A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

PRAZO PARA CONCORRER A GSISTE TERMINA QUARTA-FEIRA

Brasília – A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) informa que o prazo para concorrer a uma vaga de Gsiste (Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal) no Ministério do Planejamento termina nesta quarta-feira (31). O prazo para inscrição no processo seletivo não será prorrogado.

A seleção pública para a obtenção da gratificação é destinada exclusivamente a servidores públicos federais de nível superior, concursados e que não estejam em período de estágio probatório.

Os candidatos serão avaliados mediante apresentação de currículo e entrevista. Os currículos devem ser digitalizados e assinados pelos servidores inscritos. O endereço eletrônico para envio é sigepe.segep@planejamento.gov.br.

Os aprovados terão exercício na Segep, onde vão participar do Projeto Sigepe.gov (Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal), nova solução tecnológica que irá substituir o atual Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos). Por esse trabalho farão jus a Gsiste de R$ 2.500; valor que deverá passar para R$ 2.625 a partir de janeiro de 2013, após a aprovação do Projeto de Lei 4.369/12.

Mais informações sobre o edital podem ser consultadas nos endereços www.planejamento.gov.br, www.sipec.gov.br, www.siapenet.gov.br e www.servidor.gov.br.

Fonte: Ministério do Planejamento

Cancelada reunião sobre alteração do horário de trabalho na Anatel

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público cancelou a audiência pública que faria na quarta-feira (31), às 14h30, para discutir a alteração do horário de trabalho dos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A comissão ainda não marcou nova data para a audiência.

Neste ano, a Anatel publicou uma portaria (461/12) anulando a adoção da jornada de trabalho flexível, devido a uma determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O horário flexível havia sido introduzido na Anatel em 2009, permitindo que os servidores cumprissem jornada de sete horas ininterruptas. Com a portaria, os servidores passaram a cumprir jornada de 8h às 18h, com duas horas de almoço.

A Câmara já analisa uma proposta que anula os efeitos dessa decisão e retoma o horário flexível. O Projeto de Decreto Legislativo 583/12 foi apresentado pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que sugeriu a audiência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto altera regras para concursos do Poder Executivo

Em análise na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo 710/12 altera as regras vigentes para a realização de concursos públicos para o Executivo. Atualmente, o Decreto 6.944/09 traz a proporção de candidatos que podem ser classificados de acordo com o número de vagas em disputa. O PDC, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), revoga esse dispositivo. Assim, caso aprovado o projeto, haverá a homologação do resultado final com todos os candidatos que atingiram as condições para serem considerados aptos.

Na opinião da deputada, o critério adotado atualmente contraria o princípio da racionalidade e até da moralidade no serviço público. Antes da vigência do atual decreto, segundo Andreia Zito, os concursos tinham validade de um ano, prorrogável por igual período. Além disso, todos os candidatos que atingissem os requisitos mínimos exigidos eram classificados e poderiam ser aproveitados pelo órgão realizador do exame.

Regras vigentes

Atualmente, o número de classificados decresce com o aumento do número de vagas. Assim, se houver apenas um lugar em disputa, podem ser aprovados até nove concorrentes. Já para concursos com oferta superior a 30 vagas, podem ser classificados apenas dois candidatos para cada uma delas 60 classificados. O prazo de validade também pode ser apenas de alguns dias, conforme Andreia Zito.

A parlamentar afirma que até a publicação do atual decreto era ato mais que rotineiro uma instituição federal de ensino, por questões de economicidade, aproveitar candidatos aprovados num concurso realizado por uma coirmã. Hoje, segundo sustenta, esse procedimento não é mais possível.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Conversão segue lei da época em que foram atendidos requisitos para aposentadoria

A lei vigente por ocasião da aposentadoria é a que se aplica ao direito de conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídico à época da prestação do serviço. Esta foi a tese firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um recurso repetitivo. O relator, ministro Herman Benjamin, destacou que “a lei incidente sobre a aposentadoria objeto de concessão é que há de ser levada em conta”. 

Assim, é possível a conversão entre tempo especial e comum para as aposentadorias cujas exigências foram satisfeitas ao amparo da alteração da Lei 5.890/73, imposta pela Lei 6.887/80, independentemente do período em que as atividades especial ou comum foram exercidas. Para o ministro, o mesmo raciocínio vale para as aposentadorias submetidas ao regime jurídico da Lei 8.213/1991, pois há previsão expressa da possibilidade de conversão. 

O recurso julgado pelo STJ foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No caso, um segurado, eletricitário aposentado, conseguiu o reconhecimento da possibilidade de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, e o tempo de serviço especial a ser convertido para comum era anterior à Lei 6.887/80, isto é, 1º de janeiro de 1981. A lei em questão alterou o artigo 2º da Lei 5.890/73. 

O INSS sustentou ser impossível a conversão de tempo de serviço comum em especial, e vice-versa, em período anterior à vigência da Lei 6.887/80. Para o instituto, somente a partir da vigência da lei teria havido previsão legal de conversão. No entanto, o relator afirmou que “a tese do INSS somente seria aplicável para os benefícios concedidos sob regime jurídico que não permitisse a conversão entre tempo especial e comum”. 

