A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Incra admite que 70% dos funcionários aderiram à greve

Brasília - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu hoje (27) que mais de 70% dos funcionários da autarquia aderiram ao movimento de greve de servidores da autarquia. A paralisação começou no último dia 18.

Segundo a assessoria do Incra, as atividades estão “praticamente paradas” e os dirigentes do órgão continuam negociando a pauta de reivindicação com o movimento.

Pelo balanço atualizado hoje pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), que coordena o movimento grevista, a adesão supera as estimativas do órgão, considerando que 25 superintendências regionais (SRs), de um total de 30, decidiram participar da greve. Apenas os servidores das superintendências regionais do Incra no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Alagoas e Roraima ainda não aderiram ao movimento.

Os representantes do movimento tiveram duas reuniões com integrantes da Secretaria de Negociações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). De acordo com a assessoria do MPOG, o governo vai apresentar uma proposta para solução do impasse até o dia 31 de julho. Esse tem sido o prazo definido pelo ministério para responder às reivindicações de outras mais de 50 categorias que também estão mobilizadas.

A assessoria do MPOG explicou que cada pauta está sendo tratada separadamente. O prazo final para responder a todas reivindicações é 31 de agosto, quando o Poder Executivo tem que encaminhar a Lei Orçamentária de 2013 para apreciação do Congresso Nacional.

Além da reivindicação por melhorias salariais, Reginaldo Marcos Aguiar, diretor nacional da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra, disse que a pauta do movimento inclui medidas para o fortalecimento do órgão e também do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual o Incra é subordinado. “Não adianta aumentar salário e não melhorar infraestrutura ou promover concursos para a entrada de novos servidores”, disse.

O último concurso do órgão ocorreu em 2010. “Ainda têm 400 aprovados que não foram chamados. O prazo venceria no próximo mês, mas foi estendido para o final do ano”, disse o líder grevista. Segundo ele, dos 5,5 mil servidores do Incra, 2 mil têm condições para aposentadoria. “Eles já têm idade e tempo de serviço. Como o órgão paga mal, eles não vão querer continuar”.

Os servidores em greve defendem a realização de novos concursos públicos para que, pelo menos, 3 mil novos funcionários sejam contratados. A outra reivindicação do movimento é pela recomposição do orçamento do instituto. O orçamento do Incra este ano teve redução de quase R$ 1 bilhão em relação ao orçamento de 2011.

“O Incra perdeu pouco mais de 25% do orçamento este ano. O nosso orçamento era de quase R$ 4 bilhões. Enquanto isso, a gente continua atendendo quase 10 milhões de pessoas no país, entre ribeirinhos, moradores de comunidades extrativistas, assentados e acampados”, criticou Aguiar.

Fonte: Agência Brasil

Dirigente critica vinculação de salário entre médicos e o Judiciário

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho, defendeu há pouco que a Proposta de Emenda à Constituição que cria a carreira de Estado para os médicos (PEC 454/09) estabeleça uma remuneração adequada a esses profissionais. Ele disse que, se o salário dos médicos for vinculado ao de integrantes do Judiciário, corre-se o risco de haver um "achatamento salarial" para os profissionais da medicina. A PEC prevê que o salário inicial dos médicos da carreira de Estado será de R$ 15.187,00, semelhante ao de juízes e promotores.

"O sentimento de que deve haver uma carreira médica de Estado é central entre a categoria. Precisamos avançar, não só aprovando a PEC no Congresso Nacional, mas viabilizando sua implantação", declarou.

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vidal, afirmou considerar "louvável" a PEC sobre a carreira de Estado. Ele também defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/12, que obriga a União a aplicar, no mínimo, 10% da receita corrente bruta dos orçamentos fiscal e da seguridade social em ações e serviços públicos de saúde.

Outro projeto defendido por Vidal foi o PLP 124/12, que estabelece que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, o montante equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas, excluídas as restituições tributárias.

Os debatedores participaram de seminário promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara; e de Assuntos Sociais, do Senado. O evento já foi encerrado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

REPRESENTATIVIDADE SINDICAL DOS TRABALHADORES DA CONAB

Julgue Adequadamente

Ter problemas na vida é inevitável, ser derrotado por eles é opcional (autor desconhecido)

