A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Congresso recebe projeto do Orçamento com mínimo de R$ 670 para 2013

Nesta sexta, o governo enviará os projetos de reajuste para servidores. Serão abertas 49 mil vagas no Executivo, no ano que vem. 


(Jonas Pereira/Agência Senado)   . 
Entrega do Orçamento 2013 ao Congreso. (E/D) deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS); senador João Ribeiro (PR-TO); ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; senadora Marta Suplicy (PT-SP); ministra do Planejamento, Miriam Belchior; presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); e senador Romero Jucá (PMDB-RR), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), senadora Ana Amélia (PP-RS), e senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
(Parlamentares e ministra Miriam Belchior (C)
no ato de entrega da proposta orçamentária
de 2013.)
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, que chegou ao Congresso nesta quinta-feira (30), prevê aumento do salário mínimo para R$ 670,95 a partir de primeiro de janeiro, 7,9% a mais do que o atual (R$ 622). A proposta foi entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao presidente do Congresso, senador José Sarney.

O governo também vai encaminhar ao Legislativo, nesta sexta-feira (31), data limite prevista em lei, os projetos que tratam dos reajustes salariais dos servidores públicos que fecharam acordos. Quase 1,7 milhão de servidores do Poder Executivo serão beneficiados, o que representa 93% do total. As categorias que não assinaram acordo terão de esperar até 2014, segundo a ministra.

"O anexo 5 do Orçamento prevê para Legislativo, Judiciário e Ministério Público a primeira parcela de 5% da proposta de 15,8% [de reajuste] que o governo fez à maior parte dos servidores públicos”, afirmou Belchior. “Também estão no anexo 5, R$ 2,6 bilhões correspondentes a novos servidores que entrarão na administração pública federal, nos diversos Poderes, e para a substituição de terceirizados a partir dos acordos feitos entre o governo federal e o Ministério Público."

A ministra do Planejamento revelou que serão abertas cerca de 49 mil vagas no Executivo, das quais 21 mil no Ministério da Educação, destinadas à expansão da rede de universidades e de institutos técnicos federais. Também estão previstas 2,7 mil vagas no Ministério da Fazenda, 2,3 mil no INSS e 1,5 mil na Polícia Federal.

Segundo ela, ainda não há um cronograma de concursos, mas esses ingressos deverão ocorrer no ano que vem. Em relação aos militares, está previsto um aumento de 30% em seus vencimentos no período de três anos.

Recursos
O governo ampliou, no Orçamento de 2013, os recursos destinados às áreas de saúde e educação, e aos programas Brasil sem Miséria e de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta orçamentária também destina quase R$ 2 bilhões para grandes eventos – como Copa do Mundo, Copa das Confederações, Jogos Olímpicos e a Jornada Mundial da Juventude –, dos quais R$ 1 bilhão será gasto com segurança.

A proposta reserva, ainda, mais de R$ 15 bilhões para a desoneração de novos setores da economia, que ainda serão definidos pelo governo. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esse valor não inclui a redução de IPI prorrogada nessa quarta-feira (29) para automóveis, eletrodomésticos da linha branca, móveis e material de construção.

O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mostrou preocupação com o calendário de discussões e votações da proposta, em função do recesso branco no Congresso. Mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), assegurou que haverá tempo hábil para votar o projeto até o fim do ano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo federal vai criar 63 mil vagas para cargos públicos em 2013

Brasília – O governo federal prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Os novos postos de trabalho estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que foi enviado hoje (30) ao Congresso Nacional.

Segundo o Ministério do Planejamento, deste total, a previsão é que 61.682 vagas sejam preenchidas já no ano que vem. As vagas devem ser preenchidas por concurso público. No entanto, as contratações devem obedecer às necessidades de contratação dos diversos órgãos e entidades públicas.

Das vagas previstas, 53 mil serão para preencher cargos no Executivo. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que cerca de 21 mil novas vagas serão para a área da Educação. “São cargos fundamentais para expansão da rede de universidades e alcançar a meta de institutos técnicos no país”, disse.

Os novos concursados vão onerar em R$ 3 bilhões os gastos do governo com folha de pagamento em 2013. A despesa será adicionada aos R$ 11,3 bilhões concedidos de reajuste salarial a cerca de 1,7 milhões de servidores, ativos e inativos, do Executivo. Os três poderes totalizam cerca de 1,9 milhões de servidores. A remuneração está atualmente em R$ 198,9 bilhões ao ano.

Fonte: Agência Brasil

Últimos projetos de lei com previsão orçamentária para 2013 chegam hoje ao Congresso.


