A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Sem avanços em negociações, greve geral do funcionalismo aumenta

No DF governo sofre nova derrota e segue impedido de cortar ponto dos servidores

A menos de um mês do prazo final (31/08) para que o governo encaminhe projetos de lei ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013, a intransigência nos processos de negociação continua incentivando o reforço na greve geral do funcionalismo. Novas categorias anunciaram que podem aderir a paralisação por tempo indeterminado como é o caso da Polícia Federal,dos servidores do Judiciário e fiscais federais da Agricultura. No Executivo outras categorias também manifestam interesse em reforçar a unidade e pressão para garantir a apresentação de propostas do governo e o atendimento das reivindicações mais urgentes dos trabalhadores do setor público. Servidores da Imprensa Nacional pararam atividades por 24 horas interrompendo a publicação da edição do Diário Oficial da União (D.O.U) desta quinta. A categoria realiza nova assembleia amanhã para definir se aprova paralisação por tempo indeterminado. Servidores do SPU também podem aprovar greve.

A Condsef e o Comando Nacional de Greve recomendam a todas as filiadas que promovam assembleias em todo o Brasil com a categoria. Caso paralisem atividades, servidores do SPU podem comprometer a liberação de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ajudando em muito na pressão junto ao governo para apresentação de propostas ao conjunto dos servidores públicos federais. Também nesta quinta veio do Distrito Federal uma notícia importante para o movimento. O governo perdeu recurso na Justiça e terá que devolver o dinheiro descontado da folha de pagamento de servidores em greve em no máximo 48 horas via folha suplementar.

Ou devolve dinheiro dos servidores ou paga multa – O presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Márcio César Ribeiro, indeferiu o pedido do governo de suspender a liminar conquistada pelo Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef. O dinheiro descontado dos servidores terá que ser devolvido em até dois dias. Caso não respeite a determinação da Justiça o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, autor da determinação de desconto no salário dos servidores, está sujeito a pagamento de multa individual de R$1.000 por dia, de sofrer responsabilidade penal e improbidade administrativa – perda do cargo – pelos eventuais descontos. Veja a íntegra da decisão (aqui) e da liminar (aqui).

Hoje as assessorias jurídicas da Condsef e de outras entidades se reuniram para concluir a peça de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 7.777/12. O decreto é considerado abusivo e uma afronta a democracia e determina a substituição de servidores grevistas por servidores de outras esferas de poder e até mesmo permite a contratação de terceirizados para assumir cargos ocupados por servidores de carreira. Mesmo frente ao bombardeio e inúmeras tentativas do governo Dilma de acabar com a paralisação no setor público a greve só faz aumentar. A grande motivação continua sendo a do atendimento de reivindicações urgentes com apresentação imediata de uma proposta do governo que possa ser analisada pelos servidores em todo o Brasil na busca por um acordo.

A reestruturação de carreira continua no topo das prioridades entre os servidores. Esta reivindicação aparece como central para garantir melhores condições de trabalho e manutenção de mão de obra especializada que garanta atendimento de qualidade à população. Hoje, além do grande número de servidores com possibilidade de se aposentar, a evasão de trabalhadores é um dos problemas que precisa ser encarado pelo governo. Caso contrário, em menos de cinco anos pode ocorrer um apagão dos serviços prestados à sociedade.

Mais atividades de mobilização – A decisão do Ministério do Planejamento em adiar a apresentação de respostas aos servidores apenas para a 2ª quinzena de agosto motivou ainda mais a luta. A greve deve continuar crescendo. Para reforçar ainda mais esse movimento de luta e cobrar do governo uma proposta que atenda às reivindicações dos servidores, as entidades com servidores em greve aprovaram um novo calendário de atividades que prevê mais um Dia Nacional de Luta no dia 9 de agosto - repetindo o sucesso do dia 31 de julho - e outro grande acampamento em Brasília na semana de 13 a 17 de agosto. A atividade culminará com uma grande marcha na Esplanada dos Ministérios no dia 17 de agosto.

