A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Marco Maia defende corte de ponto de servidores públicos em greve

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje (23) o corte de ponto dos servidores públicos que estão em greve em todo o país. Para Maia, o governo tem agido corretamente ao negociar com os trabalhadores, mas também não efetuar o pagamento daqueles que estão parados.

“O servidor em greve rompeu com seu contrato, está reivindicando. Não é justo em nenhuma paralisação que elas se deem com o trabalhador recebendo o salário na integralidade. Na iniciativa privada não é assim. O mesmo modelo deve servir para os servidores públicos”, disse.

Mesmo defendendo o direito de greve dos trabalhadores, Marco Maia, que já foi dirigente sindical, avaliou que o corte de ponto é uma medida necessária. “As greves que são realizadas pelos servidores públicos brasileiros são legítimas. Todo o trabalhador tem o direito de reivindicar, buscar melhorar sua condição de trabalho e sua situação salarial. O governo está agindo certo ao sentar para negociar, discutir com os servidores
caminhos que resolvam suas reivindicações, mas, ao mesmo tempo, sendo duro na cobrança da responsabilidade e de comportamento republicanos dos grevistas”, frisou.

Em relação à confrontos entre grevistas e policiais, o presidente da Câmara avaliou que o processo de
negociação, que dura mais de dois meses, está transcorrendo de forma “normal” e “natural”. “Reivindicações, mobilizações e paralisações no Brasil são naturais. Conquistamos isso a duras penas. Hoje o Brasil é um país democrático e é normal que tenha liberdade de expressão, de imprensa e de organização sindical e aconteçam manifestações dessa natureza. Há um caso ou outro de exagero, mas que também faz parte do processo.”

De acordo com o presidente da Câmara, todos os acordos firmados entre o Executivo e os trabalhadores serão aprovados pela Casa durante a análise do Orçamento da União, que deve ser enviado pelo governo ao Congresso até o dia 31.

“Do ponto de vista da Câmara, vamos trabalhar para aprovar aquilo que for acertado entre o governo e os sindicatos. O que chegar à Câmara, de forma acordada, será aprovado pelo Parlamento. Aquilo em que não houver acordo, vamos procurar ajudar para que aqui na Câmara possa se construir esse entendimento.”

Fonte: CONDSEF

Limite para buscar consenso em proposta está na priorização de VB, reajuste em benefícios e garantia de continuidade do debate sobre equalização com a Lei 12.277/10

Ministro Marco Aurélio vai analisar pedido de suspensão de corte de ponto

Após adiar outra vez a apresentação de proposta alternativa para pelo menos 18 setores – que somam mais de 500 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas – a Condsef enviou ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, um ofício (veja aqui) externando a insatisfação da entidade e do Comando Nacional de Greve com o tratamento que o governo tem dado a estes trabalhadores no processo de negociação. A Condsef registrou que as frequentes reuniões, que não tem hora para terminar e não trazem nenhuma resposta aos servidores, acabam por tensionar ainda mais os conflitos instalados nos cerca de 26 setores de sua base que seguem em greve, a maior parte desde o dia 18 de junho. No documento, a Condsef destaca que, para tentar alcançar um consenso e encontrar um ponto de equilibrio entre o cenário desfavorável alegado pelo governo e as reivindicações urgentes apresentadas pelos servidores, é preciso assegurar um mínimo de garantias que seriam o limite para esses trabalhadores. Priorizar o Vencimento Básico (VB) em detrimento das gratificações seria um primeiro ponto. O reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde também aparece como fundamental, bem como garantir a continuidade do debate sobre a equalização das tabelas salariais tendo como parâmetro a Lei 12.277/10.