A partir de segunda, Condsef continua negociando atendimento de pautas pendentes. Entre elas, a urgente devolução integral de dias descontados da greve 

Nesta sexta-feira, chegam ao Congresso Nacional os últimos projetos de lei com previsão orçamentária para 2013. A Condsef está disponibilizando em sua página todos os termos de acordo e tabelas salariais aprovadas pelos setores de sua base. Das categorias representadas pela entidade, disseram não às propostas servidores do Incra, Dnit, Agências Reguladoras e DNPM. Aqueles setores que não reportaram a intenção da maioria também não terão proposta com previsão orçamentária para 2013. Os reajustes propostos estão escalonados em três anos e a inserção no contracheque será feita a partir de janeiro de cada ano. Nos acordos, a Condsef também conseguiu assegurar reajustes no auxílio-alimentação – que em janeiro de 2013, passa de R$304 para R$373 – e plano de saúde, que terá contrapartida do governo reajustada – também a partir de janeiro – entre 15% e 30%. A partir de segunda, 3, trabalhadores dos setores em greve vão retomar as atividades. Também na segunda a Condsef volta ao Ministério do Planejamento para dar continuidade ao diálogo e buscar negociar o atendimento de pautas pendentes. A mais urgente das questões é assegurar a devolução integral dos dias descontados pelo governo durante a greve. Alguns servidores tiveram 100% do salário retido. A reposição de atividades também deve fazer parte deste debate.

Continua ainda a busca pela equiparação salarial com a tabela criada pela Lei 12.277/10. A lei criou tabela diferenciada para cinco cargos de nível superior (Engenheiro, Arquiteto, Geólogo, Estatístico e Economista). Desde então, a Condsef busca equalização para os demais servidores de nível superior do Executivo, com extensão de mesmo percentual para servidores de nível intermediário e auxiliar. Essa reivindicação vai continuar sendo objeto das negociações com o governo. Demandas específicas de cada categoria da base da Condsef que ainda não foram atendidas também continuarão sendo buscadas. Para o próximo ano, a Condsef espera que o Legislativo reveja a data limite de 31 de agosto para envio de projetos com previsão orçamentária ao Congresso. A entidade defende a alteração da data que acaba prejudicando o alcance de consensos nas mesas de negociação em curso. Para isso, a Condsef está buscando uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia.

Mobilização dos servidores vai continuar – Apesar da volta ao trabalho, a mobilização dos servidores vai continuar. Já no dia 5 de setembro, próxima quarta, a Condsef e suas filiadas participam de um Dia Nacional de Lutas em defesa dos trabalhadores convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A luta pelo atendimento das reivindicações que o governo não conseguiu atender vai permanecer firme. “A Condsef acredita que o cenário de crise, alegado pelo governo como obstáculo no processo de negociações, não durará para sempre”, destaca Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Num cenário mais propício é possível alcançar as melhorias de que o setor público e a população tanto necessitam. A luta por melhores dias vai continuar”, concluiu Costa.

Fonte: CONDSEF

Reajuste a militares é quase o dobro do oferecido a demais servidores

Os militares das três Forças Armadas terão um reajuste de 30% nos salários até 2015. O índice representa quase o dobro do percentual concedido aos servidores do Executivo civil, Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União (15,8%). Ao todo, 706.586 pessoas, entre militares ativos, da reserva e pensionistas serão beneficiados pelo aumento. Na quinta-feira, o Ministério do Planejamento deixou claro que o limite do aumento aos servidores será o mesmo aplicado aos demais poderes e ao MPU. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

"O governo priorizou algumas áreas além da proposta de 15,8%: (...) as universidades, a área de meio ambiente e os militares", disse ontem a ministra Miriam Belchior. Professores de universidades e institutos tecnológicos federais receberam reajustes entre 25% e 40%. No início das negociações, o Planalto já havia sinalizado que o aumento de professores e militares seria diferenciado. No caso da Defesa, o reajuste foi encomendado pela própria presidente Dilma, como gesto de reconhecimento após a instalação da Comissão da Verdade. O governo ainda não conseguiu negociar com 21 setores, que rejeitaram as propostas.

Fonte: Terra

Peluso defende mudança na regra de aposentadoria no serviço público


Ministro participou nesta quinta de sua última sessão no Supremo.
Cezar Peluso se aposenta na próxima segunda porque completará 70 anos.

O ministro Cezar Peluso defendeu nesta quinta (30), após a última sessão da qual participou no Supremo Tribunal Federal, mudança na regra de aposentadoria no serviço público. Peluso será aposentado compulsoriamente na próxima segunda-feira, quando completará 70 anos.

