A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Edital de Assembleia Geral Ordinária do Sintrafesc


A presidenta do Sintrafesc, Maria das Graças Gomes Albert, no uso de suas atribuições estatutárias convoca Assembleia Geral Ordinária no dia 24 de maio de 2012, no auditório do Sintespe, na Praça Olívio Amorim, no Centro de Florianópolis, às 17h30 em primeira convocação com 50% mais um do total de filiados, e às 18 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de filiados.

A assembleia irá tratar dos seguintes assuntos:
1. Informes Gerais.
2. Escolha de representantes para a Marcha Nacional dos Servidores Públicos Federais, no dia 5 de junho, em Brasília, e também para a Plenária do Fórum, na mesma data, à tarde, que discutirá sobre as negociações e decidirá sobre a realização de greve.
3. Informe da Assessoria Jurídica sobre Ação Civil Pública.
4. Prestação de contas do ano de 2011.
5. Propostas/encaminhamentos.

Maria das Graças Gomes Albert - Presidenta do Sintrafesc.

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina.

Fonte: Sintrafesc - Assessoria de Imprensa.
Data: 9/5/2012

CONVOCATÓRIA CONDSEF

Brasília-DF, 21 de maio de 2012.

Às
Entidades Filiadas


CONVOCATÓRIA


A Diretoria Executiva da CONDSEF convoca a base das suas filiadas para participarem das seguintes atividades:

  • Plenária Nacional da CONDSEF no dia 04/06/12, às 14 horas, conforme critérios abaixo;
  • Marcha à Brasília no dia 05/06/12, com concentração às 9 horas na Catedral; e
  • Plenária do Fórum de Entidades no dia 05/06/12, às 14 horas.

O objetivo destas atividades é cobrar do governo uma resposta as nossas pautas de reivindicações e discutir o calendário de mobilização.

Critérios do Estatuto da CONDSEF
Art. 16 – A Plenária Nacional é constituída por:
I Todos os membros efetivos da Diretoria Nacional;
II 1 (um) delegado por entidade filiada que detenha base nacional;
III 1 (um) delegado eleito pela Diretoria de cada Entidade filiada, desde que referendado em Assembleia realizada pela própria Entidade;
IV Delegados de base serão eleitos em Assembleias das Entidades filiadas, sendo proibida a duplicidade de candidatura e voto quando for convocada mais de uma instância para a eleição em número que varia de acordo com o seguinte critério:
a)  (um) delegado para cada 500 (quinhentos) sindicalizados na base das entidades filiadas.
b) Para o credenciamento dos delegados à Plenária Nacional é obrigatória à apresentação da Ata da Assembleia que os elegeram, a lista dos servidores, empregados ou trabalhadores presentes à Assembleia de eleição e cópia do documento que a convocou.
c)  Os delegados poderão ser eleitos em assembleias gerais, setoriais, regionais ou por local de trabalho da categoria representada. O quorum mínimo para eleição de delegados é de 10 (dez) presentes na Assembleia. Serão eleitos por Assembleia 1 (um) delegado para cada 10 (dez) presentes, respeitados os limites estabelecidos na alínea “a” do presente artigo.

Saudações Sindicais,



 Josemilton Maurício da Costa
Secretário Geral/CONDSEF

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE ENTIDADES (CDE)

Data: 14/05/2012.
Local: Auditório Luiz Fernando A. Campis (CONDSEF).
Estados Presentes: AC, AP, BA, CE, DF, GO, MG, PA, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SC, SE, SP e TO.

Pauta: I – Informes/Análise da Conjuntura; II – Calendário de Mobilização; III – Propostas de Reestruturação de Remunerações para ser enviadas ao governo; IV – Outros Encaminhamentos.

DESENVOLVIMENTO:

I – INFORMES/ANÁLISE DA CONJUNTURA:

1 – Das Entidades Filiadas:

SINDSEP/AC

- No período de 12 a 14.04.12, o SINDSEP participou com dois delegados da Plenária Estatutária da CONDSEF, realizado em Caldas Novas/GO.

- DIA 25.04.12 – A base de servidores do INCRA, na capital, fez a paralisação participando ativamente do chamado da CONDSEF. Participaram do movimento cerca de 53 servidores que representa um percentual significante em comparação com outros movimentos já realizados no setor. A concentração dos servidores se deu no salão social da ASSINCRA com as seguintes atividades:

Abertura com café da manhã;

· Informes do Dr. Maurício, representando a banca de advogados contratada pelo sindicato, tendo como foco principal as ações individuais de cobranças indevidas de taxas nas operações de compras e créditos;

· Foi lido, pelo Presidente da ASSINCRA, a carta enviada pela Diretora Executiva da FASSINCRA, ficando o debate para a parte da tarde;

· O Presidente do SINDSEP e servidor do INCRA Sr. Pedro Nazareno, fez o lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais explicando seus itens de lutas, passou os informes da CONDSEF, falou sobre a Conjuntura Nacional e explanou sobre a proposta de equiparação salarial do INCRA com a tabela do MAPA.

· Na parte da tarde os servidores, em momento de descontração, assistiram ao jogo internacional envolvendo o Real Madri e Barça de Munique.

> DIA 28.04.12 – Lançamento da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais, para servidores da FUNASA. Na oportunidade, foi realizado no clube social dos servidores, um bingo beneficente, promovido pela diretoria da associação;

> 04.05.12 – O SINDSEP faz reunião com advogados para tratar das ações de Planos econômicos dos servidores do INCRA.

SINDSEP/AP

· 14/05/2012 o INCRA Amapá fez a sua paralisação a nível nacional na abertura de diálogo com o governo;

· 11 A 12/045/2012 – Foi realizado o 10º CECUT no Amapá e a Companheira Odete Gomes foi reconduzida a mais um mandato pelos ramos do serviço público;

· O SINDSEP/AP estará realizando no dia 17/05/2012 um grande ato público na Praça da Bandeira, no dia nacional de paralisação;

· Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências". (PEC111/11) estará realizando dois Encontros Regionais o primeiro no dia 18/05/2012 em Boa Vista-RR e segundo em Macapá-AP no dia 21/05/2012 sobre a PEC 111/2011. Que visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do poder executivo da União.

SINTSEF/BA

Campanha Salarial – estamos intensificando junto à categoria. No dia 25, Dia Nacional de Luta, com paralisação, realizamos assembleia geral na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia com boa participação de servidores, de vários órgãos. Uma das principais discussões foi construir a greve forte para o mês de junho, caso o governo não avance nas negociações.

No dia 09/05, estivemos reunidos com outras entidades do serviço público federal, com objetivo de retomar a uma Coordenação dos Servidores Públicos no Estado da Bahia, ficando acertada uma atividade conjunta no dia 17/05, Dia Nacional de Lutam com reunião de avaliação na parte da tarde.

No dia 11/05, a diretoria do SINTSEF esteve reunida na sede do sindicato, em Salvador. A pauta principal foi a Campanha Salarial.

No dia 23/04, foi realizada assembleia geral para eleição dos delegados ao CECUT e CONCUT.

Estamos com uma demanda emergencial no setor da CONAB, com assédio a servidores que vêm sendo ameaçados pela Superintendente da CONAB, em Salvador. Estamos encaminhando à CONDSEF o ofício recebido da CONAB que fala da não representação do SINTSEF-Bahia e da CONDSEF perante todos servidores do órgão. Esperamos providências da nossa confederação, juntamente com o SINTSEF-Bahia.

SINTSEF/CE

1. No ultimo dia 25 de abril, dia Nacional de Luta e paralisação, o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Estado do Ceará, do qual o SINTSEF/CE faz parte, organizou um Ato pela manhã, em frente Hospital Geral de Fortaleza: à tarde, em frente ao DNOCS Central.

2. No próximo dia 15 de maio, o SINTSEF/CE participará do Ato organizado pelas entidades (SINTUFCe e ADUFC) dos companheiros professores e administrativos da Universidade Federal do Ceará e do Instituto Federal de Educação (IFCE).

3. Para o dia 17, Dia Nacional de Paralisação programado pelo Fórum das Entidades Federais, o SINTSEF/CE está mobilizando os servidores da capital e Região Metropolitana para paralisarem no período da manhã no próprio local de trabalho e, à tarde, participarem de ato na praça Murilo Borges, em frente ao prédio da Justiça Federal. E, no interior do Estado, orientamos as Delegacias Sindicais a realizarem manifestações nos municípios-sedes.