A greve geral do setor público enfrentado pelo governo Dilma já é uma das maiores na história do movimento de luta dos servidores federais. A busca por negociação e legalidade da greve viraram até música que tem embalado os protestos em Brasília para que Dilma finalmente negocie com os servidores. Você já conhece a paródia inspirada em “Sociedade Alternativa” cantada por Raul Seixas? Confira aqui e cante também aí em seu estado.

O objetivo de todas as atividades de mobilização continua sendo o de chamar atenção do governo para a necessidade de buscar avanços urgentes nos processos de negociação com a apresentação imediata de propostas que atendam às reivindicações dos servidores. A expectativa continua sendo de que o governo inicie de fato uma negociação capaz de produzir como resultado uma proposta que atenda as reividicações do conjunto dos federais. Para isso a mobilização deve ser reforçada.

Continue acompanhando as notícias da luta dos servidores e participe das atividades em defesa da categoria e dos serviços públicos em seu estado. As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você acompanha sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner “AGORA É GREVE” aqui no site.

Fonte: CONDSEF

PROPOSTA DE NEGOCIAÇÃO DOCENTES


Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRT/MPOG. 


DATA: 01/08/2012 
LOCAL: MPOG – BLOCO C – BRASILIA/DF 
ENTIDADES PRESENTES: Pelos trabalhadores: CONDSEF( Herclus Coelho), ANDES, SINASEFE. PELO GOVERNO: SRT/MPOG; Sergio Mendonça, marcela tapajós. MEC: Amadio Lins 
PAUTA: PROPOSTA DE NEGOCIAÇÃO DOCENTES 


A Reunião iniciou com o Secretario Sergio Mendonça agradecendo a presença dos representantes das Entidades e solicitou que cada uma expusesse a situação de suas bases. 

Três das quatro Entidades presentes informaram que suas bases rejeitaram a proposta governamental considerando, dentre outros, que não há garantia nos seguintes pontos: 

· Reestruturação da Carreira Docente com possibilidade de ascensão funcional até o topo da carreira e steps de 18 meses; 

· Proposta de negociação com os técnicos administrativos. 

· A proposta traz prejuízos na valorização profissional. 

Além desses pontos o Governo não apresentou nenhuma proposta no sentido de melhoria nas condições de trabalho dos docentes. 

As Entidades que rejeitaram a propostas foram unânimes em afirmar que são favoráveis à manutenção da negociação e que desejam continuar trabalhando neste sentido. 

O Secretário Sérgio Mendonça suspendeu a reunião por 10 minutos para se reunir com sua equipe e ao retornar informou que: 

· O Governo sabe que a proposta apresentada não é a melhor mas que está no limite de sua possibilidade financeira que chega a 4,2 bilhões e precisa definir a situação em função do prazo de 31/08, para a LDO; 

· O governo abrirá, a partir da próxima semana(possivelmente segunda-feira), mesa para tratar da situação dos Técnicos Administrativos; 

· Que como até o momento não se chegou a uma decisão unânime das Entidade, o Governo irá assinar o Acordo com a única Entidade que se posicionou favorável à proposta governamental; 

· Que convida as outras Entidades a reavaliarem a proposta e se considerarem como positiva, poderão assinar o acordo posteriormente. 

· As três Entidades que rejeitaram a proposta: CONDSEF, ANDES e SINASEFE se disseram decepcionadas com a posição do Governo em considerar uma única Entidade em detrimento de três sendo que estas representam a grande maioria de servidores, mas que reafirmam a disposição de continuarem negociando e que manterão a greve nos moldes decididos em suas Assembléias.. 

Brasília, 2 de agosto de 2012. 


