A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Condenado, Genoino quer assumir vaga de deputado

Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino ganhou apoio do partido para reassumir uma vaga na Câmara dos Deputados a partir do início de 2013.

Ele pretende herdar a cadeira do petista Carlinhos Almeida, eleito para a Prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista.

Na eleição de 2010, Genoino foi candidato a deputado federal, mas não teve votos suficientes e ficou como suplente do partido.

A cúpula do PT, que já fez desagravo ao ex-dirigente depois das condenações no STF (Supremo Tribunal Federal), já decidiu dar respaldo à sua posse em Brasília.

"O Genoino é o suplente e vai assumir. Sem problema nenhum", disse à Folha o presidente do PT, Rui Falcão, na festa da vitória do prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad.

Apesar do impacto negativo das condenações na opinião pública, deputados petistas têm manifestado internamente que sairão em defesa da volta do ex-dirigente à vida pública.

"Genoino precisa recuperar a sua cidadania política", diz Paulo Teixeira (PT-SP), cotado para assumir a vice-presidência da Câmara em 2013, quando a Casa voltar ao comando do PMDB.

A hipótese de retorno do ex-deputado vinha sendo tratada com discrição durante a campanha para não prejudicar candidatos petistas.

Com a eleição de Haddad garantida, a defesa dos condenados no mensalão volta à pauta do PT, que divulgará uma nota sobre o resultado do julgamento nos próximos dias (leia nesta página).

OBSTÁCULOS

Os planos de Genoino ainda podem esbarrar na decisão do STF. Petistas dizem que é preciso aguardar o fim do julgamento para saber se a pena de perda de função pública, aplicada a réus do processo, pode impedir a posse do ex-presidente da sigla.

A defesa dele sustenta que as punições só valerão a partir da publicação do acórdão do STF, que ainda pode demorar até seis meses.

Com isso, Genoino poderia tomar posse em janeiro e esperar a decisão exercendo seu mandato na Câmara.

O advogado do petista, Luiz Fernando Pacheco, diz que ele ainda não teria decidido se assume a vaga na Câmara, mas afirmou não ver qualquer obstáculo para que ele tome posse.

FICHA LIMPA

"A princípio, não há impedimento para isso", diz.

Como a Lei da Ficha Limpa não se aplicou às eleições de 2010, os petistas sustentam que o texto também não poderá ser evocado para impedir a posse do ex-deputado.

O partido também tem um argumento pronto para defender o mandato de seu ex-presidente caso o acórdão do STF determine a perda do cargo. Neste caso, o PT vai sustentar que a decisão de cassar o deputado cabe exclusivamente à Mesa da Câmara.

Essa questão já está em debate no caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

A cúpula do PT decidiu retirar a candidatura de João Paulo à Prefeitura de Osasco, mas ele permanece com seu mandato em Brasília.

Fonte: Folha de São Paulo

Qualidade do gasto público

“Há algum tempo uma pergunta intriga especialistas, gestores, auditores e o meio acadêmico: como melhorar a aplicação dos recursos públicos no Brasil”

Unacon Sindical*

O discurso do senso comum, em época de julgamento da Ação Penal 470, é o de afirmar que o combate ou a prevenção da corrupção, por si só, seriam suficientes para melhorar a qualidade do gasto público, tendo em vista o aumento de recursos daí decorrente. Sem dúvida, essa abordagem deve ser considerada.

Por outro lado, a ausência de práticas ilícitas na aplicação de recursos, isoladamente, não assegura o incremento qualitativo dos gastos governamentais, pois demandas sociais podem não ser atendidas com a alocação realizada. Pontes ou viadutos em locais ermos ou não prioritários, em detrimento de aplicações mais relevantes, por exemplo, retratam a má aplicação do dinheiro arrecadado dos contribuintes.

Nesse sentido, a reflexão sobre a qualidade do gasto também põe em discussão as concepções de Estado e de escolhas públicas, muitas de caráter político, e não necessariamente econométricas.

Um exemplo é o eterno debate entre a alocação de recursos: investimentos ou custeio? Empresários exportadores podem afirmar que, dadas as limitações orçamentárias, é prioridade pública a melhoria da infraestrutura do país, de logística em portos, aeroportos e malha ferroviária (investimentos).

Contudo, outro conjunto social poderia demandar a ampliação dos serviços do Sistema Único de Saúde, o SUS, com contratação de mais profissionais da área, aquisição de medicamentos e utensílios hospitalares (custeio). Todos reconhecem carências nessa área.

Considerando as demandas sociais legítimas, é possível dizer qual seria a qualitativamente melhor?

A carreira de Finanças e Controle, composta pelos servidores públicos efetivos da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), irá refletir sobre esse e outros assuntos no II Congresso Nacional da carreira. O II Conacon será realizado entre os dias 5 e 7 de novembro, na Confederação dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília (DF).