4. Com o objetivo de ampliar o debate sobre a política ambiental pública e o contexto da gestão ambiental, a Associação dos Servidores do IBAMA e ICMBIO no Ceará – ASIBAMA/CE e SINTSEF/CE realizarão no próximo dia 25 de maio, das 8h30 às 17h30, no auditório do IBAMA, o Seminário “Compartilhando olhares sobre a Política Ambiental Pública”. A programação contará com dois debates centrais. O primeiro, pela manhã, terá como tema “Política Ambiental Pública e Legislação, com enfoque na Lei Complementar nº 140 e nas alterações do Código Florestal”. A tarde a discussão aprofunda-se em questões próprias dos servidores federais, mas de interferência em toda a sociedade, tendo como foco do debate o “Cenário atual dos órgãos ambientais federais: desestruturação do IBAMA, criação do ICMBio, criação do Serviço Florestal Brasileiro, Reestruturação da Carreira de Meio Ambiente, criação do Ministério da Pesca e Aquicultura e sua repercussão no IBAMA “.

5. O SINTSEF/CE está realizando assembleias em todos os locais de trabalho para eleição de delegados ao 10º Congresso do SINTSEF/CE que acontecerá em agosto. Na discussão, a direção colegiada vem informando sobre o esforço da unificação do movimento feito pela CONDSEF e entidades nacionais, a necessidade da deflagração da greve e o indicativo para o dia 11. Alguns locais estão demonstrando disposição. Por conta da questão da “bolsa” e a necessidade de reestruturação do órgão, os companheiros do DNOCS vem realizando reuniões todas às segundas-feiras, pela manhã; os companheiros do INCRA vêm paralisando também nesse dia.

SINDSEP/DF

A participação dos servidores do DF no dia 25/04/2012, Dia Nacional de Luta, superou as expectativas. Pela manhã, teve manifestação nas portarias dos órgãos e ao meio-dia, um ato unificado em frente ao Palácio do Planalto, que culminou numa audiência com o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, Feijóo. Participaram da audiência, além do SINDSEP-DF, o SINDPREV-DF e o SINTFUB.

Há possibilidade de deflagrar greve a partir de junho, no Ministério da Saúde, Funasa, Incra, MDA, Arquivo Nacional, MEC, dentre outros. Essa nova proposta de tabelas salariais vai contribuir para mobilizar os setores que não possuem uma proposta de tabela na Mesa da SRT/MP.

Hoje (14/05) a CUT-DF convocou uma reunião com os sindicatos do DF, de servidores federais, para discutir a Campanha Salarial e especificamente organizar o dia 17/05/2012, Dia Nacional de Luta.

SINTSEP/GO

> 25 de abril: Servidores de Goiás vão à luta para garantir acordos

Atendendo ao chamamento feito à toda categoria, servidores públicos federais de Goiás, liderados pelo Sintsep-GO, tomaram o anel central da Praça Cívica, em Goiânia, nesta quarta-feira, dia 25 de abril, nas atividades do dia Nacional de Lutas. Além da capital goiana, segundo informações repassadas ao Sintsep-GO, os municípios de Turvânia, Sanclerlândia, São Luiz, Jataí, Ceres, Aparecida, Anápolis, Goiatuba, cidade de Goiás, Formosa, Piracanjuba, Trindade, Rio Verde, Uruaçu e Quirinópolis também aderiram ao protesto, paralisando suas atividades.

Na capital, cerca de 400 companheiros e companheiras dos órgãos da base do Sintsep-GO se concentraram em frente à sede do Ministério da Saúde, reivindicando negociação por parte do governo Federal, com o respectivo cumprimento dos acordos firmados ainda em 2011. Até o momento as reuniões no Ministério do Planejamento não trouxeram os avanços esperados. O caminho necessário para buscar o atendimento das demandas que vêm sendo negociadas é o da unidade e mobilização das categorias, “com greve geral, se necessário”, destaca o presidente da entidade, Ademar Rodrigues.

Reivindicações

Entre as reivindicações que compõem a Campanha Salarial 2012 está a busca por uma política salarial que envolva reposição inflacionária e correção de distorções. As entidades devem apresentar oficialmente uma contraproposta ao governo, baseada em estudos feitos pelo Dieese que levam em conta a inflação dos últimos dois anos para reposição inflacionária e variação do PIB (Produto Interno Bruto) do mesmo período para correção de distorções na administração pública. O Dieese busca levantamento de quanto será o impacto total dessas demandas em números. Após apresentação formal dessa contraproposta deve ser retomado no Ministério do Planejamento o debate sobre as demandas gerais dos servidores.

Os principais pontos da Campanha Salarial Unificada 2012 são: definição de data-base para 1º de maio; política salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento de acordos e protocolos de intenção firmados com o governo; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; retirada de projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e reajuste de benefícios.

> 1º de Maio: Participação do Ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de Maio, em parceria com CUT, demais entidades e Centrais Sindicais.

> 03 e 04 de Maio: Curso de Formação "Comunicação e Expressão" para a Delegacia Sindical de Morrinhos, com participação de 20 companheiros das cidades de Morrinhos, Piracanjuba, Buriti Alegre, Pontalina e Goiatuba entre outras.

> 7 de Maio: TRABALHADORES COMEMORAM O 1º DE MAIO EM SESSÃO ESPECIAL (Sintsep-GO é homenageado)

Vários representantes das classes trabalhadoras, como conselhos e sindicatos, receberam homenagens na noite de hoje. Foram 68 diplomas entregues por Fábio Tokarski, ao lado de Anselmo Pereira (PSDB), Paulinho Graus (PDT), Richard Nixon (PRTB) e Tatiana Lemos (PCdoB), que presidiu a sessão.

“Hoje, a Câmara Municipal de Goiânia agracia os representantes de entidades aqui presentes”, disse Fábio Caixeta na tribuna. “Como é gratificante ver que hoje elas estão empenhadas em lutar em defesa dos trabalhadores de Goiás. É preciso que todos aqueles que lutam e defendem uma sociedade melhor sejam valorizados, pois é com a mobilização dessas pessoas que conseguiremos a união e a vitória nas nossas lutas.”

Fábio também destacou a importância da comemoração da data do trabalhador, feita este ano na última terça-feira. “O 1º de maio representa mais do que uma simples confraternização, é também uma manifestação de resistência frente aos ataques antidemocráticos promovidos pelos detentores do capital, é um momento para reafirmar as bandeiras históricas na busca de mais avanços e de defender os direitos duramente conquistados ao longo de séculos de dominação, de abusos e de agressões aos trabalhadores.”

Entre os participantes da sessão, estavam Isaura Lemos, deputada estadual, representando a Assembleia Legislativa e Heberson Alcântara, superintendente regional do trabalho; Reginaldo Melo, secretário municipal do trabalho, representando o prefeito Paulo Garcia; Ailma Maria de Oliveira, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Mauro Zica Júnior, presidente da Nova Central Sindical; Moacir Brito Nascimento, representante da União Geral do Trabalhadores (UGT Goiás); Maria Euzébia de Lima, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Rodrigo Alves Carvalho, representando a Força Sindical de Goiás; Leila Brito, presidente do Dieese e Ademar Rodrigues, representando o Sintsep-GO.

> 7 de Maio: Sintsep-GO reforça unidade em atividade do Incra-GO

Com apoio da CUT-GO e do Sintsep-GO, servidores do Incra realizaram hoje, pela manhã, paralisação de advertência no órgão. Segundo documento elaborado pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), que orienta a mobilização, os servidores protestam contra o desmonte do órgão, patrocinado pelo governo.

Dentre as motivações, o documento aponta "a preocupante situação em que se encontra o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) frente à incapacidade no cumprimento de suas atribuições tanto por falta de recursos humanos, materiais e financeiro, inclusive com contingenciamento do reduzido orçamento do MDA/INCRA; Considerando o alto índice de evasão e desmotivação devido à baixa remuneração dos servidores do MDA e INCRA que redundam na letargia do Ministério e da autarquia", além da pouca quantidade de servidores (grande parte deles próximos à aposentadoria), baixos salários e sobrecarga de trabalho.

Em consequência disso, são citadas pela Cnasi as fortes críticas dos movimentos sociais ao Incra, tendo em vista que, devido à falta das condições estruturais já citadas, e políticas colocadas pelo governo, o órgão não tem conseguido cumprir sua missão nem seus objetivos pertinentes à "fiscalização da função social da terra, desapropriações, assentamento de famílias, acompanhamento e implantação de infraestrutura nos assentamentos, assistência técnica, certificação de imóveis rurais, regularização de territórios quilombolas, regularização fundiária/programa terra legal, identificação e regularização de aquisição de terras por estrangeiros, educação no campo, desintrusão e assentamento de colonos ocupantes de terras indígenas".

O Sintsep-GO, por meios dos diretores Marcos Aurélio e Fátima Maria de Deus participaram da atividade, reforçando a unidade do movimento dos servidores públicos federais em torno da Campanha Salarial 2012, que terá como próxima atividade o Dia Nacional de Lutas, em 17 de maio. Além do Sintsep-GO, CUT-GO e Sint-IFESgo integraram a atividade do Incra-GO, que terá novos desdobramentos nos dias 17 de maio (Dia Nacional de Lutas) e 21 de maio (Encontro Nacional do setor, em Brasília).