Saudações Sindicais, 

Herclus Antônio Coelho de Lima 
Diretor/CONDSEF

STJ decidirá sobre divulgação de nomes de servidores em lista de remuneração na internet

Caberá ao ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidir se o governo federal pode divulgar nomes dos servidores em lista de remuneração publicada na internet. O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, para impedir a publicação, mas o presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, entendeu que não havia urgência para decidir o caso durante as férias forenses. O STJ retoma suas atividades nesta quarta-feira (1º). 

Pargendler constatou que o Poder Executivo já divulgou os vencimentos pagos aos seus servidores no mês de junho. “Trata-se de fato irremediável”, declarou. O ministro destacou que a publicidade dos vencimentos do mês de julho se dará em agosto. “Até lá, o relator [Mauro Campbell] terá retornado das férias forenses, e melhor dirá sobre o pedido”, afirmou o presidente do STJ. 

O mandado de segurança busca a suspensão dos efeitos da Portaria Interministerial 233/2012. O pedido contesta dois pontos: a divulgação do nome completo e do número do CPF dos analistas e técnicos de finanças e controle juntamente com a respectiva remuneração/subsídio; e a possibilidade de busca dos valores percebidos apenas pelo primeiro nome do servidor. 

A divulgação se deu no Portal da Transparência. A entidade quer que sejam disponibilizados apenas o Siape/matrícula do servidor ou iniciais dos ocupantes do cargo e a remuneração, e que, para busca, seja necessário o apontamento de outros dados, além do primeiro nome, para que se localize a informação procurada. 

De acordo com o sindicato, há desrespeito aos princípios constitucionais da intimidade, da privacidade e da segurança. Para a entidade, “enquanto amplamente acessíveis os valores de remunerações e subsídios com a indicação de nome completo e número CPF, eles estão sujeitos à atuação de criminosos. As informações disponíveis podem ser utilizadas tanto para que os servidores sejam ludibriados [em golpes], quanto para que terceiros as utilizem em proveito próprio [documentos falsificados]”. 


Processo relacionado: MS 18847

Fonte: STJ

Correio Braziliense: Polícia e Judiciário vão aderir à paralisação

Com a suspensão das negociações, servidores se organizam para interromper atividades em áreas estratégicas. População começará a sentir o baque nos serviços

As últimas decisões do governo federal em relação à campanha salarial de 2012 dos servidores públicos federais exaltaram os ânimos dos grevistas. A suspensão das negociações, o adiamento do prazo para apresentação de uma proposta às reivindicações e o Decreto nº 7.777, que permite a substituição dos trabalhadores parados por terceirizados e funcionários de estados e municípios, caíram como baldes de água fria sobre as lideranças sindicais. Com as determinações da Presidência da República, trabalhadores de outros órgãos já falam em engrossar a paralisação nacional nos próximos dias.

Aproveitando as atenções para o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o Judiciário já sinalizou que cruzará os braços nas primeiras semanas de agosto. A Polícia Federal promete para o fim da tarde de hoje uma vigília em frente ao Palácio do Planalto, e não descarta a possibilidade de greve geral. Também hoje, às 9h, os fiscais federais agropecuários farão assembleia para definir se aderem à paralisação nacional.

No caso da Justiça Federal, a previsão é de que a categoria interrompa as atividades até 15 de agosto, prazo para que o STF encaminhe uma proposta com os pedidos de reajuste ao Ministério do Planejamento. Nessa data, os servidores devem participar de uma marcha nacional organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Esplanada dos Ministérios.

Já os policiais federais foram atingidos pelo cancelamento da agenda de negociações do Executivo. A reunião que eles teriam esta manhã com o Ministério do Planejamento foi transferida para a semana entre 13 e 17 de agosto. A categoria exige reestruturação da carreira, aumento salarial e realização de concurso público para a redução do número de trabalhadores terceirizados dentro da corporação.