Entre autoridades e estudiosos confirmados estão o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional; Luiz Navarro, secretário executivo da Controladoria-Geral da União e consultor do Senado Federal; a cientista Leonor Moreira Câmara, doutora em Administração pela Fundação Getúlio Vargas; Frei Betto, escritor e frade dominicano e o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), secretário-geral da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.

Para além das questões éticas, fundamentais para a vida pública e privada e requisito indispensável à consolidação da sociedade democrática, o evento tem o compromisso de investigar se é possível fazer mais com menos, buscando maximizar a aplicação do dinheiro público.

*Diretoria Executiva do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical)

Fonte: Congresso em Foco

O mapa do poder no país após o segundo turno

PMDB ainda é o maior partido, mas diminuiu de tamanho. PSDB e PT dividem as grandes cidades. PSB comanda maior número de capitais e foi o que mais cresceu. PSD surge forte



Marcelo Camargo/ABr
A vitória de Fernando Haddad em São Paulo é o maior trunfo do PT nas eleições municipais deste ano
Neste Brasil com eleições a cada dois anos, mal um pleito acaba e o próximo começa imediatamente. O quadro final destas eleições municipais de 2012 já projeta o que se deve esperar para a próxima eleição presidencial em 2014. Um provável jogo ainda polarizado entre o PT da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula e o PSDB que governou o país nos oito anos anteriores, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. E tendo como prováveis principais atores coadjuvantes o PSB e o PMDB. Os socialistas como força independente, ainda ao lado do PT ou a partir de agora ao lado do PSDB? O PMDB ainda como principal força auxiliar do PT de Dilma? Essas são as variáveis que começarão a ser discutidas agora.

A provável manutenção da polarização entre o PT e o PSDB é reflexo do fato de que os dois partidos são aqueles que mais terão prefeitos comandando as maiores cidades do país, as capitais e aqueles municípios que têm mais de 200 mil habitantes. O PT administrará a partir de janeiro 16 dessas cidades, incluindo a maior delas, São Paulo, após a vitória de Fernando Haddad sobre o tucano José Serra. O PSDB estará à frente de 15 delas.

O PMDB permanece como provável principal força auxiliar de qualquer governo porque mostra-se o partido de maior capilaridade no país. É aquele que governa o maior número de cidades brasileiras. De acordo com o levantamento feito pelo Congresso em Foco, serão 1026 cidades administradas pelo PMDB. Trata-se, porém, de um partido dos grotões. Para se ter uma ideia, dessas cidades que o partido conquistou este ano, 1020 foram vencidas no primeiro turno. No segundo turno, no qual estão em disputas apenas aqueles municípios maiores, os peemedebistas acrescentaram apenas mais seis cidades ao seu plantel.

Além disso, o PMDB obteve agora um desempenho pior que o de 2008. Naquela ocasião, os peemedebistas venceram em 1194 cidades. Tiveram, portanto, uma perda de 168 prefeitos comparada uma eleição e outra.

Já o PSB mostra seu crescimento com duas credenciais. Na comparação com 2008, o partido comandado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi o que mais cresceu. Foram nada menos que 132 prefeituras a mais: 440 agora contra 308 em 2008. O PT apresentou também crescimento, elegendo 91 prefeitos a mais que em 2008. Já os tucanos pioraram seu desempenho, elegendo 79 prefeitos a menos que em 2008. Ninguém caiu mais, porém, que o DEM: foram 215 prefeituras a menos, na comparação entre 2008 e 2012.

Sem possibilidade de comparação, uma vez que não existia em 2008, o desempenho do PSD do atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também impressiona. O partido sai da sua primeira eleição municipal elegendo 496 prefeitos.

Capitais

A segunda credencial importante do PSB é que será o partido no comando do maior número de capitais brasileiras: cinco. Uma delas é Belo Horizonte, capital do segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais. Também administra duas outras grandes cidades: Recife e Fortaleza. As outras duas capitais que serão comandadas pelos socialistas são Cuiabá e Porto Velho.

Além de São Paulo, o PT elegeu outros três prefeitos de capitais. Em números absolutos, duas prefeituras a menos do que o partido elegera em 2008. Na ocasião, o PT venceu em seis capitais. Embora tenha perdido São Paulo, o PSDB permanece no comando do mesmo número de prefeituras que administrava em 2008: quatro. O PMDB encolheu também nesse quesito: vencera seis eleições de capitais em 2008 e agora venceu somente duas, sendo que uma delas é a segunda maior cidade brasileira, o Rio de Janeiro, com a reeleição de Eduardo Paes.

O PSB em 2008 elegera três prefeitos. Agora, elegeu cinco. O PTB, que tinha três prefeituras de capitais, agora não terá nenhuma. O DEM tinha duas, e continua com duas. O PDT tinha uma, e agora tem três. O PP tinha uma e passa agora a ter duas. Psol, PPS e PTC têm, cada um, uma prefeitura de capital.