> 9 de Maio: Sintsep-GO discute retomada de processos referentes ao MI 880

Os dirigentes do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues de Souza e Marcos Aurélio, em reunião nesta semana com o coordenador do Núcleo do Ministério da Saúde em Goiás, Sebastião Donizete da Silva, buscaram intermediar a retomada dos processos abertos por meio do Mandado de Injunção (MI) 880.

De acordo com Ademar, o Sintsep-GO vai retomar a parceria com o Ministério da Saúde "assim que a chefe de gestão de Recursos Humanos do MS/GO, Marli Sorel, retornar de seminário sobre a aplicação do MI 880, que está sendo realizado em Fortaleza (CE)".

A parceria consiste em ceder dois companheiros integrantes do sindicato ao MS/GO, a fim de auxiliar na análise dos processos de contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria ou abono de permanência.

Segundo Donizete, o seminário realizado em Fortaleza tem por objetivo unificar os procedimentos em relação ao trâmite dos processos baseados no referido Mandado de Injunção.

Prédio

Outro ponto de pauta abordado na reunião com Donizete foi a estrutura do prédio que sedia o Ministério da Saúde em Goiás. Segundo Ademar, os servidores estão assustados, tendo em vista que o 15º e o 16º andares já foram interditados pela Defesa Civil.

"Nós levamos esta demanda ao coordenador do núcleo. Segundo ele, dois engenheiros enviados pelo Ministério da Saúde afirmaram que o prédio ainda suporta bem mais 50 anos de uso", disse Ademar.

Além da vinda dos engenheiros, Sebastião Donizete fechou uma parceria com a Universidade Federal de Goiás, para que engenheiros produzam um laudo detalhado das condições do prédio. "Este trabalho deverá levar cerca de 60 dias", informou o coordenador.

O presidente do Sintsep-GO fez questão de deixar claro que o sindicato quer ter ciência de todas as etapas do processo, devido a gravidade e delicadeza da situação. "Nós queremos saber de todos os detalhes referentes a estrutura deste prédio. Inúmeros companheiros trabalham aqui e não podemos admitir nada que ameace a saúde, quanto mais a vida dos trabalhadores", informou Ademar.

> 10 de Maio: Assembleia trabalhadores do Incra-GO

> Dia 10 de Maio: Reunião com Sup. MTE/GO sobre Avaliação de Desempenho, realizada junto com os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho da SRTE/GO.

> Dia 14 de Maio: Ato com servidores e Comemoração de Dia das Mães no Incra-GO.

"A vitória da força é uma claridade de fogos de artifício. Toda a realidade é a do espírito, e toda a paz é a do entendimento do reino de Deus e de sua justiça." (Emmanuel - A Caminho da Luz)

SINDSEP/MG

1. No dia 09 de maio, as diretoras do SINDSEP-MG, Jussara Griffo e Rosangela Nogueira, se reuniram com o Superintendente da Regional de Saúde de Pirapora, para garantir o processo de Avaliação de Desempenho dos filiados do Setor de Epidemiologia. A dificuldade da assinatura da chefia se dá por causa dos problemas ocorridos em avaliações do ciclo anterior. As superintendências não tem informação de todo o processo, o que demonstra a falha no encaminhamento do Ministério da Saúde junto aos gestores estaduais e municipais. O Sindicato se comprometeu a enviar as orientações e legislação da Avaliação de Desempenho para ajudar no processo. O Superintendente Regional de Saúde de Pirapora se comprometeu a encaminhar o processo para não prejudicar os trabalhadores, além de discutir todas as demandas com o SINDSEP-MG, abrindo um canal de negociação efetivo com a representação dos trabalhadores.

2. Considerando os problemas de saúde vivenciados por um grande contingente de filiados do SINDSEP-MG, relacionados à contaminação por agrotóxicos, inseticidas e outros venenos utilizados no combate de endemias, o SINDSEP-MG solicitou a realização de uma audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião está marcada para o dia 30 de maio. Foram convidadas as autoridades responsáveis pela minimização dos danos causados pelo uso inadequado destes venenos: os representantes do Ministério da Saúde, da Câmara dos Deputados – que estão discutindo o problema em nível federal -, do SINDSEP-MG, bem como técnicos que possuem conhecimento científico sobre o tema estarão presente ao debate. O SINDSEP-MG levará uma caravana de 120 filiados de todo o estado. Os critérios de participação estão sendo definidos.

3. No dia 25/04, servidores de vários órgãos participaram do Dia Nacional de Lutas. Em Belo Horizonte a atividade aconteceu em frente à sede do Ministério da Fazenda. Com panelas e gritos de ordem, servidores do Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Incra, Ministério da Saúde/ Funasa e CNEN demonstraram toda a sua insatisfação com a falta de avanço nas negociações com o governo. Em Juiz de fora a atividade aconteceu em frente à Câmara Municipal da cidade. Em Uberaba houve um ato conjunto com os servidores da Universidade Federal.

4. Nos meses de abril e maio, a Diretoria Colegiada do SINDSEP-MG realizou assembleias nos locais de trabalho, em todo o estado mobilizando os servidores sobre a necessidade de união e participação nas atividades da Campanha Salarial Unificada 2012 para pressionar o governo.

5. Em relação às oficinas de capacitação foi aprovado um calendário de atividades para o ano de 2012. Em abril, houve capacitação nas cidades de Januária, São Francisco, Montes Claros, Bocaiúva. Em maio, já foram realizadas oficinas em Patos de Minas, Uberaba e cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

SINTSEP/PA

Aconteceu:

· Paralisação dia 25/04/12, com mobilização na Praça da República e caminhada até a Receita federal, vários sindicatos presentes: Sinasefe, Sinditifes, Adufepa etc.

· 1º de Maio, Dia do Trabalhador, mobilização no CAN e caminhada nas principais avenidas de Belém, até a Praça da República, com grande participação.

· 03 de Maio, assembleia para pensionistas no auditório do SINTSEP-PA, para tratar assuntos jurídicos relacionados à redução de pensões de 2004.

· 07 de Maio, paralisação no INCRA com grande mobilização, e já assinalando uma próxima para o dia 14 de maio.

· No próximo 14 e 15/06 acontecerá o Congresso dos Aposentados.

SINDSEP/PE

· Dia 16 de março - O coordenador geral do Sindsep-PE, Sérgio Goiana, faz palestra para professores municipais de Abreu e Lima, cidade da Região Metropolitana.

· Dia 26 de março - O Fórum Cutista dos Servidores Federais, do qual o sindicato participa, lança Campanha Salarial no Estado através de audiência pública na Câmara dos Vereadores do Recife.

· De 20 a 22 de março - Sindicato abre inscrições para Seminário de Formação de Representantes Sindicais de Base da Região Metropolitana do Recife (RMR).

· De 29 a 30 de março - Seminário de Formação de Representantes Sindicais de Base da RMR.

· Dia 27 de março - Sindicato realiza reunião com servidores de Palmares, interior do Estado.

· A partir de 9 de abril - Sindicato tem realizado assembleia para divulgar os eixos de luta da Campanha Salarial nos órgãos da base. No primeiro mês, as assembleias ocorreram na Região Metropolitana, e, em maio, chegaram ao interior do Estado.

· Dia 10 de abril - Sindsep-PE participa de 7ª Jornada de Debates do Dieese cujo tema foi Negociação Coletiva em 2012 e Rotatividade.

· Dia 17 de abril - O diretor do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira, participa do programa Opinião Pernambuco, da TV Universitária da UFPE.

· A partir de 18 de abril - Sindicato recolhe votos para a campanha Eu Digo Não ao Imposto Sindical, promovida pela CUT.

· Dia 20 de abril - Sérgio Goiana realiza chat para servidores.

· Dia 19 de abril - Assembleia geral extraordinária para eleição de delegados aos congressos estadual e nacional da CUT.

· Dia 25 de abril - Sindicato participa do Dia Nacional de Lutas. Em Pernambuco, quatro órgãos paralisaram.

· Dia 30 de abril - Sindsep-PE participa de ato público da CUT em homenagem ao Dia do Trabalhador.

SINSEP/PI

1. O ato do dia 25/04/2012 foi organizado pelo SINSEP-PI com a participação de mais 04 entidades representativas dos servidores em setores específicos (SINTSPREVS, ADUFP, SINTRAJUFE e SINDCEFET-PI). O ato foi muito divulgado pela imprensa estadual, onde aproveitamos para informar a população da necessidade de possível greve e desse tipo de manifestação.

2. O SINSEP-PI está mantendo uma mobilização permanente, onde a proposta é conscientizar os trabalhadores federais em todos os setores para a greve, caso seja necessário.

3. Dia 17, nesse novo Dia Nacional de Luta com paralisação, será organizado da mesma forma que o dia 25 passado, com as mesmas entidades em conjunto – onde a participação demonstra ser maior devido à mobilização contínua que o SINSEP-PI fez.