Apoio

Homologado na semana passada a pedido da presidente Dilma Rousseff, o Decreto nº 7.777 tem causado revolta, sobretudo, entre os grevistas da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ambos os órgãos já publicaram portarias adotando a decisão, enquanto durar a paralisação de seus servidores, o que tem dificultado a liberação de mercadorias — inclusive essenciais, como medicamentos — nos portos do país.

Em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, na última sexta-feira, os representantes dos servidores das agências reguladoras protestaram contra o decreto e chegaram a pedir ao ministro que interceda perante o Palácio do Planalto e ao Ministério do Planejamento para que as reivindicações da categoria sejam atendidas.


Fonte: Correio Braziliense - 01/08/2012

01/08 – Para combater intrasigência do governo: Vem aí mais um Dia Nacional de Luta e outro grande acampamento em Brasília

Representantes de onze entidades com servidores em greve aprovam calendário com mais um Dia Nacional de Lutas (09/08) e outro grande acampamento em Brasília (13 a 17 de agosto) Foto: Graziela Almeida / CondsefA mobilização dos servidores públicos federais em todo o Brasil segue intensa. A categoria não dará trégua até que o governo apresente propostas concretas às reivindicações mais urgentes dos setores em greve em todo o Brasil. Nesta quarta-feira, representantes de onze entidades (foto) que integram o Fórum Nacional em defesa dos servidores e serviços públicos com categorias em greve e mobilizadas participaram de uma reunião na sede da Condsef, em Brasília. No encontro foram analisadas de forma muito positiva as últimas manifestações promovidas em todo o Brasil, incluindo o Dia Nacional de Luta desta terça-feira, 31/07, que levou milhares de servidores às ruas para cobrar a apresentação de propostas imediatas do governo Dilma às reivindicações do setor público. O anúncio feito pelo Ministério do Planejamento de adiar a apresentação de respostas aos servidores apenas para a 2ª quinzena de agosto motivou ainda mais a luta. A greve deve continuar crescendo. Para reforçar ainda mais esse movimento de luta e cobrar do governo uma proposta que atenda às reivindicações dos servidores, as entidades aprovaram um novo calendário de atividades que prevê mais um Dia Nacional de Luta no dia 9 de agosto e outro grande acampamento em Brasília entre os dias 13 e 17 de agosto.

A greve geral do setor público enfrentado pelo governo Dilma já é uma das maiores na história do movimento de luta dos servidores federais. A principal motivação do movimento é garantir a apresentação de propostas concretas à categoria (até agora somente os docentes receberam proposta que foi rejeitada pela maioria dos servidores). O atedimento das reivindicações mais urgentes, entre elas a reestruturação das carreiras no Executivo, é outro motivador do movimento. A meta é assegurar a apresentação imediata de propostas já que o governo tem só até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei com previsão orçamentária para 2013.

Os servidores querem ter a oportunidade de analisar as propostas para que haja possibilidade de se buscar um acordo nas negociações. O maior temor é que se repita o que ocorreu em 2011 quando o governo enviou somente no dia 31 de agosto um projeto de lei ao Congresso que terminou se transformando na MP 568/12. A MP continha itens que sequer foram negociados com os servidores, um dos motivos que levou a medida a ter mais de 450 emendas anexadas na tentativa de corrigir os problemas que prejudicaram milhares de servidores.

Combate às tentativas de retaliar o movimento – As assessorias jurídicas da Condsef, Sinagências, Fenasps e CNTSS estão unidas finalizando uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 7.777/12 que permite a substituição de servidores grevistas por servidores estaduais, municipais e até o absurdo de aprovar contratação de terceirizados. O Decreto é considerado inaceitável e uma tentativa arbitrária do governo Dilma de tentar acabar com o movimento legítimo de greve em curso. As entidades sindicais também vão levar a denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra essa atitute antisindical do governo brasileiro com relação aos trabalhadores. O governo também continua tentando cortar o ponto dos servidores em greve e no Distrito Federal já foi derrotado por uma liminar conquistada pelo Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef.

