A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Servidor poderá receber pagamento correspondente a licença por assiduidade não gozada

União Federal deverá ressarcir o servidor que conquistou direito à licença por assiduidade, mas não usufruiu nem contou o período para fins previdenciários

Um servidor ingressou com ação em desfavor da União Federal a fim de receber, em espécie, o valor equivalente a um período de licença por assiduidade não gozado ou computado em dobro na aposentadoria. Representado pelos escritórios parceiros Wagner Advogados Associados e Gomes e Bicharra Advogados Associados, o servidor conquistou o direito ao recebimento do valor devido.

A licença-prêmio por assiduidade era direito previsto pelo Regime Jurídico Único até 10/12/1997. Consistia na concessão de três meses de afastamento, remunerados conforme o cargo efetivo, ao servidor que desenvolvesse sua atividade por cinco anos ininterruptos. Com a edição da Lei 9.527/1997, foi substituída pela licença por capacitação, na qual, após cinco anos de efetivo exercício, o servidor pode, desde que haja interesse da Administração, afastar-se por três meses para realizar curso de capacitação.

Embora a licença-prêmio não mais exista, para os servidores que completaram os requisitos para sua fruição (ou seja, cinco anos de efetivo exercício do cargo público) antes da alteração do dispositivo, há o direito adquirido ao benefício.

Em sua sentença, o Juiz esclareceu que a licença não gozada ou utilizada para fins previdenciários deve ser revertida em moeda ao servidor, a fim de ressarci-lo pelo trabalho prestado e evitar o enriquecimento ilícito da União. Dessa forma, a Administração Pública deve realizar o pagamento do valor correspondente à licença não gozada ou não computada para fins de aposentadoria, acrescido de juros correspondentes à caderneta de poupança. A sentença ainda não é definitiva e está sujeita a recurso interposto pela União.

Fonte: Wagner Advogados Associados e Gomes e Bicharra Advogados Associados.

Reajuste de militares deve sair até dia 31

O Palácio do Planalto está fechando com o ministro da Defesa, Celso Amorim, os últimos detalhes da proposta de reajuste dos militares a partir de 2013. Os percentuais são guardados a sete chaves. O governo pretende divulgá-los somente no próximo dia 31, quando enviará a proposta do Orçamento de 2013 ao Congresso, para evitar grita dos civis em greve, pois o aumento dos militares deverá ser mais vantajoso que os 15,8% oferecidos aos demais servidores — de 5% em 2013, 2014 e 2015. Também está sendo definido se o reajuste incidirá sobre o soldo ou sobre os adicionais.

Dentro do Executivo, ao lado de algumas carreiras, como os técnicos de nível superior, os militares são os que estão com seus vencimentos mais defasados, embora tenham tido reajuste em 2008, 2009 e 2010, como os civis. Mas esses últimos embolsaram aumentos mais generosos. As negociações entre os ministérios da Defesa e do Planejamento se arrastam desde o início do ano. Ainda em meados de 2011, os comandos das três Forças — Exército, Aeronáutica e Marinha — fizeram um estudo descrevendo a situação remuneratória da caserna e a distorção em relação a outras carreiras do Executivo.

O Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), informou, no fim do mês passado, os valores dos vencimentos de junho pagos a 354.227 militares ativos da Marinha (69.846), do Exército (213.007) e da Aeronáutica (71.374). A maior remuneração bruta na lista é do tenente-brigadeiro-do-ar Francisco Joseli Parente Camelo, com R$ 26.132,55, pouco abaixo do teto do funcionalismo público, de R$ 26.723,13. Após os descontos, o salário líquido dele fica em R$ 19.862,38.

Ajuda de custo

Conforme os dados publicados na internet, os três comandantes das Forças ganharam R$ 11,4 mil de salário bruto. A remuneração é formada, além do soldo, por adicionais como tempo de serviço, cursos, local de atuação e habilitações. A GCU promete publicar, até o fim deste mês, valores das verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-creche de servidores civis e militares.

Com remunerações eventuais, o general Enzo Peri e o tenente-brigadeiro Juniti Saitto chegaram a receber R$ 14,4 mil. O almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto ganhou R$ 8,8 mil. Esses valores são menores do que os pagos a ministros de Estado, que recebem o teto constitucional.

O Ministério da Defesa tem pouco mais de 377 mil servidores civis e militares. Os servidores sem farda, como os 15 mil dos núcleos de tecnologia da Aeronáutica, Exército e Marinha, avaliam entrar em greve. Os técnicos esperavam receber proposta de reajuste de 15,8%, apresentada pelo Planejamento. Na Aeronáutica, servidores da área de saúde já pararam de trabalhar e aguardam oferta do governo.

