A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Resultado eleitoral consolida projeto 'Dilma 2014'

dilma posseO resultado das eleições municipais, ao contrário do que se dizia, fortalece o projeto "Dilma 2014", avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Não resta dúvida de que os partidos da base foram vitoriosos”, afirmou. 

De 50 cidades com segundo turno, ele estima que 75% elegeram candidatos ligados à base aliada do governo. Queiroz acredita que a sensação de“bem-estar” da população, sustentada por crescimento do emprego e da renda, além de políticas públicas, prevaleceu sobre as denúncias contidas no julgamento do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

“É claro que se não houvesse a denúncia do mensalão o PT teria crescido muito mais. Mas entre uma acusação ético-moral e uma sensação de bem-estar, o eleitor prefere racionalmente optar pela segunda tese. Até porque quem está acusando o PT pratica algo muito parecido”,afirma o analista do Diap.

Nesse sentido, ele considera o PT vitorioso política e eleitoralmente. “Politicamente porque enfrentou uma campanha dos meios de comunicação com o objetivo de carimbar o partido como corrupto. É uma vitória indiscutível. Voltou à condição de partido mais votado na eleição municipal. Mesmo perdendo em Belo Horizonte, criou uma alternativa importante para o governo de Minas. A meu ver, cometeu seu principal erro em Recife, onde tinha a eleição garantida, mas que dependia de aliança (com o PSB). 

O mesmo ocorreu em certa medida em Fortaleza, onde disputou razoavelmente bem.”Queiroz atribui a derrota em Salvador muito mais a uma avaliação negativa do governo estadual, petista, do que a uma reedição do “carlismo”.

“A oposição decresceu em número de votos e prefeituras. E a base do governo aumentou”, prossegue o analista.“O núcleo estratégico do governo federal cresceu em número de votos”, acrescentou, citando PT, PSB, PCdoB e PDT. “Até o Psol, que faz uma oposição à esquerda, cresceu. Todos os demais – de oposição ou de uma situação mais conservadora – regrediram.” Ele considera o PSD a surpresa desta eleição, embora com muita concentração no Sul.

Segundo o diretor do Diap, alguns indicadores sociais podem ter sido determinantes nesta eleição, como o crescimento do emprego, “que não se justifica frente ao crescimento do PIB” e o aumento da renda. “Mas o governo tem outras políticas de inclusão social que fazem com que haja uma situação de bem-estar. Os acordos salariais tiveram ganhos reais. E houve ganhos com a redução dos juros.”

Ele considera que o setor “mais atrasado” adotou um discurso na tentativa de desqualificar o PT e tirá-lo da disputa, já pensando em 2014. O PSB, “ainda em fase de consolidação”, deve permanecer como aliado do PT na eleição presidencial. Para o PMDB, partido que diminuiu o número do prefeituras, mas continua como o de maior capilaridade, a alternativa mais viável seria também continuar com o governo, em vez de se arriscar em uma aliança com o PSDB. 

Quanto a Serra, o analista acredita que ele poderia no máximo almejar uma vaga no Senado. A candidatura ao Planalto “vai muito provavelmente cair no colo do Aécio (Neves), que não vai ter facilidade se o governo continuar bem avaliado”. (Fonte: Rede Brasil Atual)

Fonte: Agência DIAP

Servidores do Legislativo farão parte do Fundo de Previdência do Executivo

A Câmara, o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) aderiram ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, o chamado Funpresp-Exe. O Poder Judiciário terá uma previdência separada.

A participação da Câmara foi acertada pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia, com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Se tomarem posse no ano que vem, os servidores aprovados no último concurso da Câmara, realizado em outubro, já deverão ser enquadrados no novo regime de previdência complementar.