     Cuidado com estas reportagens(ver “Notícias do Dia” da Conab) ABSOLUTISTAS, aparentemente inocentes, no seu conteúdo, mas,  subliminarmente evidenciando distorções cognitivas na busca de  nos convencerem de que o que eles falam é a mais pura verdade!
     A CNTC também foi impedida de assinar o nosso Acordo (ver processo), no entanto eles falam da  comissão (FALSA) escolhida em  assembleia da ASNAB/CNTC.
     Ora colegas, aqui temos tão somente uma visão jurídica. Como é sabido, a CONDSEF é uma Confederação que se coloca como INDEPENDENTE, contra o imposto sindical e as mazelas que esse imposto traz, tais como confederação de aluguel e criação de Sindicatos atrelados ao PATRÃO.
     Diante de tal notícia não poderia deixar de registrar a minha indignação destacando aqui às evidências contrárias, visando refutar esse julgamento severo.
     O que temos que entender é quê, se Juridicamente essas entidades não representam os empregados (Nacionalmente), pois nasceram independentes, e assim é que queremos construir a nossa luta, historicamente essa Confederação e os sindicatos gerais nos representam, foram elas que nos trouxeram de volta ao trabalho, foram eles que no passado se preocuparam em negociar com o governo,  a lei que deu amparo ao nosso retorno, não só isso, mais também vem nos orientando nos últimos vinte(20) anos a buscar as melhorias de ambiente,de saúde, de salários e etc, nos nossos ACT'S. 
     Recentemente vencemos mais uma batalha, graças à luta incansável da nossa colega JÔ (a encrenqueira)que determinada e apoiada por essas entidades convenceu o MPT a encampar essa luta pelos nossos níveis, diante de tudo isso, e que certamente o meu amigo Moises (a enciclopédia viva),fará acréscimo de outras batalhas, podemos conclamar todos os filiados, em especial os anistiados desta Empresa para ratificarem a nossa opção pelos SINDICATOS GERAIS E A CONDSEF COMO NOSSOS LEGÍTIMOS REPRESENTANTES.
     Convoco todos os meus colegas, para numa Assembleia, dizerem NÃO a essa interferência Sindical e SIM ao respeito à nossa Constituição(ver Capitulo II dos direitos sociais), que é determinante à proteção da LIBERDADE SINDICAL, ratificando essas entidades como nossas legítimas representantes.
     Você colega, É LIVRE PARA ESCOLHER O SINDICATO QUE MELHOR LHE REPRESENTE, isto está regulamentado,por Lei, inclusive na própria Conab.   
     Sugiro aos colegas para efetivarem uma data e que contemple o horário de almoço, ou até mesmo fazermos uma paralisação de protesto visando fortalecer e ratificar a nossa livre escolha.

Por:
Celso F. Sant'Anna
Dirigente sindical/Sintsef/Bahia
ex. Diretor Estadual da ASNAB/BA/SE.

CONDSEF - REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE ENTIDADES

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE ENTIDADES (CDE)


Data: 27/06/2012.
Local: Auditório da CONDSEF.
Presentes: RJ (Sintrasef e Sinfa); TO; RO; MG; PE; GO; MT; CE; PB; DF; SE; PA; RS (Sindiserf e Sindfaz); MS; BA; SP; AP, AM e MA.
Pauta: Informes da Greve; Informes da CONDSEF; Avaliação da Conjuntura e Mobilização e Calendário de Atividades.



Deliberações:

Ato nos estados no dia 04/07/12, buscando unificar com os demais setores em greve das outras entidades, em frente ao Ministério da Fazenda. No caso da atividade no DF, será reforçado com os companheiros que virão participar dos encontros setoriais, no dia 03/07/12.

Acampamento na Esplanada, como uma atividade da greve nos dias 16 a 20/07/12. Nestes dias serão realizadas várias atividades:

16/07: Instalação do acampamento;
17/07: Atividades Políticas na Esplanada (Ministérios);
18/07: Marcha à Brasília, para cobrar do governo a resposta das pautas protocoladas;
19/07: Atividades Políticas na Esplanada;
20/07: Plenária Unificada de Avaliação às 09 horas.

Plenárias Setoriais:

Cultura – 03/07 às 09 horas;
M. Fazenda – 03/07 às 09 horas;
AGU/DPU – 03/07 às 09 horas;
MAPA – 03/07 às 09 horas;
PST – 03/07 às 09 horas;
DNPM – 03/07 às 09 horas.

A Pauta das Plenárias Setoriais será:

Informes;
Conjuntura da Greve;
Encaminhamentos;
Instalação do Comando Nacional de Greve no dia 03/07, sendo um representante de cada entidade filiada. As negociações, a partir da instalação do comando, terá a participação do Comando Nacional de Greve da CONDSEF.


Moção de Repúdio

O Conselho Deliberativo de Entidades repudia o Golpe de Estado ocorrido no Paraguai com o Presidente Fernando Lugo, como também a quebra da Democracia na América Latina.


Brasília, 27 de junho de 2012.




Josemilton Maurício da Costa
Secretário-Geral da CONDSEF

Pressão total por reajuste

Servidores e estudantes ocuparam ontem a porta de ministérios. No da Educação, representantes da UNE se reuniram com o ministro Aloizio Mercadante e tiveram a promessa de ampliação das instituições federais de ensino. O governo também sancionou lei para a contratação de 77.178 profissionais para o setor. No do Planejamento, funcionários cobraram reajuste salarial.