Fonte: Congresso em Foco

TRF1 decide que proventos de aposentadoria por cegueira são livres de IR mesmo que a doença afete só um dos olhos

A 7ª Turma decidiu, por unanimidade, com fundamento na Lei 7.713/88, art. 6.º, inciso XIV, reformar sentença que não reconheceu direito de aposentado à isenção de imposto de renda (IR) sobre proventos, por ser portador de cegueira.

No primeiro grau, o juiz entendeu que, sendo o servidor cego apenas do olho esquerdo, não teria direito à isenção do tributo.

Os autos chegaram a esta corte com apelação.

O relator do processo, desembargador federal Reynaldo Fonseca (foto), afirmou que se trata de isenção individual, cabendo ao beneficiário provocar o deferimento do benefício e demonstrar a existência da moléstia. Contudo, embora a lei tenha incluído a cegueira entre as doenças que dão direito ao benefício, não estipulou a que tipo de cegueira se refere, não cabendo ao intérprete restringir o entendimento do dispositivo legal.

O magistrado votou pela reforma da sentença com apoio em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, destacada do julgamento do RESP 201000976900, de relatoria do ministro Hermann Benjamim, publicada no DJE de 04/02/2011: “3 - De acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) que é adotada pelo SUS e estabelece as definições médicas das patologias, a cegueira não está adstrita à perda da visão nos dois olhos, podendo ser diagnosticada a partir do comprometimento da visão em apenas um olho. Assim, mesmo que a pessoa possua visão normal em um dos olhos, poderá ser diagnosticada como portadora de cegueira. 4 – A lei não distingue, para efeitos da isenção, quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão, não cabendo ao intérprete fazê-lo”.

A Turma acompanhou o entendimento do relator por unanimidade.

Processo relacionado: 200534000211665

Fonte: TRF da 1ª Região - 29/10/2012

Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso será fechada por falta de condições de atendimento

Rio de Janeiro - O corpo clínico do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), na zona norte da capital fluminense, decidiu em reunião nessa segunda-feira (29), junto com representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e do Sindicato dos Médicos (SinMed), pelo fechamento temporário da emergência da unidade que funciona provisoriamente em contêineres instalados em uma área próxima do estacionamento do hospital.

A partir da próxima segunda-feira (5), não haverá atendimento, até que a emergência esteja em condições de receber pacientes de forma digna, apenas os pacientes de maior gravidade serão atendidos.

A falta de estrutura e os constantes problemas, como a insalubridade e a superlotação do local, levou o corpo clínico a suspender o atendimento. “A população deve ser amparada por um sistema de saúde de qualidade”, disse a presidenta do Cremerj, Márcia Rosa de Araujo.

O conselho entregou um relatório ao Ministério Público Federal (MPF) relatando as dificuldades enfrentadas tanto pelos médicos como pela população. A diretoria do Cremerj se reuniu na última quinta-feira (25) com representantes das secretarias estadual e municipal de Saúde e do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, que assumiram o compromisso de regular os pacientes da emergência do Hospital de Bonsucesso para outros hospitais federais, com monitoração do acolhimento por classificação de risco.

As obras no prédio onde funcionava a emergência, que deveriam ser finalizadas em quatro meses, estão paradas. Nessa segunda-feira, a Polícia Federal do Rio abriu inquérito para apurar irregularidades no uso da verba pública federal, como peculato e fraude em licitação, nas obras no setor de emergência do Hospital Federal de Bonsucesso.

De acordo com o titular da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Recursos Públicos( Delefin), Victor Poubel, serão ouvidos o diretor do HFB e os responsáveis pelo setor de engenharia da Comissão de Controle de Infecção unidae.

Fonte: Agência Brasil

Ayres Britto diz que não recebeu pedido para reter passaportes de réus do mensalão

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse hoje (29) que não recebeu pedido para recolher passaportes de réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Apesar de a informação estar circulando na imprensa há alguns dias, nenhuma confirmação oficial foi dada até agora.

“A presidência do Supremo não recebeu”, disse Britto, ao chegar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o seminário sobre o estudo Justiça em Números. O presidente não negou, no entanto, que o documento possa estar com o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Alguns veículos de imprensa informaram, sem citar fontes, que o documento pedindo a retenção de passaportes foi encaminhado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para prevenir fugas de réus já condenados. A PGR também não confirma a veracidade da informação.

O gabinete do ministro Joaquim Barbosa não comenta se está com o documento ou mesmo se há decisão sobre o assunto. O ministro viajou para a Alemanha no último fim de semana para dar prosseguimento a um tratamento na coluna. Ele retornará no dia 3 de novembro. A próxima sessão do STF para julgamento da Ação Penal 470 está marcada para o dia 7 de novembro.

Fonte: Agência Brasil