A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

terça-feira, 4 de setembro de 2012

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO

Data: 04/09/2012. 

Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Pauta: Negociação sobre Corte de Ponto; Pendências da Negociações: HFA, Anistiados/Reintegrados, PCCTM, Plano de Carreira da AGU, Situação Remuneratória do Arquivo Nacional e Discussão sobre Reestruturação/Criação de Carreira. 

Presentes: SRT/MPOG (Sérgio Mendonça e Marcela Tapajós); CONDSEF (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Carlos Henrique, Gilberto Cordeiro e Francisco dos Santos); CUT (Pedro Armengol). 


A CONDSEF abriu a reunião pautando algumas pendências remuneratórias que não constam no PL 4369: 

PCCTM 
A CONDSEF informou que a tabela de 2015, que está no PL, é diferente do que foi acordado. 
O governo ficou de tomar as providências para as devidas correções. 

HFA 
A CONDSEF informou ao governo que no tocante ao Nível Auxiliar (NA) e Nível Intermediário (NI) o que ficou acordado na mesa era igualar a remuneração com o PGPE e, em seguida, acrescentar os valores negociados com a CONDSEF de 930 para o NI e 630 para o NA, parcelados em três vezes. 
O Dr. Sérgio Mendonça concordou com a CONDSEF e ficou de verificar e tomar as providências. 

ANISTIADOS/REINTEGRADOS 
Sobre os anistiados/reintegrados que estão cobertos pelos reajustes da Previdência Social. 
O governo ficou de verificar e retornar com uma posição à CONDSEF. 

AGU/DPU 
A CONDSEF criticou o governo no tocante as negociações em torno do Plano da AGU e que há oito meses as negociações foram entre os gestores do governo, excluindo a representação dos trabalhadores. Solicitamos que fosse encaminhada à CONDSEF a última versão do plano. 
O governo ficou de conversar com a AGU sobre o assunto e encaminhar a minuta, destacando os pontos que ainda não tem consenso dentro do governo. 
A CONDSEF encaminhará a minuta para conhecimento da categoria e discussões. Após o retorno da categoria, será solicitada uma reunião com o governo (SRT, SEGEP e AGU) com a CONDSEF. 

ARQUIVO NACIONAL 
A CONDSEF solicitou uma reunião, com urgência, com a SRT e Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) para tratar da tabela remuneratória. 
O Dr. Sérgio ficou de conversar com o representante da SEGEP, Dr. Antonio Amaral, para tratar do assunto. Em seguida será marcada uma reunião com a CONDSEF. 

Reestruturação/Criação de Carreiras 
A CONDSEF cobrou do governo uma reunião, ainda em setembro, para definir as agendas referentes às diversas discussões da categoria (Funai, Arquivo, entre outros setores da base da CONDSEF). 

CORTE DE PONTO 
O governo informou que encaminhará, via Folha Suplementar, a devolução de 50% do que foi descontado. 
A CONDSEF solicitou que fosse garantido um percentual maior e o restante fosse garantido para a folha de outubro. 
O governo ficou de consultar outras instâncias para verificar se há possibilidade. 
Amanhã (05/09), às 16 horas, a CONDSEF terá outra reunião para definir os parâmetros de reposição. 
As assessorias da CONDSEF, Jurídica e Econômica (Subseção do Dieese), estão analisando todos os artigos dos PLs 4368, 4369 e 4371. Estão verificando se há discrepâncias contidas nas leis em relação os acordos assinados. Estaremos encaminhando para o governo, até 5ª feira, as possíveis discrepâncias para as devidas correções. 

Manteremos a categoria informada. 

Brasília-DF, 04 de setembro de 2012. 


Josemilton Maurício da Costa 
Secretário-Geral/CONDSEF

COLETIVO DE SERVIDORES DO INCRA EM GREVE - SANTA CATARINA


POR QUE DELIBERAMOS PELA CONTINUIDADE DA GREVE?

Em primeiro lugar, resgatamos que após mais de 60 dias de greve, as três propostas salariais apresentadas sequer atenderam minimamente o compromisso assumido pelo próprio governo, de “aproximação” com a tabela do MAPA. 

Conforme já enunciado pelo comando de greve nacional, os índices de aumento foram divididos em três anos e não observam a relação entre VB e gratificação conquistada em lutas anteriores. Além disso, cabe ressaltar que a última proposta sequer recompõe a expectativa de inflação até 2015, inclusive demonstrando-se um retrocesso em relação ao PL 549, o qual foi amplamente rechaçado por todas as categorias do serviço público federal e organizações sindicais. 

Além da concentração de aumento da remuneração na gratificação prejudicar os aposentados e pensionistas - que perdem 50% da gratificação ao passarem para inatividade - a proposta, se aceita, obrigaria aqueles que já possuem condições de aposentadoria a permanecerem por mais cinco anos, caso quisessem incorporar o referido “reajuste” a seus proventos de aposentadoria. 

Desse modo, considerando os argumentos divulgados pelo comando nacional, entendemos que a proposta além de não reverter a lógica das distorções salariais acabaria por aprofundá-las, na medida em que aumenta a diferenciação entre níveis superiores e intermediários, levando a uma clara divisão entre as categorias e níveis. 

Neste sentido, a direção MDA/INCRA transformou a pauta construída pelo coletivo dos servidores em mera “tabelinha salarial”. O governo, até o presente momento, furtou-se em discutir os reais problemas vivenciados pela instituição, desconsiderando inclusive os diagnósticos e propostas de reestruturação apresentados pela gestão anterior desta Autarquia, demonstrando assim, total desinteresse pelo fortalecimento da sua missão e seu reconhecimento perante a sociedade. 

Em razão do acima exposto entendemos que: 

1) O prazo de negociação com o governo não se encerra em 31 de agosto do presente ano, já que a aprovação da Lei Orçamentária de 2013 se estende até o fim do ano de 2012. 

2) A experiência do coletivo em greve em nível nacional demonstrou coesão e força ao rejeitar, pela grande maioria, as pífias propostas apresentadas pelo governo. 

3) Voltar ao trabalho sem a garantia concreta do fortalecimento do INCRA significa compactuar com a atual situação de desmanche da Autarquia, pois a mesma sequer possui condições para cumprir com as metas estabelecidas, tendo em vista o contingenciamento de recursos, evasão e desmotivação da força de trabalho. 

4) A atual gestão do INCRA/MDA, representada pelos Srs. Carlos Mário Guedes de Guedes e Gilberto Spier Vargas, demonstrou durante a greve completa inabilidade para intermediar o processo de negociação em curso ao adotar posturas “policialescas” e argumentos de autoridade, na tentativa de cortar salário de servidores em exercício de seu legitimo direito de greve e ameaçando recolher os recursos orçamentários e financeiros das superintendências que não efetivassem as medidas autoritárias recomendadas pela presidência. 

Portanto, acreditamos que nosso movimento necessita incorporar novas táticas/ações para enfrentar este novo cenário que vem se desenhando, através de: 

1) Intensificação de ações públicas de explicitação do quadro de desmanche que o atual governo impõe ao INCRA/MDA e os programas de reforma agrária. 

2) Aprofundar o diálogo com os parlamentares e movimentos sociais, demonstrando os motivos que nos levaram a continuar em greve, bem como a necessidade de cobrança ao governo para a definição do futuro da Instituição e das políticas públicas que lhe foram atribuídas. 

Sendo assim, convidamos a todos os colegas a continuar firmes e confiantes na LUTA ! 


“A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar...” (Eduardo Galeano)


Fonte: Assincra/SC