Servidores promovem série de manifestações e prometem intensificar o movimento. Prazo para assegurar aumento está no fim

Diante dos primeiros sinais de desgaste da greve geral no funcionalismo, os sindicalistas apelam cada vez mais à categoria para intensificar os protestos. A paralisação total dos órgãos do Executivo foi convocada há 10 dias, mas, até o momento, dos 37 ministérios que formam a administração federal, 29 continuam a funcionar normalmente. Ontem, os manifestantes se reuniram em frente ao Ministério do Planejamento para cobrar uma contraproposta à campanha salarial unificada do Executivo. O ato, entretanto, não sensibilizou o governo. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), encarregada das negociações, permanece sem qualquer previsão se acatará alguma das reivindicações.

Quanto mais o tempo passa, maior é o temor das centrais sindicais de que a greve deste ano se transforme em um fiasco, sem qualquer conquista relevante para a categoria. O motivo é que o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 para o Congresso precisa ser feito até 31 de agosto. "Temos 64 dias para garantir os nossos recursos no Orçamento. O tempo é curto, por isso temos que intensificar a greve", declarou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal. Enquanto o governo se mantém calado, mais dois ministérios prometem aderir à greve a partir de amanhã: Comunicações e Transportes.

Eles se somarão aos funcionários de outros oito ministérios que já estão de braços cruzados: Saúde, Previdência, Trabalho, Agricultura, Justiça, Integração Nacional, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário. A partir de sexta-feira, também devem entrar em greve os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA). A intensificação dos protestos incluirá, ainda, a montagem de um acampamento dos servidores no meio da Esplanada dos Ministérios, a partir de 4 de julho. A vigília será por tempo indeterminado e deve reunir entre 5 mil e 6 mil trabalhadores.

Itamaraty
Os servidores do Itamaraty também fizeram uma manifestação ontem. Eles se concentraram em frente ao Palácio do Planalto para reivindicar o reajuste salarial. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty) informou que 110 embaixadas e consulados brasileiros espalhados pelo mundo estão com as atividades paradas devido à greve. É a primeira vez na história que diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria cruzam os braços por tempo indeterminado. Os protestos de ontem foram engrossados pelo efetivo dos servidores que atuaram na Rio+20.

Os protestos contaram ainda com a participação dos analistas-tributários da Receita. A categoria promoveu o segundo Dia Nacional de Luta pela Reestruturação Salarial, com manifestações em todo o país. A deliberação quanto à greve por tempo indeterminado da Receita será definida nas próximas assembleias locais. Os diretores do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) se reunirão com o governo no próximo dia 5.

Caso não seja apresentada uma proposta pelo Planejamento, a greve é considerada praticamente certa. O primeiro movimento do SindiReceita foi realizado no último dia 14 e contou com 90% de adesão. Na ocasião, os servidores protestaram em frente aos prédios do Ministério da Fazenda e das sedes da Receita Federal.

Fonte: Correio Braziliense

AGU garante vitória em ação promovida por empresa que mantinha trabalho escravo em fazenda em Santa Catarina

A Procuradoria da União em Santa Catarina (PU/SC) garantiu, na Justiça do Trabalho, a legalidade de multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a inclusão do nome da empresa Dissenha Indústria e Comércio no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravos. A empresa foi autuada por manter 25 trabalhadores rurais em condições sub-humanas no corte de erva-mate. Eles foram encontrados na Fazenda São Roque, no município de Calmon, de propriedade da empresa Dissenha Indústria e Comércio, durante fiscalização do MTE realizada em 2009. 

Na ocasião, o MTE aplicou 29 multas contra a empresa. Os trabalhadores foram encontrados sem condições mínimas de higiene e segurança, eram transportados por motorista sem habilitação válida, não dispunham de água no local de trabalho, não tinham banheiros adequados, não possuíam alojamento adequado para o pernoite e para o consumo de alimentos ou local para guardar seus objetos pessoais. Além disso, não tinham registro em carteira de trabalho, não possuíam exame médico admissional e equipamentos de proteção. Entre os trabalhadores, havia dois menores realizando atividades insalubres. Todas essas infrações foram responsáveis pela inclusão do nome da empresa no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, previsto no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, criada por meio da edição das Portarias nº 540/2004, pelo MTE e nº 1.150/2003 pelo Ministério da Integração Nacional (MI).

