A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Dilma veta 25 pontos do Orçamento 2013; salário mínimo é mantido

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff cortou 25 itens da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, no mês passado. A LDO estabelece metas e prioridades para o Orçamento do ano que vem, mas sem dar detalhamentos dos gastos previstos. A previsão de salário mínimo a R$ 667,75 para 2013 está mantida. O texto integral da lei e as explicações de veto foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União neste fim de semana.

Em decisão tomada junto à equipe econômica do governo, Dilma vetou nove artigos na íntegra, além de parágrafos e incisos de outros artigos e um anexo da legislação. Um dos principais vetos foi a um trecho da lei que estabelecia a divulgação de salários de funcionários de empresas públicas e estatais.

"Os dispositivos podem inviabilizar o adequado cumprimento da Lei de Acesso à Informação, prejudicando o poder-dever de transparência ativa do Estado", explica a presidente em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional.

Apesar de improvável, tecnicamente os parlamentares podem derrubar um veto presidencial. Os cortes ao texto, assim como suas justificativas, voltam para o Congresso que votará se derruba os vetos presidenciais. Para isso é preciso que haja maioria absoluta dos votos tanto na Câmara dos Deputados (257 votos favoráveis) quanto no Senado (42 votos), isto é, metade dos votos do colegiado mais um em votação secreta e conjunta.

A última vez que um veto presidencial foi derrubado foi em agosto de 2005. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado um projeto de lei que concedia ajuste de 15% a servidores da Câmara dos Deputados.

Segundo a LDO, o salário mínimo previsto para 2013 é de R$ 667,75. A presidente manteve a previsão. O valor é resultado de uma fórmula que leva em conta a estimativa de inflação de 2012 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todas as riquezas produzidas no País) de 2011, que foi de 2,7%. O valor pode mudar quando for consolidado o valor da inflação deste ano.

A meta do superávit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública) é de R$ 155,9 bilhões, podendo ser reduzida em R$ 45,2 bilhões caso o governo precise de recursos para investimentos.

Orçamento 2013
Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias dar o rumo dos gastos do ano que vem, é a Lei Orçamentária Anual de 2013 que especificará os gastos do governo. A área econômica e a presidente Dilma Rousseff pessoalmente vêm se reunindo constantemente para conseguir distribuir recursos e encontrar saída para o reajuste dos servidores federais, parados há mais de dois meses.

O governo já conseguiu encaixar no orçamento do ano que vem R$ 14 bilhões para o aumento salarial das mais diversas categorias do funcionalismo público. Este valor deve aumentar, considerando-se as negociações que estão em curso de maneira separada com cada categoria.

O Executivo tem o prazo final de 31 de agosto para enviar o Projeto de Lei Orçamentária ao Congresso Nacional, que terá todo o segundo semestre para tramitar e aprovar o texto.

Fonte: Terra

Governo mantém os 15,8%, não agrada e greve continua


Funcionalismo federal fica insatisfeito e promete intensificar paralisação esta semana

Rio - O governo federal não cedeu às pressões das mais de 30 carreiras do funcionalismo em greve e ofereceu aumento linear de até 15,8% em três anos a 680 mil servidores públicos do Executivo. Índice provocou insatisfação geral e lideranças prometem intensificar a paralisação no País até o próximo dia 31, quando encerra o prazo de envio ao Congresso da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.
O secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Eduardo Mendonça, se reuniu com o Sinagências e a Condsef | Foto: ABr

Policiais rodoviários federais que reivindicam até 95,39% de aumento, reduzem a partir de hoje efetivo nas estradas crescendo a mobilização até sexta-feira, um dia após reunião da categoria agendada com Planejamento. De acordo com a federação nacional da categoria, a paralisação vai prejudicar o combate aos crimes como roubo de cargas, tráfico de drogas e exploração sexual de crianças e adolescentes pela redução de pessoal.

Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento, advogados da União e integrantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) podem paralisar as atividades a partir de hoje. Preocupado com novas adesões, o governo tem pressa para assinar os acordos até o próximo sábado. Na última quinta-feira, o Planejamento alertou aos representantes dos funcionários técnico-administrativos das universidades e institutos federais que, se o acordo não for assinado até sábado, os R$ 7,1 bilhões que seriam investidos na categoria serão repassados para outras classes.

O reajuste proposto em negociação sábado está longe das reivindicações das categorias. As 31 que compõem a Condsef querem 22% de aumento emergencial. Segundo o Planejamento, delegados e peritos da PF pedem entre 35,53% e 71,24%. Os auditores fiscais da Receita e do Trabalho reivindicam de 30,19% a 49,42%. Já analistas do Banco Central, da CVM, da Suspep e do Ciclo de Gestão exigem entre 36,78% e 60,29%. Oficiais de Inteligência da Abin pleiteiam até 59,05% de reajuste e, PF, de 109,38% a 151,27%.

Os 15,8% não significam que todos os servidores terão este índice. O percentual pode ser utilizado sobre a folha de pagamento ou aplicado somente na reestruturação da carreira. A ordem é priorizar as categorias de base do Plano Especial de Carreiras do Poder Executivo (PGPE) e classes que não foram contempladas com reajuste neste ano, como servidores do Incra, militares e integrantes de cargos em comissão.

Militares e Judiciário ainda esperam

Servidores do Judiciário Federal e militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica aguardam sinal do governo sobre aumento em 2013. A situação é mais confortável para as Forças Armadas. O ministro da Defesa, Celso Amorim, anunciou internamente que o reajuste será divulgado após o término das negociações do governo com os servidores civis.

Já a presidenta Dilma Rousseff defende que os servidores do Judiciário ganham bem e que podem aguardar a melhora do cenário econômico internacional para receber aumento.

Fonte: O Dia