A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Governo considera difícil reajuste para servidores mesmo em 2013

Brasília - O reflexo da crise internacional sobre a economia brasileira é o principal motivo que o governo tem para não atender aos pedidos de reajuste salarial de várias categorias de servidores que estão em greve, pois os gastos com a folha de pagamentos, se todas as reivindicações fossem atendidas, aumentariam em R$ 92,2 bilhões, segundo cálculos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão obtidos pela Agência Brasil. 

A avaliação feita no ano passado era que não havia como conceder reajuste e a decisão ficou para este ano, porém com a crise internacional, uma dos colabores diretos da presidenta Dilma Rousseff disse hoje (6) que nem em 2013 haverá condições de atender ao pleito do funcionalismo público. 

O Ministério do Planejamento trabalha com a data de 31 de julho para concluir a análise da pauta de reivindicações dos servidores, mas a data-limite para conceder o reajuste é 31 de agosto, prazo final para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional. 

Atualmente, a folha de pagamentos dos servidores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Militares e Ministério Público soma R$ 190 bilhões e só com o Executivo os gastos chegam a R$ 60 bilhões. Com os reajustes pretendidos pelos servidores, a folha do Executivo mais do que dobraria, chegando a R$ 150,2 bilhões. 

Os gastos com o pagamento dos servidores públicos federais de todas as áreas consomem 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e o aumento de R$ 92,2 bilhões na folha de pagamentos representaria mais 2% do PIB, de acordo com os cálculos do Ministério do Planejamento que a Agência Brasil teve acesso. Daí o cuidado com que o assunto vem sendo tratado pelo governo, que, segundo o ministério, já fez mais de 140 reuniões nos últimos três meses com diversas das mais de 30 categorias de servidores públicos para discutir que eles apresentaram ao governo. 

Fonte: Agência Brasil

Ainda a previdência complementar dos servidores

A incerteza que permeia o funcionalismo público, com a aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), "seu" fundo de pensão(?), cada vez mais se aprofunda com notícias, nada animadoras, a respeito do que se passa com os demais fundos. 

Ainda em fase de estruturação, sem as definições necessárias dispostas para o conhecimento dos interessados e novos servidores, obrigatoriamente inseridos no novo modelo, continua a luta dos agentes públicos tentando reverter perdas que se afiguram e a instabilidade que se verifica em modelos semelhantes de previdência complementar. 

Além dos episódios dos malogros desse modelo, ocorridos em todos os experimentos da América Latina - bem perto de nós - e, aqui no Brasil, da quebra de bancos e mantenedores de carteiras e fundos, mostra-se preocupante a recente intervenção do Banco Central do Brasil no Banco Cruzeiro do Sul, detentor da fortuna de R$ 1,523 bilhão confiada por entidades de previdência de funcionários de estatais e institutos de servidores estaduais e municipais. 

São recursos ameaçados, segundo o noticiado. Ora, como se sentem os participantes dos 41 fundos que têm dinheiro aplicado no Cruzeiro do Sul, com a intervenção havida? A queda brusca do valor das ações da instituição provocou imediata perda dos ativos garantidores dos benefícios dos participantes. 

A Funpresp, fundo que concentrará um montante de recursos importante para a economia do país, proporcionará, ao longo de 25 ou 30 anos de captação - praticamente só captação - uma incalculável riqueza para os administradores; e riscos incomensuráveis para os seus poupadores. A verdade é única: enquanto não houver órgão garantidor para essa natureza de operação, o risco é certo e iminente.

Tem sido assim desde sempre, conforme se vê em casos emblemáticos, situações para as quais os remédios aplicados pelo governo são apenas paliativos. Estivemos recentemente em evento organizado pelos remanescentes do fundo Aerus, da Varig, no Rio de Janeiro, onde conhecemos, em minúcias, o processo de extinção de seu programa de previdência complementar, sem que fossem apresentadas garantias para os seus participantes. Agora, chega ao fim a luta dos seus trabalhadores, com a celebração de um acordo para pagamento de parte do que seria devido aos participantes do fundo. Outros exemplos? Para quê? 

O certo é que esse tipo de previdência social não se adequa ao perfil e às responsabilidades dos trabalhadores, muito menos aos servidores públicos, que representam o Estado Brasileiro. Impossível imaginar o que acontecerá com o vultoso fundo público, com a instabilidade do segmento financeiro ou o balanço das bolsas de valores - "mercado nervoso", como se costuma classificar - agravada pela omissão de gestão pública das contribuições que forem sendo arrecadadas. A nosso ver, um caos a mais no mundo do funcionalismo público. 