A última mudança no soldo-base do Exército foi fixada pela Lei nº 11.784, de setembro de 2008, e previa reajustes parcelados até julho de 2010. O soldo de um recruta é de R$ 492, abaixo do salário mínimo, R$ 622, o que não é inconstitucional. Um sargento recebe R$ 2,3 mil, um segundo tenente, R$ 4,6 mil e um capitão de aeronáutica R$ 8,5 mil.

Fonte: Correio Braziliense - 23.08.2012

Servidor com ponto cortado diz não ter como pagar pensão alimentícia

Brasília - O corte de ponto dos servidores federais em greve levou um funcionário público a ir hoje (24) ao Ministério do Planejamento reclamar sobre como irá pagar a pensão alimentícia. Sem receber o salário, o agente administrativo do Ministério da Saúde Pedro Paulo Procópio Leite, de 31 anos, questionou o corte do ponto, já que é obrigado a pagar pensão alimentícia à filha. 

O agente administrativo passou pela segurança da portaria do Planejamento e subiu sem autorização ao 7º andar, onde funciona a Secretaria de Relações do Trabalho, responsável por negociar com os servidores em greve.

"Fui ao setor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde e me orientaram a procurar o Planejamento, que é quem efetua os pagamentos. Aqui, não quiseram me deixar subir. Sou apenas um cidadão em busca de informação", disse.

Um segurança do ministério, que não quis se identificar, disse à reportagem da Agência Brasil que as funcionárias da portaria estavam tentando localizar o setor que poderia ajudar o servidor, quando ele decidiu subir sem autorização. Depois da confusão, o servidor deixou o ministério voluntariamente.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento, o corte de ponto obedece à legislação vigente e, durante o período em que for aplicado, equivale a uma suspensão do contrato de trabalho - ou seja, é como se o servidor não estivesse empregado. O órgão esclarece que reclamações pontuais devem ser encaminhadas à Ouvidoria do Servidor.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) informou que o caso de Pedro é o primeiro desse tipo (envolvendo a pensão alimentícia) ao qual teve conhecimento. Segundo a confederação, entrará em contato com o servidor e avaliará as providências cabíveis.

Nesta semana, quatro entidades sindicais ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra determinação do governo federal de cortar o ponto dos servidores públicos em greve. Os servidores alegam que, até o momento, não há decisão judicial que tenha declarado a ilegalidade da paralisação da categoria.

Fonte: Agência Brasil

Negociações com os grevistas serão encerradas neste domingo, informa Ministério do Planejamento

Brasília – Sem ceder à pressão dos grevistas, o governo vai encerrar as negociações no próximo domingo (26). Segundo informações do Ministério do Planejamento, as rodadas de reuniões entre representantes do governo e sindicalistas terminam neste fim de semana. Até o momento, apenas duas entidades aceitaram a proposta apresentada pelo governo.

Somente a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos administrativos universitários, aceitaram a proposta.

A expectativa do órgão é que novos acordos sejam assinados até a próxima terça-feira (28), prazo final estabelecido pelo Planejamento. O governo tem oferecido reajuste de 15,8% a diversas categorias em greve. Quem concordar com o percentual, terá o aumento garantido para o próximo ano. As categorias que não aceitarem, vão ficar de fora do Orçamento de 2013.

O prazo limite para envio do Orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores em 2013, é 31 de agosto. Por enquanto, o único impacto previsto é com o acordo feito com os servidores da Educação, que vai onerar em R$ 7,1 bilhões os gastos com pagamentos de salários até 2015.

O Ministério do Planejamento estima que a greve envolve cerca de 80 mil servidores públicos federais. Em contrapartida, os sindicatos calculam que cerca de 350 mil funcionários aderiram ao movimento. Servidores de vários órgãos seguem em greve, entre eles do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dp Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.

Fonte: Agência Brasil

Fasubra assina acordo com o governo

Brasília – O acordo fechado na quarta-feira (22) entre a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e o governo foi assinado hoje (24). A entidade que representa os técnicos administrativos das universidades federais aceitou a proposta de reajuste de 15,8%, fracionado até 2015, e incentivos à titulação oferecidos pelo Ministério do Planejamento.

A expectativa do sindicato é que os 140 mil técnicos administrativos, que estão em greve desde o dia 11 de junho, retornem às atividades na próxima segunda-feira (27). Os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) mantiveram a rejeição à proposta do governo e decidiram continuar em greve.

O governo não cedeu às pressões dos técnicos que exigiam o percentual integral para o próximo ano ou aumento fracionado, com percentual de 25% dividido em três anos. O reajuste oferecido pelo governo terá impacto de R$ 2,9 bilhões no Orçamento, até 2015. Só para 2013, o custo será R$ 670 milhões. O governo elevou em R$ 1,2 bilhão a proposta do aumento como forma de incentivar a titulação.