4. Dias 10, 11 e 12/05/2012 foi realizado o CECUT-PI, o SINSEP-PI vai compor na nova diretoria da CUT-PI com 05 cargos: 01 secretaria, 03 diretorias e 01 conselho fiscal titular.

SINDSEP/PR

· Reunião da Executiva: logo após a Plenária Estatutária, o SINDSEP realizou a reunião da Executiva para discutir as questões internas do SINDSEP e também para encaminhar as deliberações tiradas na Plenária Estatutária da CONDSEF, realizada nos dias 12 a 15/04/12.

· No início de junho, o SINDSEF realizará uma Plenária Estatutária para analisar o Estatuto com referência ao período do mandato, que atualmente ainda é de 2 anos, e na proposta a ser apresentada passaria para 3 anos, ou seja, ao invés de ser biênio seria triênio, porque a maioria dos sindicatos já é triênio. Inclusive a própria CONDSEF, mandato triênio.

· Vamos tentar encaminhar alguma atividade no dia 17/05, conforme decisão do Fórum tirado na reunião do dia 02/05/12.

· Sobre a marcha do dia 05/06, iremos participar com maior contribuição, com vistas às negociações com o governo em avançar, com a deflagração da greve a partir do dia 11/06/12.

SINTRASEF/RJ

Conforme aprovado no Fórum Nacional das Entidades Sindicais, o SINTRASEF vem discutindo com essas entidades estaduais.

No último dia 25, o SINTRASEF coordenou, com as demais entidades e a CONDSEF, paralisação dos servidores federais no Rio de Janeiro, que culminou com uma grande marcha da Candelária até a Cinelândia, onde o ato terminou. Vale ressaltar que a marcha paralisou o centro do Rio de Janeiro por várias horas, criando um grande fato político.

No último dia 10/05/2012, as entidades se reuniram no SINTRASEF para organizar um novo ato no dia 17/05/2012, com paralisação nos órgãos, esse ato será na parte da manhã com início às 10 horas, a concentração será na Candelária.

No dia 15/05/2012, o SINTRASEF realizará assembleia geral, onde estaremos mostrando para os servidores a importância da paralisação no dia 17/05/2012, eleição de delegados para CECUT e CONCUT, delegados para Plenária Nacional da CONDSEF e também eleição de caravaneiros para Marcha do dia 05 de junho.

O SINTRASEF e a CONDSEF realizaram manifestação na porta do INPI, no dia da presença do Ministro da pasta, no Rio de Janeiro.

Os servidores da Cultura, no dia 25 de abril, aprovaram na assembleia o Encontro Nacional da Cultura no Rio, proposta inclusive a ser aprovada no CDE.

Estamos estudando de enviar mais ou menos 60 caravaneiros para a Marcha do dia 05/06/2012, em Brasília.

SINDSEF/RO

Realizamos Encontro dos Servidores da Saúde nos dias 08 e 09, nos municípios de Porto Velho e Ji-Paraná, respectivamente, com a presença de representantes da CONDSEF, Sérgio Ronaldo, Gilberto Jorge e Herclus Coelho, onde foram tratadas, entre outras coisas, sobre a situação política do país e a situação da GEAP, CAPESAÚDE, CAPESESP e Insalubridade.

Iniciamos o ciclo de Encontros Regionais de Aposentados, onde o primeiro encontro foi em Porto Velho e o segundo está previsto para 01/06.

A mobilização nacional prevista par o dia 17 não acontecerá devido à falta de mobilização.

A diretoria se reunirá para definir se envia caravana ou representantes para o ato do dia 25/05, em Brasília.

SINDISERF/RS

ATIVIDADES DO SINDISERF/RS – CAPITAL E INTERIOR

> DIA NACIONAL DE LUTAS – 25/05/12

Paralisação no Ministério da Fazenda

Paralisação no INCRA

Ato Público em conjunto com o SINDIFAZ/RS

> 1º DE MAIO

Ato Público em Sapiranga – Chamado pela CUT/RS

> 03 DE MAIO

Reunião do Comitê de Promoção Igualdade Racial no Setor Público - CORREIOS

- Prestação de contas do 1º ano;

- Assinaturas de Convênios.

*ASSEMBLEIAS NO INTERIOR/CAPITAL (Marizar, Caçapava e Assessoria Jurídica)

* São Miguel das Missões/RS – 03.05.12

* Entre-Ijuís/RS – 03.05.12

* Santo Ângelo/RS – 03.05.12

* Santa Rosa/RS – 04.05.12

* Canguçu/RS – 05.05.12

* Nova Petrópolis/RS – 07.05.12

* Bento Gonçalves/RS – 08.05.12

* Caxias do Sul/RS – 08.05.12

* Campestre da Serra/RS – 08.05.12

* Vacaria/RS – 09.05.12

* Passo Fundo/RS – 09.05.12

* Tenente Portela/RS – 10.05.12

* Carazinho/RS – 10.05.12

* Miraguaí/RS – 11.05.12

* General Câmara/RS – 11.05.12

* São Lourenço do Sul/RS – 21.05.12

* Pelotas/RS – 22.05.12

* Rio Grande/RS – 22.05.12

* Camaquã/RS – 23.05.12

> 07 DE MAIO

· Reunião às 14h na 1ª CRS (Coordenadoria Regional de Saúde) – Constituição da Subcomissão de Avaliação do Ministério da Saúde.

· Paralisação no INCRA com Ato Público – Entrega de arroz orgânico nos semáforos.

· Brasília – INCRA - Reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho - Solicitada pelo Núcleo Agrário do PT. (Décio e Sérgio Pinto).

> 09 DE MAIO

· Ato Público em frente ao T.R.E – em conjunto com o SINTRAJUFE, SINDIFAZ e SINDISPREV.

> 14 DE MAIO

· Assembleia para eleger Comissão Eleitoral para eleições em junho, nova diretoria período 2012/2015.

> 16 DE MAIO

· Reunião no Auditório do SINDISERF/RS, às 16h, do Comitê de Promoção da Igualdade Racial no Setor Público. (CORREIOS).

> 25 A 27 DE MAIO

13º CECUT

Local: Ritter Hotéis – Largo Vespasiano J. Veppo, 55 – Centro – Porto Alegre/RS.

> O SINDISERF/RS está apoiando a fundação da ESTAF – Escola Olodumaré de Educação Teológica e Afro-Umbandista. As reuniões de Planejamento estão acontecendo no Auditório do Sindicato.

SINTRAFESC/SC

> NOVIDADE NA IMPRENSA - Já está em funcionamento, desde o dia 8 de maio, um novo sistema de compartilhamento de notícias no site do Sintrafesc, nas redes sociais. Cada vez que uma notícia é postada no site, permite ao internauta enviá-la por email, facebook e twitter. (8/3)

> HOMENAGEM AO 1º DE MAIO - Três grandes tendas no calçadão em frente à Catedral de Florianópolis, chamaram a atenção do público que normalmente circula pelo local. Em meio às barracas da feira que tradicionalmente acontece no local, as tendas instaladas pelo Sintrafesc destacaram o que vários órgãos e seus servidores fazem pelo cidadão catarinense e brasileiro. Em homenagem ao Dia do Trabalhador, 1º de Maio, o Sintrafesc reuniu hoje (27) servidores de vários órgãos para levar uma mensagem à população sobre as atividades que desenvolvem. Em várias mesas foram expostos folhetos, cartilhas, livros e outros materiais. Vários banners também foram afixados no entorno das tendas. Participaram da Mostra os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também instalou uma mesa e uma urna para a realização do Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical. (27/4)

> DIA NACIONAL DE LUTAS - Servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Procuradoria da Fazenda Nacional, em Florianópolis e São José, paralisaram as atividades no dia 25 de abril, Dia Nacional de Lutas dos servidores públicos federais. Em Florianópolis a concentração em frente ao Terminal Integrado do Centro (Ticen) começou às 15 horas. Com o apoio de um carro de som, várias lideranças do movimento sindical e de diferentes órgãos falaram à população sobre os motivos da mobilização e a situação em que se encontram os servidores e os órgãos públicos, cada vez mais sucateados e sem condições de prestar um serviço eficiente aos cidadãos. Dirigentes do Sintrafesc estiveram presentes e instalaram várias faixas denunciando a situação do servidor e do serviço público federal. Servidores de vários órgãos da base também marcaram presença no local e ajudaram a distribuir milhares de panfletos. (25/4)

> 3ª MARCHA DOS CATARINENSES - Servidores públicos federais e dirigentes do Sintrafesc, com faixas denunciando a situação do serviço público federal, se uniram no dia 17 de abril a milhares de trabalhadores do campo e da cidade na 3ª Marcha dos Catarinenses, organizada pela Coordenação dos Movimentos Sociais de Santa Catarina. O ato público foi realizado às 14h30 na Praça dos Três Poderes, em frente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, de onde os manifestantes seguiram em direção à Secretaria Estadual da Educação, onde também se juntaram aos professores que estão em negociação com o governo e que podem entrar novamente em greve caso não sejam atendidas as reivindicações. (17/4)

> TV FLORIPA ­ Participação na TV Floripa para falar das comemorações de 1º de Maio, quando o Sintrafesc realizou uma mostra das atividades dos servidores públicos federais dos órgãos da sua base, e também uma Feira de Trocas. O Sintrafesc tem um espaço mensal de divulgação de suas atividades na TV Floripa. (27/4)

> ASSEMBLEIAS REGIONAIS/CECUT ­ Realização de assembleias regionais para eleição de delegados ao Cecut: 9/4 (Chapecó); 11/4 (Lages); 12/4 (Joinville); 11/4 (Tubarão); 19/4 (Florianópolis).