Não nos parece que o Poder Judiciário passe ao largo dessa flagrante inconstitucionalidade, estampada nas disposições do Funpresp. A partir de medidas mal sucedidas e despropositadas, são anos e anos de lutas e negociações para recompor a segurança do direito. As entidades representativas dos servidores públicos estão, desde 2003 (Reforma da Previdência), lutando incansavelmente pela recuperação de direitos, conseguidos gota a gota, num trabalho cansativo de reuniões sucessivas, nem todas producentes. Sequer o direito à reposição de perdas, que a Constituição Federal garante, anualmente, aos servidores, é respeitado. E a CF88 está de pé, íntegra, embora com centenas de artigos não regulamentados. 

Na vida de cada servidor público, além da competência que tem que demonstrar, existe a parcela da luta pelos seus direitos, tão claramente dispostos na legislação e tão frequentemente desconhecidos pelos gestores públicos.

Fonte: Monitor Mercantil Digital

Relator da LDO defende dispositivo para eventual correção de salários no serviço público

A incerteza sobre a evolução da receita arrecadada pela União em 2012 e sua projeção para o ano seguinte favoreceu a inclusão, no relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2013, de dispositivo que autoriza a previsão de reajuste dos subsídiose da remuneração dos agentes públicos dos Três Poderes e do Ministério Público da União (MPU), embora sem quantificar parâmetros para a regra.

Uma das possibilidades é a adoção de limites com base na média do percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) da União dos exercícios de 2009 a 2011, explica o autor do substitutivo ao PLDO 2013, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que solicitou estudos nesse sentido à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde a matéria será posta em votação a partir da próxima semana.

A medida, no entender de Valadares, contribuirá no sentido de incitar os representantes dos três poderes e MPU a continuar envidando esforços no sentido de encontrar uma regra ou critério adequado até o envio da proposta de lei orçamentária para 2013, em agosto. O governo, porém, é contra a proposta, em razão de eventual impacto nas contas públicas.

“Procuramos ouvir representantes dos poderes e do MPU, mas não houve tempo para a busca de um consenso”, explica Valadares no relatório final do PLDO 2013.

Um dos problemas encontrados no momento, explica, diz respeito à incerteza sobre a evolução da receita arrecadada no presente exercício, uma vez que os dados mais recentes apontam uma tendência de queda da RCL em relação àquelas previstas no orçamento de 2012.

Valadares diz ainda que é cedo para se quantificar todo o efeito da crise financeira internacional, mas observa que o controle do crescimento das despesas com pessoal e encargos sociais é aspecto relevante da política disciplinada pela LDO. Tais despesas, segundo ele, representam cerca de R$ 200 bilhões de gastos anuais, um valor relativamente elevado se comparado com o montante de investimento, no âmbito do orçamento fiscal e seguridade social (cerca de R$ 48 bilhões, liquidados em 2011).

Valadares explica que as LDOs distinguem as despesas com pessoal que decorrem de legislação vigente e, portanto, tornadas obrigatórias, daquelas que correspondem a uma proposta de alteração legislativa, ainda em tramitação - e cuja aprovação vai depender da existência de novos recursos orçamentários.

No primeiro caso, toma-se por parâmetro a projeção da folha de pagamento de março do ano anterior, além de eventuais acréscimos legais, decorrentes de legislação vigente. No caso de ampliação de gastos, estes são remetidos para anexo específico (Anexo V) do projeto da lei orçamentária anual, em razão da dificuldade de se quantificar antecipadamente, na LDO, aumentos de gastos sem garantia de fonte de recursos orçamentários.

Em geral, diz Valadares, o modelo tem se mostrado adequado, mas a iniciativa privativa do Poder Executivo na elaboração do Anexo V, combinada com a ausência de parâmetros específicos para o acréscimo das despesas dos demais poderes e MPU, faz com que estes fiquem na dependência daquele para a inclusão de suas proposições.

Valadares diz ainda que a LDO poderia avançar ao definir parâmetro para eventual ampliação das propostas orçamentárias dos demais poderes e MPU, em atendimento aos artigos 51, IV; 52, XIII; 99, parágrafo 1º; e 127, parágrafo 3º, da Constituição.