Segundo a coordenadora-geral da Fasubra, Janine Teixeira, a proposta de incentivo à titulação foi fundamental para assinatura do acordo. “É um percentual limitado de reajuste, mas com todas as limitações traz avanço à carreira”, declarou. Com a progressão de carreira, o percentual de aumento pode chegar até 24% nos contracheques, nos próximos três anos, em alguns casos.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, destacou que os acordos fechado na área de Educação, representam 40% do funcionalismo em greve. “Fiquei muito feliz com a assinatura do acordo. O reajuste tem um impacto absorvível no Orçamento nos próximos anos”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Para Fabio Trad, greve federal é resultado de anos de abandono do funcionalismo


Para Fabio Trad, greve federal é resultado de anos de abandono do funcionalismoO movimento grevista do serviço público federal teve início em 17 de maio, com a paralisação das universidades públicas. Aos poucos, outras categorias aumentaram o coro por aumentos salariais e reestruturação de carreiras. Hoje, além de instituições do Poder Executivo, a paralisação atinge órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União e se tornou uma das maiores greves do funcionalismo público brasileiro. Estimativa da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) aponta que mais de 300 mil servidores estejam em greve no país.

Para o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), a questão merece uma reflexão menos afoita. Segundo o parlamentar, as greves não são orquestradas e ocorrem em virtude de uma insatisfação crônica e que justifica redobrada atenção do governo e, principalmente da sociedade. “Defendo um Estado forte no valor eficiência: jamais no tamanho. Entretanto, a força de um Estado se efetiva com a consolidação de uma política permanente e gradativa de valorização de sua estrutura humana e material, o que implica remuneração digna e condições favoráveis de trabalho”.

Para o deputado sul-mato-grossense, as greves só estão ocorrendo porque durante anos as reivindicações dos servidores não foram atendidas. “De maneira que acusá-los de inconsequentes é, no mínimo, hipocrisia de quem adotou de forma irresponsável uma política de postergação dos seus pleitos”.

Como pano de fundo desta tensão, Fabio Trad argumenta que a degradação qualitativa dos serviços e carreiras públicas e de estado são sintomas da força devastadora dos mercados em economia globalizada “que gradativamente submetem a Política e o Estado-Nação aos seus caprichos”.

Reivindicações

As reivindicações se pautam basicamente pela reestruturação de carreiras, reajuste salarial linear de 22% para os órgãos do Executivo, reposição das perdas inflacionárias, valorização e melhoria das condições de trabalho, bem como a realização de concursos públicos. O Ministério do Planejamento calcula que, para atender todas as reivindicações dos servidores, seria necessário desembolsar cerca de 92 bilhões de reais, um acréscimo de 50% da atual folha de pagamento.

Fonte: Fala MS

AGENDAS DE REUNIÕES COM A SRT/PLANEJAMENTO

Agenda de reuniões dos setores da CONDSEF de 24/08/2012 à 27/08/2012

Sexta-feira (24/08):

12:00 - INPI

19:00 - MDA/INCRA

20:00 - Fórum C&T

21:00 - PCCTM

Sábado (25/08):

13:00 - Lei 12.277/10

15:00 - MMA

17:00 - Agências Reguladoras (CONDSEF/SINAGÊNCIAS)

Segunda-feira (27/08):

09:00 - FNDE/INPE

10:00 - AGU

11:00 - SPU

17:00 - ABIN/AOFI

FONTE: CONDSEF

FUNAI - RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO

Data: 22/08/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: FUNAI
Presentes: SRT/MPOG (Marcela Tapajós e Edina);
                CONDSEF (Jussara Griffo, Maurício Scotelaro, José Francisco, Valter
                 César/Comando Nacional  Greve da Funai). 


A reunião foi aberta pela Marcela Tapajós informando que a proposta salarial para os trabalhadores da FUNAI, é a mesma dos dezoitos carreiras que são conhecidas como correlatas que esta sendo debatida com a CONDSEF na reunião geral. Os representantes do comando de greve fizeram todas as considerações referentes ao setor. Principalmente que no ano de 2012, não houve reajuste para os trabalhadores da Funai, sequer os percentuais dados para o PGPE na gratificação de avaliação de desempenho, tendo portanto um prejuízo maior que outros setores. 

A CARREIRA INDIGENISTA 
A representação do governo, assumiu o compromissou que constará no termo de acordo, caso seja aceito pela categoria, o início do debate sobre esta carreira, a partir do mês de setembro de 2012. 

A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA CARREIRA DE INFRAESTRUTURA 
A representação do governo, ficou de repassar para a CONDSEF, o andamento da regulamentação da gratificação da carreira da infraestrutura, proposto pelo comando de greve da Funai. 

Brasília-DF, 23 de agosto de 2012. 


Saudações Sindicais, 



       José Maurício Valença Scotelaro                             Jussara Griffo 
Diretores da CONDSEF                                   Diretora da CONDSEF