A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

domingo, 26 de agosto de 2012

Governo encerra negociações e dá prazo até terça-feira para assinatura de acordos com grevistas

Brasília - O governo encerrou hoje (26) as rodadas de negociações com os servidores públicos federais em greve. O Ministério do Planejamento deu prazo até a próxima terça-feira (28) para que os representantes das categorias assinem os acordos concordando com o reajuste de 15,8%, dividido em três anos, proposto pelo governo.

As categorias que não concordarem ficarão sem aumento. Apesar de os trabalhadores saírem das negociações insatisfeitos com o percentual oferecido pelo governo, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse estar confiante de que a maioria das categorias vai assinar o acordo.

“Encerramos esse longo processo de negociação. Amanhâ e terça-feira vamos aguardar os retornos e estamos estruturando os projetos de lei daquelas categorias que estão aceitando fazer o acordo com o governo. Tivemos a sinalização de diversas categorias que vão topar”, disse Mendonça.

Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram mais de 200 reuniões para discutir o reajuste dos servidores com mais de 31 entidades sindicais. Apenas neste final de semana foram realizadas 12 reuniões com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos controladores de voo, da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), trabalhadores da área de ciência e tecnologia e do Itamaraty.

No próximo dia 31 termina o prazo para o envio do Orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores para 2013.

Até o momento, só as negociações com a área da educação, segmento considerado estratégico e prioritário pelo governo, foram resolvidas. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos administrativos universitários, aceitaram a proposta do governo.

Para os professores universitários, a proposta acordada foi reajustes que variam entre 25% e 40%, nos próximos três anos, e redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. A oferta terá custo de R$ 4,2 bilhões para a folha de pagamento.

No caso, dos servidores administrativos das universidades, o impacto do reajuste será de R$ 2,9 bilhões. O acordo prevê além do reajuste “parâmetro”, incentivos à titulação. Todas as propostas feitas pelo governo se aceitas, devem onerar em R$ 18,95 os gastos com pessoal no período de três anos. As ofertas prevêem reajustes de 15,8%, fracionados até 2015.

O Ministério do Planejamento estima que a greve envolva cerca de 80 mil servidores públicos federais. Em contrapartida, os sindicatos calculam que cerca de 350 mil funcionários aderiram ao movimento.

Fonte: Agência Brasil 

Proposta apresentada pelo Governo para o INPI




Proposta apresentada pelo Governo para o INMETRO




Proposta apresentada pelo Governo para o INCRA



Proposta apresentada pelo Governo para IEC e CENP



Propostas apresentadas pelo Governo para PST E PGPE

Ofício/Circular/CONDSEF nº 020/2012.


Brasília-DF, 26 de agosto de 2012 



Às: Entidades Filiadas/CONDSEF



Companheiros(as),



Após inúmeras reuniões e desgastes da Direção da CONDSEF/Comando Nacional de Greve, nos foi apresentada uma proposta remuneratória. 

Alguns pontos que a CONDSEF estava em Negociação foram apresentadas proposta pelo Governo: 

  • Nos Planos Correlatos está inclusa a FUNAI. 
  • Aplicação linear para GACEN-GECEN e 5 cargos da Lei n.º 12.277/2010. 
  • Inclui ajuste na remuneração NI-HFA para o NI-PGPE. 

Outros pontos estamos aguardando retorno do Governo na segunda-feira: 



  • Benefícios (Auxilio Alimentação, Plano de Saúde e Pré-Escola); 
  • Continuidade da Agenda da Lei n.º 12.277/2010 (NS, NI e NA); 
  • Continuidade da Agenda sobre reestruturação dos Planos de Cargos (Aglutinação de Cargos); 
  • Arquivo Nacional – Gratificação GSISTE; 
  • Anistiados Collor (Regime Jurídico); 
  • Regras de incorporação da Gratificação de Desempenho na Aposentadoria (média dos pontos recebidos nos últimos 5 anos); 
  • Servidores em atuação na Saúde Indígena (SESAI); 
  • Decreto n.º 7.133/2010 – Regras da sistemática de Avaliação de Desempenho; 
  • Regulamentação da GDACE. 

Estamos orientando as nossas Filiadas a debaterem com a categoria e registrar em Ata as deliberações. 

Solicitamos que nos sejam enviadas até segunda-feira às 18hs. Na Plenária Nacional dos Setores iremos deliberar qual o retorno que daremos ao Governo. 


Saudações Sindicais, 




Josemilton Maurício da Costa 
Secretário-Geral/CONDSEF

PROPOSTA DO GOVERNO PARA PST:

PROPOSTA DO GOVERNO PARA PGPE:

Fonte: CONDSEF