Ao PLDO 2013 foram apresentadas 4.122 emendas, sendo 3.202 de texto e 920 para a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades, a ser integrado por 211 ações. O voto de Valadares é pela aprovação integral de 451 emendas, pela aprovação parcial de outras 1.114 e rejeição das demais.

Após aprovado na comissão, o projeto será encaminhado para votação em Plenário. Pela Constituição, o recesso parlamentar só pode começar depois que o Congresso Nacional aprovar a proposta.

Fonte: Agência Senado

Adicional por tempo de serviço pode voltar no serviço público

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima terça-feira (10), às 14h30, substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para várias carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O assunto chegou a entrar em pauta na reunião da terça-feira (3), mas a votação foi adiada por pedido de vista. 

O substitutivo tomou como referencial a PEC 68/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), por abranger servidores de carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Quanto às PECs 2 e 5, de 2011, de autoria do então senador Gilvam Borges (PMDB-AP), resgatavam o adicional por tempo de serviço apenas para juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos. 

Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Atualmente, a Constituição proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao subsídio pago pelo exercício dessas funções. 

O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. O pagamento dessa vantagem ao funcionalismo público foi revogado por medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso. 

As parcelas de caráter indenizatório – como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia – continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos abrangidos pelo substitutivo à PEC 68/2011 sem incidir no cálculo do teto constitucional, que limita o valor das remunerações e subsídios pagos no serviço público. 

Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 68/2011 precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. 

Como funcionaria o adicional:

Carreiras que poderão passar a receber o adicional por tempo de serviço 
Detentores de mandato eletivo 
Ministros de Estado 
Secretários estaduais e municipais 
Militares das Forças Armadas 
Policiais 
Bombeiros 
Guardas municipais 
Membros do Serviço Exterior Brasileiro 
Integrantes de carreiras do Executivo relacionadas à atividade fim de planejamento, de infraestrutura, fiscalização, previdenciária e do trabalho, controle interno, segurança pública, planejamento e orçamento, gestão governamental, comércio exterior, política nacional de inteligência, política monetária e cambial e supervisão do sistema financeiro nacional 
Integrantes de carreiras no Legislativo relacionadas à produção, consultoria legislativa e orçamentária 
Integrantes de carreiras relacionadas às atividades fim dos Tribunais e conselhos de Contas 
Integrantes das carreiras jurídicas de magistrado, membro do ministério público, delegado de polícia,
advogado público, defensor público e, ainda, no âmbito do Poder Judiciário e das demais funções essenciais à Justiça, as atividades fins exercidas por seus integrantes
Auditores e agentes fiscais de rendas ou tributos 
Integrantes das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios 

Regra do adicional 

Adicional por tempo de serviço, na razão de 5% a cada qüinqüênio de efetivo exercício, até, no máximo, 35%, incidente sobre o subsídio ou a remuneração, excluídas as parcelas de caráter indenizatório. 

Fonte: Agência Senado

Salário de servidor público é público?

A Justiça do RS decidiu nesta quinta-feira (05/07) dar prazo de 24 horas para que a prefeitura de Porto Alegre suspenda a divulgação nominal do salário de servidores do município.

A decisão atende ação movida pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e terá validade até o julgamento do mérito. As informações eram divulgadas no Portal Transparência atendendo a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio de 2012.

A juíza ressaltou que o direito fundamental à informação não pode se sobrepor ao direito fundamental à inviolabilidade da vida privada e intimidade, e nem o inverso. “Isso não está sendo observado, dado que a divulgação do nome completo de cada servidor, acrescida do cargo que ocupa, matrícula, de dígitos de seu CPF e órgão ao qual se encontra vinculado, por óbvio, não preserva a vida privada dos agentes públicos”, diz a decisão.

Precavido o governo estadual divulgou hoje nota onde afirma que não ira no momento publicar os salários dos servidores “até que haja clareza jurídica sobe o assunto”. Leia aqui

Em Brasília, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, de suspender a divulgação na internet dos rendimentos dos servidores federais dos Três Poderes.

O pedido para suspender a divulgação foi feito pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e acatado pelo juiz.

A AGU informou que está trabalhando na elaboração do recurso e um dos argumentos é o de haver precedente no Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que prevalece o princípio da pluralidade administrativa quando envolve informações relativas a agentes públicos.

No pedido para a suspensão da publicidade dos vencimentos, a confederação alegou que a divulgação põe em risco a segurança dos servidores e fere a intimidade, a vida privada e a dignidade humana. O juiz federal Francisco Neves acatou o pedido argumentando que em nenhum de seus comandos, a Lei de Acesso à Informação determina que fossem divulgados à sociedade dados referentes à remuneração dos agentes públicos.