O Sintrafesc realizou no dia 19 de abril, às 18h30, no auditório do Sintespe, no Centro da Capital, com a presença de 42 servidores e servidoras, uma Assembleia Geral Extraordinária que elegeu e referendou os 10 delegados (mais um nato) ao 11º Cecut – Congresso Estadual da CUT, que será realizado em Florianópolis, de 31 de maio a 2 de junho. A assembleia também elegeu e referendou dois delegado(a)s (mais um nato) para o Concut – Congresso Nacional da CUT, de 9 a 13 de julho. (19/4).

> SEMINÁRIO ­ O Fórum de Entidades do Serviço Público, que tem o Sintrafesc como um de seus integrantes, realizou no dia 21 de março, às 18h30, na Federação dos Comerciários de Santa Catarina (Fecesc), em Florianópolis, um Seminário sobre Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais. O evento contou com duas palestras, de Paulo Roberto Koinski, do Sintrajusc, e Luís Fernando Silva, advogado do Sintrafesc. (21/3)

> PLANEJAMENTO - O Sintrafesc realizou de 28 a 30 de março, na Escola Sindical Sul da CUT, em Florianópolis, um Seminário de Planejamento da gestão para 2012, que debateu e deliberou sobre vários temas, entre eles o Congresso do Sintrafesc, a realização de reuniões do Conselho Deliberativo, o planejamento nos núcleos regionais de base e lançamento da campanha salarial dos servidores públicos federais. Participaram os integrantes da Direção Executiva e dos Núcleos Regionais (Lages e Chapecó). (28 a 30/3)

> ATO PÚBLICO ­ Cerca de 200 pessoas participaram no dia 15 de abril de um ato público em defesa do serviço público federal e do lançamento da Campanha Salarial Unificada 2012. Desde o final da manhã, um grupo de servidores se revezou na concentração na Praça Pereira Oliveira, no Centro da Capital. Às 15 horas teve início o ato público unificado, que contou com a participação de vários sindicatos e entidades. Os manifestantes fecharam a rua em frente ao INSS para ouvir os discursos dos dirigentes da CUT/SC, CSPConlutas, Sintrafesc, Sindifisco, ASSIBGE, Sinasefe, Sindprevs/SC, Apufsc/Sindical e Sintrajusc. Também se manifestaram o Sindicato dos Policiais Rodoviários de Santa Catarina e o Sintespe - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual, onde são realizadas, todas as segundas-feiras, às 18 horas, reuniões do Fórum dos Servidores Públicos Federais em Santa Catarina. (15/4)

> OUTRAS ATIVIDADES

· Reuniões com readmitidos. (6/3)

· Capacitação dos dirigentes sindicais para a Campanha Salarial. (8/3).

· Trabalho de base com arrastão nos órgãos da capital para a Campanha Salarial (Ato Público de 15/3). O arrastão aconteceu de 12 a 14/3.

· Ato Público da Campanha Salarial Estadual em Florianópolis, em frente à Catedral, no Centro. (15/3).

· Seminário de Planejamento da Executiva. (28 a 30/3).

· Marcha à Brasília. Participação no Ato Nacional. (28/3).

· Reuniões do Fórum de Entidades Estaduais em SC: 19/3; 26/3; 2/4; 9/4; 16/4; 23/4; 30/4; 7/5.

· Reunião da Executiva e capacitação de dirigentes. (18 e 19/4).

· Assembleias com os servidores da Cultura – Iphan e Ibram. (23/3; 11/4; 10/5).

· Trabalho de base com arrastão nos órgãos da Capital para a Campanha Salarial (Paralisação em 25/4) e Ato Público do 1º de Maio. (21 a 24/4).

· Trabalho de base nos órgãos do Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano. (9 a 13/4)

· Reunião com o Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano. (10/5).

· Reunião da Secretaria de Raça e Etnia da CUT-Nacional. (25/4).

· Assembleia Mapa/Florianópolis. (3/5).

· Reunião dos servidores da base de Tubarão. (9/5).

· Trabalho de base com arrastão nos órgãos em Florianópolis. (9 a 16/5).

· Reunião com as associações de servidores do Incra. (8/5)

SINDSEF/SP

1. Informe das Paralisações do dia 25 de abril:

Em todo o país, os servidores fede­rais confirmaram sua disposição de en­frentar a política de congelamento sa­larial e retirada de direitos do governo Dilma e paralisaram diversos órgãos públicos no dia 25 de abril.

Em São Paulo houve paralisação de 24 horas no Incra, Ipen e SRTE. Também realizaram mobilizações os servidores do IBAMA, SPU, DNPM, GRTE de Presidente Prudente, entre outros órgãos da capital e do interior.

Outros setores aderiram ao movi­mento paredista, em especial os fun­cionários das Universidades Federais, base da FASUBRA, e técnicos e do­centes dos Institutos Federais de Ensi­no Tecnológico, base do SINASEFE.

A paralisação ainda foi destaque entre os funcionários da Fundação Oswaldo Cruz, das Agências Regula­doras e funcionários administrativos e profissionais de segurança da Polícia Federal.

Esse dia nacional de paralisação foi importante para avançar na mobi­lização da categoria, que ainda segue na perspectiva de realizar uma greve geral no setor. A julgar pela disposi­ção demonstrada no dia 25, essa é uma possibilidade que pode se transformar em realidade já no próximo período;

2. Informe dos Órgãos:

Fundacentro: MPF abre inquérito civil para investigar irregularidades

No último dia 06 de março, o Ministério Públi­co Federal (MPF) resolveu abrir inquérito civil (nº 1.34.001.003875/2011-81) para apurar as denuncias do Sindsef-SP sobre a utilização indevida do veículo oficial pela Procuradora chefe da Fundacentro.

O MPF considerou que os questionamentos apresentados pelo sindicato são pertinentes, mere­cendo aprofundamento e continuidade das investi­gações.

O Departamento Jurídico do Sindsef-SP segue acompanhando as movimentações deste processo.

IBAMA/ICMBio – foi realizado o Encontro da Região Sudeste dos servidores da Área Ambiental, nos dias 10 e 11 de maio, deliberou-se por um calendário de lutas , em especial de preparação à Rio + 20;

INCRA – Houve a reunião dos servidores com o superintendente, ocasião em que entregaram a pauta de reivindicações;

ENGEPROM – Continuidade na luta pela legitimidade sindical. Reunião marcada com os representantes da Marinha para o dia 17 de maio.

MTE – os servidores estão cobrando da CONDSEF que marque a plenária setorial;

C & T – assembleia marcada para 16 de maio, com a cobrança da regulamentação da Gratificação;

FUNASA – Denuncia da precariedade das condições de trabalho, em especial aos servidores lotados no serviço de saúde indígena;

DNPM – Assembleia para exigir que o governo formalize o acordo da greve de 2011 (Fora Enzo) sem a necessidade de reposição das horas paradas;

DPU – Continua o assédio moral com a perseguição , por meio de PAD, dos servidores que se recuram fazer trabalhos alheios aos seus cargos;

3. Campanha Salarial

O Sindsef-SP está divulgando para o dia 17 de maio o seguinte boletim:

24h de paralisação para abrir os olhos do Governo Dilma

Sem avanço na negociação da Campanha Salarial, funcionalismo público aponta greve geral para 11 de junho

O governo federal se recusa a atender as demandas dos tra­balhadores do funcionalismo público. Desde o início de 2012, os servidores aguardam o avanço nas negociações. No entanto, não há negociação efetiva. Nas reuniões, o tom do discurso dos interlocutores permanece o de austeridade fiscal.

Com esta desculpa esfarrapada de corte nos gastos, o Governo Dil­ma tem negado tanto os itens da pau­ta da Campanha Salarial Unificada 2012, quanto reivindicações especí­ficas das categorias.

