é que a Lei do Fundo de Reserva não se aplica aos planos de autogestão, hoje os planos deixam de cumprir suas obrigações com os prestadores de serviço para garantir o fundo, causando muitas vezes a suspensão dos serviços aos associados. O governo hoje tem a contrapartida de 25% e os assistidos com 75%, que deveria ser o inverso e no mínimo 50%, mas quem administra e quem paga menos que é o governo através de indicação política. A situação da GEAP vem ao longo de sua existência perdendo milhões no mercado financeiro por estar fazendo aplicações em setores não confiáveis, como exemplo os 36 bilhões investidos no banco BVA que abriu falência agora, e ninguém é responsável pela situação. A CUT entende que é necessário separar o pecúlio do plano, reforma estatutária garantindo a paridade na direção e conselho deliberativo, isonomia da contrapartida do governo dos três poderes. O fim do fundo de reserva para os planos de autogestão, garantia de um amplo debate entre os planos, governo e entidades representativa dos trabalhadores para garantir a saúde suplementar como uma política de gestão de pessoas. 

CONDSEF 

Jussara colocou que o problema da GEAP é uma de questão de gestão e mais uma vez quem vai pagar a conta são os associados, com a majoração do valor a partir do próximo mês, acontecendo com vários planos de autogestão que atende os servidores públicos federais. A CONDSEF sempre prioriza nas negociações o reajuste da contrapartida do governo, visando diminuir o valor pago pelo servidor mesmo tendo aumento, na contrapartida os planos de autogestão estão aumentando. Não acompanhando o reajuste dados aos servidores público principalmente aos aposentados e pensionistas, que estão tendo que sair dos planos. Além do valor pago existe um problema que é a cobertura da rede credenciada, principalmente nas cidades do interior. Outras vezes os associados são constrangidos pelas suspensões dos serviços por falta de pagamento aos prestadores de serviço e o assistido só fica sabendo quando vai usar os serviços de saúde. É necessário o aumento da contrapartida do Governo para diminuir o valor pago pelo associado, garantir uma rede credenciada, o fim do fundo reserva e o debate amplo dos planos de autogestão, que é responsabilidade também do governo acompanhar e discutir política para saúde complementar, o fim da cooparticipação em consultas, exames e internações. O fim das indicações políticas para a gestão. Eleições diretas e paridade no conselho deliberativo. 

Sérgio Carneiro – representante do MPOG 

Fez um breve histórico da situação da saúde suplementar para os servidores públicos, apresentando que em 2008 os valores da contrapartida do governo eram de R$ 32,00 a R$ 500,00, e cada setor regulamentava o seu e nem todos os servidores tinham direitos ao plano de saúde. Hoje, o governo fez uma isonomia de tabela dentro do Executivo com faixa salarial e etária, o MPOG tem controle do pagamento através do cadastramento, e garante o direito dos servidores de ter as modalidades de plano que é autogestão, ressarcimento e prestação direta. O Ministério está preparando uma portaria que garante aos planos de autogestão assinar o convênio para garantir a implementação da política nas instituições. A elaboração de um convênio guarda-chuva feita direto pelo MPOG com as operadoras de autogestão, para resolver a situação com o TCU, pois o entendimento é que os servidores são ligados ao Governo Federal e não a órgãos distintos. Além de garantir aos servidores o direito de se associar a qualquer plano de autogestão, independente do Ministério que esteja vinculado. O governo está estudando a unificação dos valores da contrapartida entre os três poderes, a ideia que sendo avaliada é congelar o Judiciário e o Legislativo e dar aumentos gradativos para o Executivo. É política de o governo defender os planos de autogestão. 

Cida Diogo – Diretora da GEAP 

Foi indicada pelo Ministro da Saúde para resolver a situação da GEAP, a diretora mais antiga da atual gestão, está há 10 meses no cargo. Apresentou a situação financeira do plano que está no vermelho e o que arrecada não dá para pagar os prestadores de serviço, porque a receita está menor do que as despesas, com isso aumentando todos os meses a dívida da GEAP. Hoje, o plano atende 610 mil beneficiários, apresentando os desafios para resolver o problema da Fundação: débito de 90 milhões das patrocinadoras, servidores novos optarem para o plano de ressarcimento, judicialização para o atendimento através de liminar, ampliação do rol de atendimento pela ANS, novas tecnologias, corporativismo da classe médica, média da faixa salarial dos assistidos é 4.000,00, a média da faixa etária é 59 anos, fundo de reserva ANS é de 150 milhões. A diretoria da GEAP está fazendo uma previsão com o aumento dos valores das mensalidades aprovadas pelo conselho deliberativo. O recebimento do precatório em agosto de 2013, e mais um novo reajuste no final de 2013, vai tirar a GEAP da crise, pois as receitas vão estar maiores do que as despesas e vai garantir o pagamento da dívida atual da GEAP gradativamente. 

Deputada Federal Érica Kokay 

Encaminhamentos feitos pela Deputada Federal Érica Kokay, referente à GEAP: 
  • Propor uma reunião com ANS para debater o fim do fundo de reserva para planos de autogestão; 
  • Criação de um grupo de trabalho dentro da Comissão de Seguridade Social para debater as questões da Saúde Complementar dos servidores públicos federais; 
  • Fazer um requerimento solicitando ao Executivo uma avaliação do valor da contrapartida referente aos planos de saúde; 
  • Fazer um requerimento à diretoria da GEAP solicitando a suspensão do reajuste aprovado pelo conselho deliberativo, aguardando a ampliação do debate para ver se existem alternativas. 
  • Chamar outra audiência pública dentro do grupo de trabalho que vai ser criado na comissão, para aprofundar o debate da GEAP e outros planos de autogestão, pois existe um entendimento que a GEAP cumpre um papel fundamental para os servidores públicos federais. 
  • Encaminhar um requerimento para a direção da GEAP propondo fazer uma reforma estatutária que democratize a gestão GEAP, garantindo uma gestão compartilhada, entre as patrocinadoras e os trabalhadores. 
Brasília-DF, 08 de novembro de 2012.


 JUSSARA GRIFFO                                                 JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO

LUÍS CARLOS DE ALENCAR MACÊDO                      MARIA JURGLEIDE C. OLIVEIRA
   
Diretores/CONDSEF