A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 28 de maio de 2012

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SECRETÁRIA-GERAL DA AGU

Data: 28/05/2012.
Local: Gabinete da Secretaria Geral da AGU.

Pauta: Plano de Carreira dos Administrativos; Regime Jurídico dos Anistiados e Reintegrados; Liberação de Dirigentes; Progressões/Promoções do PCCTAE.

Presentes: SG/AGU (Drª Gildenora – Secretária-Geral, Dr. Antônio Márcio – Diretor de Gestão de Pessoas e Wagner Alves – Coordenador-Substituto de Gestão de Pessoas);
CONDSEF (Josemilton, Regina e Erilza).



A reunião foi aberta pela CONDSEF, que cobrou dos representantes da AGU maior celeridade nas discussões do governo que envolve os gestores da AGU e do Ministério do Planejamento. Criticou a demora em uma definição dos dois pontos divergentes no Plano: Tabela Remuneratória e Aglutinação de Cargos.

No ponto Aglutinação de Cargos, a CONDSEF afirmou que a AGU já se pronunciou favorável e sobre a Tabela Remuneratória, a CONDSEF reafirmou que não pode ter nenhuma discussão que traga prejuízos remuneratórios a categoria.

A Drª Gildenora informou que a AGU não está parada e que vem mantendo reuniões sistemáticas com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento tratando do Plano. E que a posição da AGU permanece a nossa, no tocante aos encaminhamentos do Plano, favorável a Aglutinação de Cargos, garantir os cedidos, buscando um prazo que não prejudique a categoria.

Outro ponto da discussão foi sobre o Regime Jurídico. A CONDSEF cobrou da AGU uma definição nesta questão, já que estes servidores estão trabalhando na Administração Direta e que de fato não tem nenhum regime, pois estão fora da Lei 8.112 e celetistas.

A Drª Gildenora solicitou que a CONDSEF consulte a AGU para se posicionar sobre o assunto. A CONDSEF encaminhará nos próximos dias uma Exposição de Motivos.

Na questão de liberação de dirigentes, a CONDSEF informou que a coordenadora do DESAP, Ada Honorato, está sendo impedida de participar dos fóruns da CONDSEF e das reuniões, por não ter a liberação da sua chefia. A Drª Gildenora ficou de conversar com os gestores da AGU, no Rio de Janeiro, para tratar do assunto, visando buscar uma solução.

A CONDSEF informou que no dia 21/06/12, tem agendada uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar do Plano de Carreira e que a expectativa é que esta reunião seja conclusiva.

A CONDSEF voltou a cobrar dos gestores da AGU uma definição das demandas que envolvem progressão por mérito, capacitação e incentivo à qualificação de servidores enquadrados no PCCTAE. A Drª Gildenora informou que a AGU já entrou em contato com o Ministério da Educação para buscar soluções, no sentido de regulamentar estas questões, e voltará a cobrar do Planejamento uma definição para este caso.

Brasília-DF, 28 de maio de 2012.



Josemilton Maurício da Costa
Secretário-Geral/CONDSEF

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO

Data: 24/05/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: GACEN/GECEN e SESAI.
Presentes: SRT/MPOG (Marcela Tapajós e Edina Maria Rocha);
CONDSEF (Sérgio Ronaldo, Gilberto Cordeiro, Pedro Armengol e Edvaldo Pitanga);



A CONDSEF apresentou um relato das demandas que precisam ser resolvidas sobre a GACEN e GECEN, no tocante aos seguintes temas: Portaria nº 630/2011 do Ministério da Saúde – sobre Licença-Prêmio; Mecanismos de Reajuste para a GACEN/GECEN; Integralidade das Gratificações para Aposentadoria; Mudança na Redação da Lei nº 11.784/2008; Gratificação SESAI.

Portaria 630/2011 do Ministério da Saúde

Essa Portaria retira o direito dos servidores do Ministério da Saúde e da Funasa de receber a GACEN, quando estão usufruindo o direito de utilizar a licença-prêmio.

Explicamos que já oficializamos ao Ministério do Planejamento sobre a negativa do Ministério da Saúde, e, junto ao ofício nº352/2011, enviamos uma Nota Técnica da nossa assessoria jurídica que desmonta a tese do Ministério da Saúde em retirar esse direito dos servidores.

O Ministério do Planejamento informou que está analisando o nosso pedido e que em breve responderá para a CONDSEF qual é a sua posição sobre a matéria.

Reajuste para a GACEN/GECEN

Apesar de a Medida Provisória ter garantido um reajuste para a GACEN/GECEN, que vai de R$ 590,00 para R$ 721,00, a CONDSEF voltou a cobrar do Ministério do Planejamento sobre as tratativas que tivemos durante o ano de 2011, que sempre foi o de igualar os valores das gratificações, GACEN/GECEN, ao mesmo patamar do que foi concedido para a indenização de campo. E, para que isso seja possível, é necessário que o governo modifique a Lei nº 11.784/2008 e apresente uma redação que viabilize os reajustes anualmente sobre os valores das gratificações. Que, evidentemente, a CONDSEF apresentou emenda à MP 568/12, que vai no sentido de corrigir essa situação.

O Ministério do Planejamento informou que analisarão todas as emendas que foram apresentadas e que depois retornarão para a CONDSEF.

Integralidade das Gratificações para Aposentadorias

A CONDSEF cobrou do governo que padronize as formas de pagamento das gratificações de Desempenho e de Atividades para fins de aposentadoria, pois na Emenda Constitucional nº 47, Artigo 3º, diz que o servidor se aposenta com a integralidade da sua remuneração, levando como parâmetro a média dos últimos 60 meses.