Enquanto diz “NÃO” aos que fazem a coisa pública e servem à s o c i e ­dade, Dilma diz “SIM” aos banqueiros, grandes empresá­rios e latifundiá­rios. Neste con­texto, vale citar a concessão de aproximadamente R$ 155 bilhões em isenção fiscal ao em­presariado, entre 2011 e 2012 e; a recente aprovação do Novo Código Florestal no Senado, empurrada pela presidenta e que agora está em suas mãos.

No último Dia Nacional de Paralisação, que ocorreu em 25 de abril, os servidores públicos fede­rais mostraram que estão dispostos dar continuidade à luta por melhores condições de trabalho, para melhor atender a população, e enfrentar os ataques aos seus direitos.

Houve manifestações em di­versos estados. Em São Paulo, 7 órgãos da base do Sindsef pararam, alguns durante 24 horas; outros du­rante um período, com atividades de mobilizações.

O Fórum Nacional das Entida­des dos Servidores Federais definiu um calendário de continuidade da Campanha Salarial Unificada, com ações, prazos e indicativo de greve, caso a conjuntura não mude.

No dia 16 de maio as 31 enti­dades que compõem o Fórum preten­dem apresentar novamente a pauta à Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento. O novo Dia Nacional de Lutas com Pa­ralisação AGORA É 17 DE MAIO.

4. Relatório da Participação do SINDSEF no 1º Congresso da CSP Conlutas

Com uma delegação de cerca de 30 pessoas, votamos pela aprovação do seguinte plano de lutas:

Plano de ação

Plataforma de reivindicações e bandeiras de luta:

- POR UM PLANO ECONÔMICO DOS TRABALHADO­RES

(Aumento geral de salários e garantia de re­composição automática para evitar as perdas, salários dignos para todos, salário mínimo do DIE­ESE; pela redução e congelamento dos preços, tarifas públicas e aluguéis; estabilidade no emprego e fim da de­missão imotivada; aplicação e ampliação da Convenção 158 da OIT, fim da informalidade do trabalho e emprego para todos e todas e unificação das campanhas salariais);

- REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL- CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES – DEFESA DO PATRIMONIO E DOS RECURSOS NATURAIS DO BRASIL

(Contra a privatização dos aeroportos, rees­tatização das empresas privatizadas; contra os leilões do petróleo - Petrobras e Correios 100% estatal – Apoio às campanhas “Todo o petróleo tem de ser nosso” e “O minério tem de ser nosso”);

- PELO DIREITO À MORADIA DIGNA/ TERRA PARA QUEM NELA TRABALHA - REFORMA AGRÁRIA JÁ

(Contra as remoções e os despejos, agravados com os mega eventos – Copa do Mundo e Olimpíadas / Em defesa da reforma agrária e condições dignas de trabalho no campo; fim do latifúndio e do agronegócio; aplicação de políticas públicas com apoio técnico e financiamento para o pequeno produtor rural / Reforma urbana com investimento públi­co em habitação, sob controle dos trabalhado­res);

- DEFESA DA APOSENTADORIA E DA PREVIDÊNCIA PÚBLICAS

(Fim do fator previdenciário / Contra a adoção de idade mínima e o fator 85-95, que mantém o sacrifício dos (as) trabalhadores (as) / Recomposição do valor das aposentadorias / Contra os fundos de aposentadoria complementar, pois significam a privatização da previdência);

- CONTRA OS CORTES DO ORÇAMENTO – DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS DIREITOS SOCIAIS DO POVO BRASILEIRO – COMBATE À CORRUPÇÃO

(Mais verba para saúde, educação, moradia, transporte público e reforma agrária / Fim do superávit primário e suspensão do pagamento da dívida externa e interna aos grandes especuladores / Fim dos subsídios e isenções fiscais às grandes empresas / Expropriação dos bens e prisão para todos os corruptos e corruptores e estatização do sistema financeiro);

- EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE PÚBLICAS

(Aplicação imediata de 10% do PIB na educação publica / Implementação imediata do piso nacional dos professores, com 1/3 da jornada em ativi­dade extraclasse / Mais verbas para a saúde pública; pelo fim da DRU – Desvinculação de Receitas da União e re­vogação da Lei de Responsabilidade Fiscal);

- EM DEFESA DOS (AS) SERVIDORES (AS) PÚBLICOS (AS)

(Valorizar os (as) servidores (as) públicos é valorizar o serviço público / Apoio às reivindicações dos (as) servidores (as) públicos (as) / Defesa do direito de negociação coletiva / Contra as restrições ao direito de greve, seja dos (as) trabalhadores (as) da iniciativa privada, seja do serviço público);

- NENHUM DIREITO A MENOS – CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

(Contra a flexibilização da CLT, em defesa e ampliação dos direitos trabalhis­tas e sociais / Contra a terceirização / Combate aos acidentes e ambientes insalubres no trabalho / Combate a todas as formas de trabalho escravo e em condições análogas à escravidão / Combate a todas as formas de assédio moral);

- CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

(Em defesa do direito de lutar e dos diri­gentes das lutas presos e perseguidos; contra a aplicação do interdito proibitório nas ocupa­ções e greves, em defesa do direito de greve, apuração dos crimes e punição dos assassinos dos trabalhadores rurais, chega de mortes nos conflitos sociais: direito de autodefesa das comunidades e movimentos sociais reprimidos / Pela reintegração de todos os dirigentes sindicais demitidos e estudantes expulsos das escolas, pela retirada de todos os processos administrativos de dirigentes sindicais e mili­tantes estudantis / Lutar é um direito, não é crime);

-DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS

(Vetar seu uso na re­pressão aos trabalhadores, comunidades po­bres e movimentos populares / Defesa dos direitos humanos, pela prisão dos torturadores, mandantes, financiadores e colaboradores da ditadura militar, pela abertu­ra de todos os arquivos do regime militar);

- CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL/ EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

(Contra a construção de Belo Monte, a transposição do rio São Francisco e todas as práticas capitalis­tas que destroem as florestas, os rios, as ma­tas, a fauna e a flora, defesa e respeito à de­marcação das terras indígenas e quilombolas);

- CONTRA TODA FORMA DE DIS­CRIMINAÇÃO E OPRESSÃO

(Combate a toda forma de discriminação e opressão às mulheres, negros e homossexuais e demais setores oprimidos / Salário igual para trabalho igual, creches para as famílias trabalhadoras, pela criminalização da homofobia);

- ORGANIZAÇÃO SINDICAL LIVRE

(Direito à organização dos trabalhado­res nos locais de trabalho, liberdade e au­tonomia sindical / Fim do imposto sindical);

- SOLIDARIEDADE E LUTA EM DEFESA DOS TRABALHADORES

(Pela unidade da luta internacional dos tra­balhadores / Todo apoio à revolução árabe e à luta do povo sírio contra a ditadura de Assad / Todo apoio ás lutas dos trabalhadores eu­ropeus contra os planos de austeridade / Fora as tropas brasileiras do Haiti / Nenhuma confiança no governo Dilma, go­vernadores e prefeitos);

- OPOSIÇÃO DE ESQUERDA AO GOVERNO DILMA POR UM GOVERNO DOS TRABALHADORES E POR UMA SOCIEDADE SOCIALISTA

Campanhas centrais para o próximo período

No Brasil, ainda é latente entre os traba­lhadores a ilusão e apoio ao governo Dilma, que continua contando com o aval inestimável da maioria das direções sindicais, populares e es­tudantis às suas políticas. Os reflexos da crise econômica internacional se fazem presentes no país, com a desaceleração da economia e redução das expectativas de crescimento. Os governos e o patronato respondem preven­tivamente a essa situação com mais ataques aos direitos dos trabalhadores e criminaliza­ção das suas lutas e dirigentes. Os trabalhadores, no entanto reagem em várias frentes e as batalhas seguem em curso. Por isso, queremos apontar alguns eixos que deverão nortear a atividade da Central na organização dessas batalhas.

- Unificação das lutas e fortalecimento da uni­dade de ação

Os patrões e os governos endurecem o jogo com os trabalhadores, negando as reivindica­ções das categorias e, no caso dos governos, acenando com reformas e projetos de lei que atacam direitos de nossa classe. O espaço de unidade de ação tem cumprido um papel im­portante na construção de ações unitárias, envolvendo os trabalhadores da ativa, apo­sentados e pensionistas, dos setores privado e público, movimentos populares e estudantis. Nossa Central buscará fortalecer esse espaço e construir todas as ações comuns que forem possíveis, sem abdicar de sua intervenção in­dependente. Ganha importância a luta contra a reforma previdenciária que o governo Dil­ma vem fazendo de maneira fatiada, afetando mais fortemente os servidores públicos nesse momento.