O artigo 40 da Constituição prevê que servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade.

"Um país inteligente mudaria a regra de aposentadoria para o funcionalismo público, para não pagar duas vezes: para quem se aposenta e para quem chega para ganhar experiência. O Estado brasileiro, se fosse inteligente, já teria feito isso", disse o ministro.

Peluso afirmou ainda que poderia trabalhar por mais tempo e citou exemplos de ex-ministros que se aposentaram. "O ministro Aldir Passarinho é um dos homens mais lúcidos que tem. Está trabalhando na plenitude de suas forças e está aposentado há mais de 15 anos."

Perguntado sobre o que fará após a aposentadoria, Peluso disse não saber. Sobre os planos para o futuro, "é aguardar que o Corinthians ganhe o campeonato do mundo".

"Vou ficar trabalhando um pouco na área jurídica. Não sei direito o que vou fazer. Não vou deixar de trabalhar. Faz mal para a cabeça", declarou.

Em relação ao processo do mensalão, desejou que "se faça justiça". Afirmou que não fica frustrado de deixar o julgamento pela metade.

No final da sessão do STF desta quinta, a 17ª de julgamento do mensalão, recebeu uma homenagem. Depois disso, agradeceu aos colegas e afirmou que se sente "honrado" por ter integrado a corte por "nove felizes anos".

Antes do término da sessão, o presidente Ayres Britto disse que a corte tem "gratidão" a Peluso. "Pela honra do seu convívio, tão amigo, inspirador e instigante. E que ficará para sempre integrado ao nosso melhor patrimônio intelectual, espiritual, técnico."

Peluso já havia sido homenageado na quarta após dar seu último voto como ministro e disse que participou da sessão desta quinta em homenagem ao presidente do STF, ministro Ayres Britto, e aos demais colegas.

"Queria ter também o prazer de ter esta última coincidência formal dentro deste plenário, como tivemos nestes nove felizes anos. Não posso deixar de dizer que pertencer ao Supremo é uma honra. Poucos brasileitos da história tiveram a oportunidade de chegar a este posto. Ainda mais para um magistrado de carreira. É o coroamento a uma vida dedicada à magistratura", afirmou Peluso.

Ele afirmou que deixa a corte com a sensação de "dever cumprido". "Saio com consciência tranquila de dever cumprido. [...] O pouco que fiz, e fiz com amor, também se deve à colaboração de vossas excelências e de colegas que comigo conviveram e permitiram que fosse um aprendizado constante."

Cezar Peluso agradeceu a colaboração "de um número incontável de pessoas". "Correria o risco de omitir algumas e outras que não posso citar porque não sei quem são. A esses todos, conhecidos e desconhecidos, tenho que dizer que devo muito dessa conquista. Devo a vossas excelências e também ministros que já se aposentaram e a outros que não estão mais entre nós."

Fonte: Globo.com/G1

Servidores do Incra ainda tentam negociar aumento superior a 15,8% com o governo

Brasília - Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que paralisaram suas atividades há mais de 70 dias, ainda tentam negociar até o fim do dia com o governo federal um aumento superior ao reajuste proposto de 15,8%, dividido em três anos. Terminou ontem (29) o prazo para a formalização das assinaturas dos acordos entre governo e entidades sindicais, o que garante o reajuste salarial para as categorias. A expectativa do governo é encaminhar ainda hoje (30) o projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento em 2013. A data limite para o envio é amanhã (31).

De acordo com o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Reginaldo Aguiar, a proposta do governo resultaria em aumentos poucos significativos.

“A proposta não atende minimamente às nossas reivindicações. Com esse percentual e o escalonamento, muitos funcionários teriam um aumento de apenas R$ 200 a cada parcela”, afirmou, acrescentando que 70% do órgão aderiu à mobilização, que conta com 30 superintendências pelo país. Ao todo, o Incra tem 5.500 servidores.

Outra categoria que rejeitou a proposta do governo, os agentes da Polícia Federal, fazem assembleia hoje, em Brasília, para decidir se mantêm a greve. Já os servidores das agências reguladoras, que também não aceitaram o reajuste oferecido pelo governo, decidem à noite se suspendem a paralisação. De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a assembleia da categoria está marcada para as 18h de hoje.

O Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que trabalha para fechar o projeto de Lei Orçamentária Anual e que deve divulgar o balanço com o total de categorias que assinaram o acordo com o governo nesta tarde. Ainda de acordo com o Ministério, as negociações realizadas depois da última terça-feira (28) só poderão resultar em eventual acordo para ser incluído no Orçamento de 2014.

Fonte: Agência Brasil