Jurisprudência 

Ao decidir a questão no STJ, o ministro Herman Benjamin seguiu a jurisprudência do STJ, segundo a qual o fator de conversão do tempo de serviço especial em comum rege-se pela lei vigente na data do implemento dos requisitos legais para a concessão do benefício, não da época da atividade exercida. 

Já a legislação em vigor na ocasião da prestação do serviço regula a caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais. Ou seja, observa-se o regramento da época do trabalho para a prova da exposição aos agentes agressivos à saúde. Esta tese foi definida pelo STJ no Recurso Especial (REsp) 1.151.363, em abril de 2011. 

No caso concreto, o benefício foi requerido em 24 de janeiro de 2002, quando vigente a redação original do artigo 57, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91, que previa a possibilidade de conversão de tempo comum em especial.

Fonte: STJ

Exército conclui hoje construção de base para operação em terra indígena da etnia xavante

Brasília - As tropas do Batalhão de Engenharia do Exército devem concluir ainda hoje (28) a construção da estrutura que está sendo montada, desde a última sexta-feira (26), na Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. Os galpões serão ocupados a partir de amanhã pelas equipes da Força Nacional de Segurança que já estão atuando, de forma precária, desde agosto, na região indígena, ocupada ilegalmente por produtores que desenvolvem atividades agropecuárias no local.

A área de quase 167 mil hectares no norte do estado pertence aos índios da etnia Xavante e vem sendo alvo de disputas entre fazendeiros e indígenas há 20 anos. Há pouco mais de uma semana, depois de várias decisões judiciais divergentes em tribunais de primeira instância, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizaram a desintrusão (retirada) de quase 7 mil não índios do local.

O centro de acompanhamento e controle da retirada também servirá de base para as equipes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal (PF), que darão apoio aos oficiais do Ministério Público Federal em Mato Grosso.

Os trabalhos conduzidos por cerca de 100 agentes do Exército e outros 100 agentes da PF, Funai e Incra devem durar entre 30 e 60 dias, segundo o coordenador-geral da Divisão de Movimentos de Campo e Territórios, Newton Luiz Tubino, em conversa com a equipe de reportagem da Agência Brasil.

“As equipes vão se instalar e aguardar a expedição dos mandados para notificar os posseiros. Esperamos que sejam expedidos, a partir da semana que vem, para que possamos montar a estratégia e fazer a notificação porque é uma área muito grande”, disse.

A expectativa das equipes é que a fase inicial de notificação seja tranquila e que os posseiros não apresentem qualquer resistência. Desde agosto, o governo tem adotado ações preventivas para evitar conflitos na região, como o acompanhamento, pelas tropas da Força Nacional, da área da aldeia e o monitoramento diário da BR-158, pela Polícia Rodoviária Federal. A rodovia que cruza a aldeia foi alvo de dois bloqueios apenas este ano.

“Vamos fazer tudo com calma, porque quanto mais calma melhor para todos. O Incra já está identificando áreas para reassentar os posseiros que têm perfil para o programa de reforma agrária. Ainda não temos dados concretos sobre quem está lá. Quando tentávamos fazer esse trabalho havia resistência, mas agora, com a decisão da Justiça, vamos conseguir”, disse Tubino.

Fonte: Agência Brasil

Abstenção no segundo turno chega a 19% e preocupa TSE



Brasília – Seis milhões dos 31,7 milhões de eleitores aptos a votar no segundo turno das eleições municipais faltaram hoje (28) às urnas. Com quase 100% das urnas apuradas, o número indica que a abstenção no segundo turno ultrapassou 19%, 3 pontos percentuais a mais que o índice do primeiro turno, de cerca de 16%.

O aumento preocupa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será avaliado pela Justiça Eleitoral, disse a presidenta do tribunal, ministra Cármen Lúcia. “Agora cabe aos órgãos tanto da Justiça Eleitoral quanto aos especialistas e cientistas políticos fazermos essa avaliação, porque qualquer aumento é preocupante. Toda abstenção não é boa”, ressaltou a ministra na entrevista coletiva em que fez um balanço da votação no segundo turno.

“É um dado sobre o qual nós todos vamos nos debruçar para termos verificação adequada do porquê, quais as causas e consequências, e as medidas que podem ser tomadas para convidar com mais eficácia todos os eleitores que desta vez se abstiveram de votar”, acrescentou.

Com mais de 99,6% das urnas apuradas em todo o país, o Maranhão foi o estado com maior índice de abstenção no segundo turno. Dos 678.070 eleitores que deveriam voltar hoje às urnas na capital, São Luís, única cidade do estado com segundo turno, 149.439 não compareceram, 22,04% do total. O Rio de Janeiro aparece em seguida, com 21,55% de abstenção e a Bahia, com 21,4%.

Fonte: Agência Brasil