- Campanha Salarial dos Servidores Federais

O funcionalismo federal trava uma luta duríssima contra o Governo Dilma-PT em sua campanha salarial. O governo não só aplica o arrocho e congelamento salarial desde 2008, como também vem realizando uma série de reformas que retiram direitos desses trabalhadores e que levam privatização à previdência (fundos de pensão) e aos hospitais universitários. O Fórum das entidades nacionais dos servidores federais já realizou uma semana de lutas em março e uma paralisação nacional em 25 de abril, como advertência ao governo pelo não avanço nas negociações. Agora, as entidades começam a discutir a possibilidade de uma Greve Geral dos SPF ainda para esse semestre e a CSP-CONLUTAS se coloca na linha de frente para ajudar nessa construção e buscar apoio e solidariedade do conjunto de suas entidades e organizações filiadas, para tentar garantir a vitória desse importante movimento.

- Construir um grande ato nacional durante a realização da Rio+20 com todas as organizações que participarão da Cúpula dos Povos

Passados 20 anos da realização da Rio-92 (Eco-92 - Conferência da ONU que abordou o tema do meio ambiente e desenvolvimento) a situação ambiental do planeta em nada melhorou e as condições da humanidade são ainda piores que naquele momento. A Rio+20 vem com a propaganda do “capitalismo verde” e da construção de políticas de desenvolvimento sustentável, mas na verdade é mais um fórum internacional que reunirá os principais governantes do mundo para reafirmar seu sistema, onde não há lugar para a defesa do meio ambiente, dos povos originários e de condições dignas para o povo trabalhador.

Este encontro acontece no momento em que no Brasil o governo Dilma impõe as maiores barbaridades contra as populações pobres e agride o meio ambiente para construção de grandes obras para a Copa do Mundo, Olimpíadas e PAC – Belo Monte, Jirau, Pecen e Suape são exemplos de como, ao capital, pouco importa as conseqüências de sua ganância em relação ao meio ambiente ou à super exploração da classe trabalhadora. Assim, nada esperamos desse evento, porque não passa de uma manifestação hipócrita dos governos burgueses, e sabemos que a melhora das condições ambientais só será possível com a destruição do capitalismo.

Neste contexto, nossa Central impulsionará uma campanha pela construção de uma grande manifestação no Rio de Janeiro combinando com a participação na Cúpula dos Povos (de 15 a 23 de junho), evento alternativo à Rio+20. Também apontamos a realização da primeira Reunião da Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS, pós-congresso, neste mesmo período, na cidade do Rio de Janeiro.

- Unificação das campanhas salariais do segun­do semestre de 2012

Os petroleiros, bancários, metalúrgicos, tra­balhadores dos correios, do processamento de dados, eletricitários e outras categorias tem suas datas-bases concentradas entre setembro e novembro. A CSP Conlutas buscará unificar essas lutas em calendários e iniciativas comuns, como forma de pressionar os patrões e os tra­balhadores alcançarem suas reivindicações.

- Campanha contra os crimes da Copa do Mundo e a luta dos “Novos Pinheirinhos:

A proximidade dos megaeventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro desencadearam uma onda de ataques às comunidades, através de remo­ções forçadas e um processo de “higienização” social dos centros urbanos, para favorecer a especulação imobiliária. Do mesmo modo, os governos seguem aplicando uma política de despejos violentos em áreas ocupadas por trabalhadores sem teto, cujo símbolo mais dramático foi a expulsão de 9 mil pessoas de suas casas no bairro do Pinheirinho, São José dos Campos. Na esteira da resistência, o movimento popular organizado na Central desenvolveu a CAMPANHA DOS NOVOS PINHEIRINHOS, que, junto com a CAMPANHA CONTRA OS CRIMES DA COPA vem realizando uma série de ações de ocupação de terrenos e pressão sobre os órgãos públicos com intuito de exigir moradia digna para todas as famílias de sem teto. Nesse sentido, os enfrentamentos tendem a aumentar, sendo necessário fortalecer a resistência e garantir a participação ativa da CSP CONLUTAS no Movimento Popular, em especial ocupações de terra e resistência aos despejos e a criminalização. Que a CSP-CONLUTAS se integre e contribua na organização do Plebiscito Nacional contra os crimes da copa, que ocorrerá no segundo semestre de 2012, organizando uma campanha junto as entidades filiadas para que se integrem ao plebiscito. Por isso, nossa Central entende como necessário uma vigorosa mobilização de todos os setores em apoio a essas lutas. Essas duas campanhas devem ser assumidas como tarefas de toda a Central e dos setores que organizamos para o próximo período.

- Campanha pelo direito à organização dos tra­balhadores em seus locais de trabalho

A organização de base, em sentido amplo (nos locais de trabalho, moradia e nas escolas) foi o tema escolhido para esse I Congresso, que deve aprofundar as medidas discutidas no Seminário Nacional que realizamos em no­vembro de 2011, cujos eixos são:

- Defesa do direito político dos trabalhado­res a constituírem suas organizações de base nos locais de trabalho

- Inclusão, nas pautas de reivindicações das campanhas salariais dos sindicatos, do direito à organização no local de trabalho;

- Combate às perseguições e criminalização dos ativistas

- Fomentar as iniciativas institucionais pela regulamentação do direito à organização nos locais de trabalho, estreitando contato com a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Trabalho e ainda junto ao Poder Le­gislativo.

- Derrotar a reforma sindical e trabalhista

Nesse momento está em discussão no Con­gresso Nacional a retomada das reformas sin­dical e trabalhista, através da PEC 369, que unifica vários projetos e possui três dimen­sões: dá poder de negociação para federações e centrais em substituição aos sindicatos, pre­valência do negociado sobre o legislado e re­gulamenta o direito de greve, de maneira res­tritiva. A Central deve assumir essa como uma campanha fundamental no próximo período.

- Campanha contra as privatizações

O PT se igualou ao PSDB também nessa matéria e através das PPPs e diversas mano­bras, como a abertura de capital das estatais, concessões da exploração das bacias do pré­-sal, dentre outras, executa um plano ousado de privatizações, desnacionalizando setores estratégicos da economia como a exploração do petróleo e entregando as riquezas sob con­trole do estado ao capital privado nacional e internacional. A realidade é a mesma nos go­vernos do PSDB como comprova a privatização da linha 4 do metrô de São Paulo, por exem­plo. É urgente e necessário lançar uma ampla campanha contra as privatizações do governo Dilma e dos governos estaduais.

Campanha pela punição aos torturadores, mandantes, financiadores e colaboradores da ditadura militar e pela anistia a todos os tra­balhadores, estudantes e ativistas populares e de direitos humanos perseguidos pelo regime militar.

- Contra os crimes cometidos pela ditadura

Em 31 de março de 2012 o golpe militar de 1964 fez 48 anos e a maioria dos crimes cometidos pelos agentes do Estado que atuaram de maneira ilegal não foram punidos. Estes crimes incluem perseguições e prisões ilegais, formação de quadrilha com grupos paramilitares, espancamentos, torturas, seqüestros, estupros e assassinatos.

Em particular os trabalhadores que lutaram contra a ditadura, realizando movimentos grevistas e lutas de resistência que geraram a derrubada do regime autoritário, sofreram a prática persecutória, recorrente, de demissões, prisões arbitrárias, seqüestros, compelimento à clandestinidade, torturas e monitoramentos ilícitos.

A sociedade brasileira exige fortemente a apuração e punição destes crimes, assim como exigiram as populações de outros países latino-americanos, como o Chile, Uruguai e Argentina. A verdade é que o Brasil é o país mais atrasado da América Latina em punir repressores da ditadura.

O governo Dilma tenta não realizar a punição dos responsáveis e a reparação das vítimas, alegando que a Lei da Anistia de 1979 anistiou os presos, torturados, mortos e também os torturadores e assassinos. Apoia-se na posição do Supremo Tribunal Federal que decidiu em 2008 que a Lei da Anistia impediria julgamentos de atos praticados durante o regime militar.

Mas crimes de lesa-humanidade – tais como a tortura – são imprescritíveis e impassíveis de anistia, até mesmo a legislação brasileira determina que crimes como seqüestros não possam prescrever sem a localização dos seqüestrados. Porém, em virtude da pressão social, em 21 de setembro de 2011 o governo aprovou na Câmara dos Deputados um projeto que cria a Comissão da Verdade para investigar estes crimes cometidos pelo Estado durante o período de 1946 a 1988.

Esta comissão nasceu com muitas deformações. Uma delas é que não terá independência do governo, todos os membros serão nomeados pela presidenta Dilma. Além disso, não terá meios legais e materiais para investigar a fundo os crimes cometidos e, o pior, tem por objetivo apenas investigar e não aplicar punições aos criminosos da ditadura.

A existência dessa Comissão da Verdade só tem sentido se tiver como resultado a identificação dos agentes do Estado que participaram da repressão política e sua responsabilização, julgamento e punição exemplar. Porém, esta Comissão não saiu do papel e ninguém nem sabe quem serão seus representantes.