A orientação da Confederação e do Comando Nacional de Greve continua sendo o de manter a pressão total junto ao governo pela apresentação imediata de propostas concretas. As tentativas de retaliação à greve vão continuar sendo combatidas pelas assessorias jurídicas e as entidades vão continuar trabalhando para que nenhum servidor sofra qualquer tipo de prejuízo por participar de uma luta legítima e direito de toda a classe trabalhadora. A busca por negociação e legalidade da greve viraram até música que tem embalado os protestos em Brasília para que Dilma finalmente negocie com os servidores. Confira aqui e cante também aí em seu estado.

O objetivo de todas as atividades de mobilização promovidas este ano e que ainda devem ocorrer continua sendo o de chamar atenção do governo para a necessidade de buscar avanços urgentes nos processos de negociação com a apresentação imediata de propostas que atendam às reivindicações dos servidores. A expectativa continua sendo de que avanços nas negociações sejam alcançados e para isso a mobilização deve ser reforçada.

Continue acompanhando e participe das atividades em defesa dos servidores e serviços públicos em seu estado. As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você acompanha sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner “AGORA É GREVE” aqui no site.

GOVERNO VAI ASSINAR ACORDO COM PROIFES E ENVIAR PROJETO DE LEI AO CONGRESSO

Brasília, 01/08/2012 – O governo federal anunciou hoje que a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior – Proifes, aceitou assinar o Termo de Acordo assegurando reajuste aos professores federais. O Proifes informou ao governo que na consulta feita às suas bases, a maioria dos professores de 43 universidades e institutos federais decidiram que o acordo deve ser assinado. 

O comunicado foi feito agora à noite pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, após reunião com as três entidades que representam os docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico, e Tecnológico (EBTT).

São elas, além do Proifes, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino – Andes, e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Tecnológica – Sinasefe. Também participou da reunião o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação – MEC, Amaro Lins.

Essas duas últimas entidades – Andes e Sinasefe – informaram ao governo que a proposta não foi aprovada pelas assembléias realizadas nos últimos dias. O secretário Mendonça, no entanto, garantiu que esse é o acordo possível e que o governo não apresentará uma nova contra-proposta.

"O acordo está aberto para que Andes e Sinasefe assinem a qualquer momento", disse o secretário Mendonça. "Vamos assinar com o Proifes e enviar até o dia 31 um projeto de lei ao Congresso Nacional", informou, acrescentando que pretende iniciar na próxima semana as negociações com os servidores técnicos administrativos, representados pelo Sinasefe e pela Fasubra, a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores nas Universidades Brasileiras.

O Reajuste

O Termo de Acordo proposto pelo governo federal assegura a todos os docentes um reajuste de pelo menos 25% sobre a remuneração de março, quando houve aumento de 4%. Para os professores titulares o índice atinge até 40%. Os valores serão pagos em três parcelas, nos anos de 2013, 2014 e 2015.

Pela tabela apresentada pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Educação, um professor titular, com dedicação exclusiva, passa de R$ 12.225,25 para R$ 17.057,74 ao se completar a aplicação do índice.

Esta é a segunda e definitiva proposta apresentada pelo governo, de acordo com o secretário. Pela anterior, onde os reajustes partiam do índice de 12%, o custo seria de R$ 3,92 bilhões e o pagamento ocorreria nos meses de julho. Agora, com os novos índices, o impacto no Orçamento da União é de R$ 4,2 bilhões. Além disso, a aplicação dos índices foi antecipada para março de cada ano.

Na nova proposta, além do reajuste na remuneração, o governo federal atendeu diversas reivindicações, entre elas a retirada dos pontos que, no entender das entidades, feriam a autonomia universitária; e também alguns critérios de progressão no Magistério Superior e no Ensino Básico, Técnico, e Tecnológico que eles entendiam serem "barreiras".

Fonte: MPOG