O diretor de Recursos Humanos da Câmara, Luiz Cesar Costa, explica que, para o próximo ano, o sistema de previdência é esse sistema geral, com teto de R$ 3.916. “O servidor contribui com 11% desse valor, e a União com o mesmo percentual. A aposentadoria deixa de ser integral, e o limite é esse teto do regime geral da Previdência. A novidade é que, se ele quiser contribuir além desse limite de 11%, ele poderá fazê-lo, observando algumas alíquotas que serão fixadas. Para essa parcela, a contrapartida da União será de no máximo 8,5%".

Pelas regras do fundo, os servidores públicos federais terão assegurada apenas aposentadoria no valor do teto, de R$ 3.916, mesmo que contribuam a mais. O valor da aposentadoria ou pensão dependerá de uma série de fatores, como o desempenho financeiro do fundo.

Comparação
Luiz Cesar Costa equipara o novo plano aos oferecidos pelo mercado. "Cada um vai ter uma conta própria, ele entra num sistema de capitalização, ao longo do tempo. Será feito um cálculo atuarial, e o benefício só será conhecido quando ele requerer a aposentadoria. Vai ser como um plano normal de previdência, desses que são oferecidos pelos bancos."

Os atuais servidores têm prazo de dois anos para decidir se permanecem no sistema atual ou se migram para o novo plano. Mas o diretor de Recursos Humanos da Câmara afirma que ainda é cedo para avaliar se haverá alguma vantagem na mudança.

"Para dizer se é vantajoso, você vai ter que comparar com a situação presente. Hoje o servidor se aposenta com vencimento integral, com aqueles descontos de praxe. Tudo é muito novo, muito desconhecido, vai depender da capitalização desses investimentos, de como a Funpresp vai administrar isso".

Nas próximas décadas, a Previdência prevê que o fundo dos servidores federais será a maior entidade fechada de previdência complementar da América Latina, tanto em número de participantes quanto em volume de recursos.

Fundo próprio
Costa explicou que o Poder Legislativo aderiu ao Funpresp-Exe porque não tem, neste primeiro momento, "escala" para criar seu próprio plano. "A criação de uma entidade dessa natureza pede uma estrutura que não temos. Além disso, grande parte dos novos [servidores] é oriunda do serviço público e já traz seu plano de origem. Então, a fundação funcionaria, a rigor, para os novos servidores que não têm vínculo anterior com o serviço público. Nós precisaríamos de alguns anos para formar uma escala que permitisse o pagamento de benefícios.”

Além disso, Luiz Costa ressalta que o Legislativo não tem experiência em administração de plano de previdência privada. "O Poder Legislativo, no momento em que identificar que já tem condições de manter seu plano, sua fundação própria, poderá deixar a fundação do Executivo."

A Funpresp-Exe será uma fundação pública, vinculada ao Ministério do Planejamento, mas com autonomia administrativa, financeira e regida pelo direito privado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ex-servidores da Sucam podem receber pensão vitalícia

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3525/12, do Senado, que concede pensão mensal de R$ 2,5 mil para os ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) que contraíram doenças graves em decorrência de contaminação pelo pesticida DDT (nome comercial do dicloro-difenil-tricloroetano).

O veneno era usado pelos empregados do órgão no controle de insetos causadores de doenças, como malária e leishmaniose. A pensão pode ser estendida aos dependentes dos ex-funcionários falecidos.

Correção da pensão
Segundo o projeto, o valor da pensão será corrigido nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pessoa que tiver direito à pensão não poderá acumulá-la com rendimentos ou indenizações que venham a ser pagas futuramente pela União.

Entre as décadas de 1950 a 1970, o DDT foi largamente consumido no mundo no combate a insetos vetores de doenças humanas e pragas da agricultura. Seu uso passou a ser descontinuado depois que estudos mostraram que o composto podia causar câncer e afetar o ecossistema.

No Brasil, a Sucam, principal órgão de sanitarismo público entre 1970 e 1990, utilizou o produto, que era borrifado nas residências. O uso prejudicou a saúde de centenas de trabalhadores, que hoje possuem ações na justiça contra a União.

Tramitação
O projeto tramita nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo e em regime de prioridade.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara de Notícias