O salário dos servidores públicos da União foi divulgado no Portal da Transparência no dia 27 de junho. O STF também já divulgou os salários de magistrados e servidores. Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados declararam que o Legislativo fará o mesmo. Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu o próximo dia 20 como prazo para serem publicadas na internet as remunerações de juízes e servidores dos tribunais de todo o país (federais, estaduais e trabalhistas).

Divulgação de salário dos servidores públicos é processo irreversível, diz Ideli
A maior transparência na administração pública, inclusive com a divulgação dos salários com os nomes dos respectivos servidores, "é um processo irreversível", disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ela participou do programa de rádio Bom Dia, Ministro.

Quanto às resistências em relação à divulgação do salário dos servidores públicos, a ministra considera que isso se deve, talvez, as tentativas feitas para não mostrar as distorções existentes entre os valores pagos no setor público. Ideli acrescentou que esse processo de transparência "só faz bem para a democracia".

Ela reconheceu a dificuldade do Executivo e demais órgãos públicos de implementarem a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor no dia 16 de maio. O objetivo é garantir aos cidadãos acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e do Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) onde deverá disponibilizar os dados.

A partir da abertura das informações do setor público, o Brasil passou a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem as informações guardadas pelo Estado como um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acesso e o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras.

Fonte: Jornal JÁ

Governo vai "enrolar" servidores até agosto

Planejamento dialoga, mas não se compromete com grevistas. Só pedidos de saúde e educação estariam em pauta

Jorge Freitas

O governo vai esticar a corda até onde puder para manter sua estratégia de dar aos servidores públicos somente o que for possível, sem comprometer o Orçamento de 2013. Segundo a equipe econômica, caso as reivindicações das categorias paradas fossem atendidas, os gastos públicos com folhas de pagamento teriam impacto de mais R$ 92,2 bilhões, valor que compreenderia as demandas do funcionalismo civil e do militar. Os únicos pleitos que devem ser atendidos, porém, são os dos setores de educação e saúde, o que desagrada boa parte dos demais sindicalistas.

O Ministério do Planejamento, responsável pela negociação com as categorias, permanece irredutível e só deve apresentar propostas no fim de agosto. O secretário de Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, manteve ontem a rotina de reuniões com as lideranças dos servidores. A reclamação, porém, é de que ele não sinaliza soluções. Ontem, liderados pelo deputado Paulo Rubens(PDT/PB), técnicos administrativos das universidades federais protocolaram sua pauta de reivindicações. "É um ato político. Temos feito isso todos os dias, só para pressionar o governo", disse Rubens.

A quarta-feira foi movimentada para os servidores do Executivo. Uma vigília foi iniciada por representantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) em frente ao prédio onde fica a Secretaria do Ministério do Planejamento. Em 22 estados e no Distrito Federal, os cerca de 350 mil servidores que estão de braços cruzados — segundo dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) —promoveram manifestações do Dia Nacional de Lutas.

Representantes dos trabalhadores sem terras e assentados uniram-se a servidores dos órgãos da agricultura em Brasília para defender o fortalecimento da política de segurança alimentar dos brasileiros. A manifestação teve ainda a participação de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Parte do quadro do próprio Ministério do Planejamento e funcionários do Arquivo Nacional aderiram ao movimento grevista. A Polícia Militar estima que cerca de 400 pessoas participaram dos protestos na Esplanada ontem.

Mais adesões

"Os órgãos vinculados ao Ministério da Cultura, à Imprensa Nacional e às agências reguladoras devem engrossar o movimento", garante Sérgio Ronaldo da Silva, do Condsef. As agências iniciaram ontem uma operação-padrão que deve se estender até 16 de julho, quando será decidido se haverá uma paralisação total.

O presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner), Paulo Mendes, disse que a categoria reivindica correção salarial e também exigência de nível superior para os concursos que forem abertos. Na manhã de hoje estarão em negociação o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Fiscalização prejudicada

De acordo com o presidente do Sinagencias, João Maria Medeiros, no lugar dos cerca de 30 processos analisados por semana, as agências se limitarão a menos da metade do quantitativo. O movimento é mais forte no Rio Grande do Sul, onde a operação realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve prejudicar a fiscalização de aeroportos e portos e da fronteira.

Fonte: Correio Braziliense