O Ministério do Planejamento informou que está estudando uma forma de resolver essa situação. E que no próximo instrumento legal, que for enviar para o Congresso, resolverá essa questão.

Mudança na Redação da Lei nº 11.784/2008, que trata da GACEN/GECEN

Informamos para o governo que a redação dessa lei, onde se lê: que o servidor para ter direito de receber as referidas gratificações tem que está atuando ‘em caráter permanente’, está causando polêmicas com vários gestores dos estados e municípios, e que a CONDSEF apresentou uma emenda que substitui essa redação por outra de melhor compreensão, que é da seguinte ordem: no desenvolvimento das atribuições do seu cargo. Além dessa proposta, informamos que apresentamos 26 emendas à MP 568/12 e que dessas, 4 tratam especificamente das questões relacionadas à GACEN/GEN.

Gratificação para os Servidores da SESAI

Fizemos um resgate de todas as demandas de como surgiu essa proposta de gratificação de Atividade para os servidores da SESAI. E no Encontro Nacional dos Trabalhadores do Setor foi deliberado que a CONDSEF apresentasse uma proposta, a qual foi protocolada no ano passado. Solicitamos na reunião que o governo apresentasse uma posição do Ministério do Planejamento sobre a proposta dos trabalhadores.

O Ministério do Planejamento informou que está aguardando uma proposta formal do Ministério da Saúde, para tratar do tema. E que, logo após essa reunião, voltará a conversar com a CONDSEF.

Neste sendo, ficou agendada uma reunião no Ministério do Planejamento no dia 27/06/12 (4ª feira), onde eles se comprometeram de apresentar uma resposta para a CONDSEF, pois, até a presente data, o Ministério da Saúde não enviou a suposta proposta que tinham ficado de encaminhar para o Ministério do Planejamento.

Brasília-DF, 24 de maio de 2012.



Sérgio Ronaldo da Silva
Diretor/CONDSEF

Filiados do SINTRAFESC retomam abaixo-assinado para terem suas reivindicações atendidas

O Grupo Renovação, Transparência e Luta informa que a Assembleia Geral realizada em 24/05 pela Direção do SINTRAFESC, aparentemente após o inicio da coleta de assinaturas num abaixo assinado cobrando a mesma, aconteceu sem preocupação com o conceito de Entidade Sindical, pois integrantes da direção deliberadamente usaram do autoritarismo para impedir manifestações de filiados (as) que questionavam fatos e atitudes dessa gestão.
O Grupo, seus simpatizantes e aliados, retomarão a coleta de assinaturas por considerar que das quatro reivindicações do abaixo-assinado, apenas uma foi atendida, embora tenhamos votado pela não aprovação do Balanço.
 São elas:
1. Eleição dos dirigentes sindicais; (Art. 50)
2. Campanha Salarial; (Art. 4º)
3. Congresso 2012 (Art. 8º)
Para facilitar nossa compreensão, comentaremos ponto a ponto o resultado dessa assembleia para que você, filiado do SINTRAFESC, analise o movimento sindical dos servidores federais no nosso estado.
Já no início a falta de democracia ficou evidente quando tentando coibir o direito de filiados darem os informes de seus órgãos, a mesa alegou que o edital não previa este espaço. 
Em seguida, na prestação de contas do ano de 2011, ao ser indagado o porquê do sindicato estar gastando mais que arrecada com as mensalidades para manter a estrutura da Entidade, a direção não prestou nenhum esclarecimento.
Como a atual gestão alega não ter recursos para aplicar na luta da categoria, quando utiliza mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para manter a máquina administrativa? Que tanto gasto o sindicato tem para manter uma pequena sede própria?
Nesse ponto, a Presidente da entidade ao se referir às atividades na capital federal criticou a base do SINTRAFESC que segundo ela, só participa quando é para viajar. O que não responde a indagação feita pela oposição de como podem alegar não terem recursos para participar dos atos da CONDSEF, mas tem para emprestar R$100.000,00 (cem mil) para outra entidade sindical fazer a luta de servidores de outro estado? Defendemos a solidariedade entre as entidades, mas não conseguimos entender a negação dessa direção, no engajamento da luta da categoria que representa.
Esta, entre outras indagações, deve ser o motivo pelo qual o resultado da votação para aprovar o Balanço teve o seguinte resultado: Dos 82 presentes, 30 não aprovaram e 6 se abstiveram.
No Item 5 Propostas/Encaminhamentos, novamente a mesa, composta somente com membros da direção, usou de sua arrogância e autoritarismo para impedir que a categoria apresentasse suas propostas ao plenário.
Diante dos fatos, nosso Grupo, os aliados e simpatizantes, que lutam pela Renovação, Transparência e Lutas do SINTRAFESC, não veem outra alternativa que não seja dar continuidade à coleta de assinaturas do abaixo-assinado para convocar outra Assembleia e fazer valer nossos direitos: 1º Eleição dos dirigentes dos Núcleos Sindicais de base, dos locais de trabalho que ainda não têm representantes; 2º  Participar da Campanha Salarial com o número de delegados a que temos direito; e 3º  Congresso SINTRAFESC 2012.
Segue em anexo, arquivo para simples ilustração do comprometimento de uma Entidade Sindical com as lutas de sua base e o abaixo-assinado dos servidores de Lages para conhecimento.

Saudações Sindicais,
Grupo Renovação, Transparência e Luta
Unidos pelos ideais. Independentes pelas ideias.

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