Ontem, mais uma vez, o Planejamento reafirmou que há possibilidades de buscar uma proposta alternativa, mas voltou a dizer que precisa de mais tempo para discussões internas e definição dessa nova proposta que poderá ser apresentada até sexta, 24. Frente ao cenário ainda incerto e com reuniões que podem ir até o domingo, 26, a Condsef optou por reagendar a plenária nacional de sua base que aconteceria neste sábado, 25. A plenária agora vai acontecer na terça, 28, data que, inclusive, coincide com o aniversário de 23 anos da Confederação. A entidade espera que esta possa ser uma data que vai marcar também a possibilidade da categoria de finalmente avaliar uma proposta concreta apresentada pelo governo. A expectativa também é para que essa proposta possa atender minimamente os pontos considerados limite pelos servidores para busca da solução desses conflitos.

Corte de ponto – Nesta quinta o ministro Marco Aurélio foi confirmado como relator da ação protocolada pela Condsef no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão imediata do corte de ponto promovido pelo governo no contracheque de pelo menos 12 mil trabalhadores. Desse universo, grande parte teve a prévia de seus contracheques zerada. A assessoria jurídica da Condsef já solicitou uma audiência com o ministro Marco Aurélio. O objetivo é expor as razões que levaram a Confederação, juntamente com outras entidades que representam trabalhadores do setor público, a solicitar a suspensão urgente dessa medida. Um dos pontos levantados na ação é que o governo fere a autoridade de decisões do próprio STF que assegura o direito de greve no âmbito do serviço público. 

Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o ministro Dias Toffolli.

Apesar de dificuldades, categoria permanece firme – A quase uma semana do prazo final para o envio de propostas com previsão orçamentária para 2013, a ansiedade aumenta entre os servidores. Apesar dos vários obstáculos impostos aos servidores nesse processo e das dificuldades que continuam surgindo, a Condsef e o Comando Nacional de Greve reforçam a importância de que a mobilização continue intensa nessa reta decisiva do processo de negociações. Todos os esforços seguem sendo feitos para que além de uma proposta capaz de atender as demandas mais urgentes dos servidores, o governo assegure o pagamento integral dos salários descontados dos grevistas para que a negociação sobre dias parados aconteça após o desfecho das negociações.

As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você continua acompanhando sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner "AGORA É GREVE" aqui no site.

Fonte: CONDSEF

Nota CONDSEF sobre as negociações com o Governo

Ofício/Circular/CONDSEF N.º 018/2012 

Brasília, 23 de agosto de 2012. 

Às: Entidades Filiadas 


Companheiros(as), 


Estamos vivenciando um momento duro e decisivo das Negociações. O Governo vem protelando as reuniões, a cada dia empurrando a reunião que ele deverá apresentar a proposta a Direção/Comando Nacional de Greve referente aos Setores que estão abaixo da Lei 12.277. O Governo apresentou em uma reunião um índice linear de 15%, sendo 5% por ano, em três parcelas, sendo a última em 2015. A CONDSEF informou que reajuste linear aprofunda as distorções e não atende as reivindicações dos(as) Trabalhadores(as), e que o percentual de 15,8% é insuficiente. Reafirmamos que o pleito da Categoria e a Equalização com a Lei 12.277/2010. Neste sentido a CONDSEF sugeriu ao Governo que qualquer proposta para discussão com a Categoria deverá ser no vencimento básico e a garantia da continuidade das negociações em torno da Equalização Salarial com a Lei 12.277/2010. Outro ponto cobrado pela CONDSEF foi os reajustes dos Benefícios. Na reunião de ontem (22/08/2012) por volta das zero hora, o Governo informou que apresentará uma proposta na sexta-feira (24/08/2012). 

Estamos transferindo a Plenária Nacional da CONDSEF para o dia 28/08/2012 às 09hs no Clube dos Previdenciários, e a reunião do CDE para o dia 27/08/2012, às 15 horas, na Sede da CONDSEF. 

Orientamos as nossas Filiadas a convocarem uma Assembléia Geral para o dia 27/08/2012, para discutir e deliberar sobre uma possível proposta, que segundo o Governo será apresentada na sexta-feira (24/08/2012).


Saudações Sindicais, 


Josemilton Maurício da Costa 
Secretário Geral/CONDSEF