A empresa autuada ajuizou ação contra a União pedindo a anulação das multas e a retirada do seu nome do cadastro do trabalho escravo. Ela alegou que os trabalhadores encontrados pelos auditores fiscais não eram seus empregados, mas sim de uma empresa terceirizada que foi contratada para a retirada da erva-mate. Segundo a Dissenha, a autuação do MTE foi injusta porque ela não praticou as infrações, pois não possui a extração de erva mate dentre seus objetivos sociais. Alegou ainda que o MTE usurpou de sua competência e que a situação encontrada pelos fiscais não poderia se enquadrar como trabalho escravo. 

A PU/SC contestou as alegações da empresa e sustentou que conforme dispõe a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é dever do MTE, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Portanto, os auditores fiscais não usurparam de suas funções, ao contrário, agiram dentro do princípio da legalidade. Sobre a alegação de que os trabalhadores não eram empregados da Dissenha e que a extração da erva não é atividade dela, a União ressaltou que os trabalhadores foram encontrados dentro da Fazenda São Roque, que é de propriedade da empresa autuada.

Havia ainda uma relação de subordinação, pois segundo o relatório do MTE, a Dissenha contava com um técnico de segurança do trabalho que estava frequentemente na fazenda e que constatou a inexistência de locais para refeições e instalações sanitárias. O relatório ainda apontou que a empresa tinha pleno conhecimento de que os trabalhadores rurais não tinham água potável para beber no local e que tinham que trazer sua própria água, além disso, não utilizavam nenhum tipo de equipamento de proteção.

O advogado da União sustentou ainda que a empresa obteve lucro com a venda da erva mate retirada pelos trabalhadores, o que pode caracterizar um vínculo contratual. 

A 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis acolheu os argumentos da PU/SC e concluiu que a empresa autora tinha conhecimento da existência dos trabalhadores em suas terras e das condições em que eles se encontravam. Segundo a juíza, a atividade desenvolvida na Fazenda São Roque foi viciada por irregularidades e os autos de infração do MTE não podem ser anulados. Ressaltou ainda que a inclusão da empresa no cadastro foi uma consequência legal das irregularidades cometidas por ela. 

A empresa Dissenha ainda entrou com embargos declatórios contra a sentença, porém foram julgados improcedentes. 

Processo: RTOrd. 0002431-58.2011.5.12.0035

Fonte: AGU
Por: Alanéa Priscila Coutinho

Dilma deve conceder reajustes a servidores da União

A presidente Dilma Rousseff resolveu ceder e fará concessões para atender parte das demandas do funcionalismo público por reajustes salariais. Os principais beneficiados pela decisão devem ser os integrantes da base dos servidores, o que agradará ao meio sindical.

O primeiro desdobramento prático do sinal verde dado por Dilma foi percebido ontem: o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, assinou minuta de projeto de lei, que busca incorporar ao salário as gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria.

Outras categorias pressionam o governo federal por melhores salários, como os auditores da Receita Federal e a Polícia Federal. Como resultado, a presidente vem realizando reuniões nos últimos dias para tratar do assunto. No Palácio do Planalto, porém, avalia-se que são menores as chances de concessão de reajustes às carreiras que estão no topo do funcionalismo. Os ocupantes de cargos de confiança também devem ter dificuldades para receber melhores vencimentos. Servidores públicos fizeram ontem mais uma barulhenta manifestação na Esplanada dos Ministérios.

A decisão de Dilma de ceder a algumas categorias sinaliza que ela poderá acolher este ano a proposta de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, contra a qual se opôs no ano passado. As informações disponíveis nos bastidores da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional dão conta de que uma nova proposta do Judiciário, com impacto fiscal diluído ao longo dos próximos anos, poderia ser uma alternativa para resolver o impasse.

A incorporação das gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria aos salários é um dos principais pontos da pauta de reivindicações dos servidores do Itamaraty, que estão em greve há uma semana. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) informou que o objetivo do movimento é equiparar os vencimentos de diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria aos de outras carreiras de Estado.

A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento para que seja incluída na proposta orçamentária de 2013. Autoridades da equipe econômica explicaram recentemente que não é possível fazer mudanças salariais para este ano, pois isso implicaria alteração do chamado Anexo V da lei orçamentária em vigor, o que só pode ser feito por meio de projeto de lei. Durante a tramitação desse projeto, argumentam as mesmas fontes, seria difícil evitar que outras categorias obtivessem as mesmas vantagens.

Na avaliação do Sinditamaraty, o documento assinado reconhece "a indesejável distorção entre as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro", a qual acarretou "grave problema de gestão na política de pessoal do Ministério de Relações Exteriores".

Atualmente, a greve da categoria afeta 110 embaixadas e consulados brasileiros no exterior, além de quatro postos regionais do Itamaraty no Brasil (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná). Em Brasília, a paralisação teve a adesão de aproximadamente 60% dos servidores.

Fonte: Valor Econômico