Uma política de Direitos Humanos do Estado impõe que este assuma suas responsabilidades e que invista na diminuição dos efeitos do legado da violência do regime autoritário, sendo determinante que se valorize o DIREITO À RESISTÊNCIA DOS POVOS CONTRA A OPRESSÃO

Portanto, o 1° CONGRESSO DA CSP CONLUTAS resolve:

1. Somar-se a campanha nacional de ANISTIA A TODOS OS PRESOS E PERSERGUIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR e a CAMPANHA PELA FORMAÇÃO DE UMA VERDADEIRA COMISSÃO DA VERDADE QUE INVESTIGUE E PUNA OS CRIMINOSOS DA DITADURA. Engajando-se com todos os sindicatos e movimentos em atos e manifestações;

2. Exigir que a COMISSÃO DA VERDADE seja independente do governo, com uma equipe que não seja questionada pelos movimentos sociais; com orçamento destinado à execução desse trabalho e possa realizar a apuração dos crimes cometidos pelos agentes do Estado para julgar e punir estes criminosos;

3. Exigir que a Jurisdição da COMISSÂO DA VERDADE alcance não somente os agentes que diretamente prenderam, torturaram e mataram, mas também que se investigue e puna os seus “patrocinadores”, aqueles que apoiaram e financiaram material e politicamente estas ações de exceção;

4. Exigir que a COMISSÃO DA VERDADE decrete que o que houve no país foi uma LUTA DE RESISTÊNCIA a uma ditadura autoritária e sanguinária e não simplesmente atos terroristas dos resistentes.

5. Exigir também que todos que foram perseguidos e presos pela ditadura sofreram torturas, prisões arbitrárias, seqüestros, compelimento à clandestinidade e ao exílio, demissões e transferências por razões políticas, banimentos, expurgos estudantis e monitoramento ilícitos sejam incluídos nos programas de reparação material, incluindo restituições de direitos, compensações financeiras e disponibilização de serviços de educação, saúde e moradia;

6. Exigir também a mudança de nomes de espaços públicos dados aos criminosos do Estado, o estabelecimento de dias de comemoração e a construção de museus, parques e locais de memória dos que lutaram contra a ditadura. Formar uma Comissão que coordene e implemente as atividades, a partir do comitê, no Brasil todo.

- Contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza

O último período vem marcado pelo aprofundamento da crise econômica mundial. Os governos burgueses, por sua vez, respondem à crise com amplos ataques às conquistas e direitos dos trabalhadores para manter a taxa de lucro dos patrões e aprofundar a exploração capitalista. O Brasil também sofre as conseqüências desse marco histórico. Ainda que os efeitos da crise mundial não se manifestem aqui no mesmo grau que na Europa, o governo Dilma Rousseff-PT antecipa uma série de medidas que surrupiam direitos e pioram a vida dos trabalhadores e da juventude.

Os governos burgueses também agem de forma violenta contra os movimentos de resistência de nossa classe e, da mesma forma que na Europa, a escalada de violência e o braço armado do Estado contra as organizações da classe trabalhadora em nosso país se expressa em todas as ações, seja na cidade ou no campo, nos processos sindicais ou do movimento popular e estudantil.

A política bonapartista e criminosa dos governos se apresenta com medidas de “arapongagem e ações terroristas, como o atentado à sede do SINTUSP, por exemplo. Ou nas ações de repressão violenta praticadas pela Polícia Militar no despejo das famílias do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos. Mas também na Cracolândia e nas lutas dos estudantes contra o aumento das passagens, não excetuando sequer as greves de policiais, como nos casos de Bahia e Rio de Janeiro, que foram reprimidas com a prisão de lideranças e proibição do movimento. Avançam ainda com medidas como as ações de ilegalidade das greves, interditos proibitórios, indiciamento no Código Penal e prisão de lideranças sindicais e populares.

Considerando a tendência de agudizamento da crise em nosso país, esses governos, junto com os patrões, seguirão adotando medidas duras contra os direitos da população pobre e trabalhadora. Nesse sentido, a repressão e a criminalização dos movimentos são parte de uma estratégia dos governos, em todas as escalas, ou seja, federal, estadual e municipal, no sentido de inibir as mobilizações da classe trabalhadora.

Diante dessa situação, o I Congresso Nacional da CSP-CONLUTAS resolve:

1. Impulsionar uma forte e permanente Campanha Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza, utilizando amplo material de divulgação, como manifesto contra os crimes do Estado Burguês, cartazes, folders e mídia audiovisual;

2. Organizar ações de denúncia permanente contra esses crimes, desde os movimentos citados nessa resolução, mas avançando essa denúncia aos crimes nas obras da Copa do Mundo, PAC e outras. Contra a militarização dos canteiros de obras do PAC e da copa e olimpíadas, e a repressão e criminalização da luta dos operários. Pelo direito de greve!

3. Propor ações conjuntas com os organismos nacionais e internacionais de Direitos Humanos que dêem visibilidade à campanha de denúncia contra esses crimes, utilizando todos os espaços disponíveis: audiências públicas nos parlamentos municipais, estaduais e federal, seminários, debates, mesas redondas e atos públicos;

4. Orientar todas as entidades e movimentos da CSP-CONLUTAS, incluindo a Secretaria Executiva Nacional e as Secretarias Estaduais e Regionais, para que mantenha ponto permanente em suas pautas de reunião sobre esse tema, organizando a solidariedade e a defesa dos movimentos atacados pela repressão dos governos e da patronal.

5. Por uma campanha contra a repressão na USP. Reintegração dos 08 estudantes expulsos e do Claudionor Brandão, demitido político. Pela retirada dos processos contra os 73 presos políticos.

Sobre as mortes no campo

Considerando

1 – Que voltou a crescer o número de assassinatos no campo, sendo que nas últimas semanas foram assassinados três trabalhadores (as) no triangulo mineiro, quatro em Rondônia, um no Maranhão e um em Pernambuco. Além dos assassinatos, segue em níveis assustadores o número de trabalhadores e trabalhadoras do campo ameaçados de morte;

2 – A prática das ameaças e dos assassinatos das lideranças sociais tem sido cada vez mais usadas por fazendeiros, madeireiros e grandes empresários também contra as comunidades quilombolas e nações indígenas;

3 – A falta de ação das autoridades, locais e nacionais, criam um ambiente de impunidade que permite ampla liberdade de ação tanto aos assassinos de trabalhadores quanto aos responsáveis pelas ameaças. Quando muito se identifica e processa o assassino, deixando de fora os mandantes (normalmente grandes empresários), verdadeira fonte da violência no campo;

4 – Pela necessidade de uma ação frente a esta situação, que articule todos os setores interessados em parar os assassinatos e dar visibilidade ao problema. Para aumentar a pressão sobre governos e instituições (do judiciário, executivo e legislativo) no sentido de forçar a adoção de medidas concretas que ponham fim a esta situação;

O 1º Congresso da CSP-Conlutas resolve:

1 – Retomar a campanha contra os assassinatos no campo, exigindo a apuração e punição dos assassinos e mandantes;

2 – Delegar à SEN a tarefa de articular, no prazo de tempo mais curto possível, uma atividade com a participação de trabalhadores ameaçados e suas organizações, instituições democráticas (como a OAB), instituições como o MPT (Ministério Público do Trabalho), que trate do assunto e formule propostas concretas para enfrentar esta situação.

- Sobre votação da PEC do trabalho escravo

Considerando:

1 – Que a PEC-438, que tramita no Congresso Nacional desde 2001, tendo sido aprovada no Senado em 2004, tem votação prevista na Câmara dos deputados nos dias 8 ou 9 de maio próximo;

2 – Que esta PEC regulamenta a possibilidade de expropriação sem indenização de propriedades rurais ou urbanas onde se constate trabalho análogo à escravidão, propriedades que deverão ser destinadas à programas de reforma agrária (rurais) e programas de moradia popular (urbanas);

3 – Que, obviamente, dada a composição do legislativo brasileiro, estão em curso pressões para inviabilizar a aprovação da referida PEC, seja votando contra, seja negando quorum no plenário da Câmara;

O 1º Congresso Nacional da CSP-Conlutas resolve:

1- Somar-se ao esforço que vem sendo desenvolvido por várias organizações dos trabalhadores, entidades ligadas aos direitos humanos e organizações democráticas, para pressionar os deputados para a provação da referida PEC;

2 – Divulgar pelo Site da entidade e listas de e-mails da central, as iniciativas no sentido de fortalecer esta pressão positiva (como o abaixo assinado eletrônico que circula na Internet – ver <www.trabalhoescravo.org.br>). Conclamar a todos os sindicatos, movimentos e organizações que fazem parte da nossa central, a que se somem a este esforço e se manifestem junto aos parlamentares pela aprovação da PEC 438;

3 – Enviar, ainda na semana do primeiro de maio uma nota da Central a todos os deputados, em nome deste Congresso reclamando a aprovação da PEC 438;

4 – Levar esta bandeira à manifestação do 1º de Maio que promoveremos na av. Paulista e nas atividades de que participaremos em todo o país;

5 – Enviar delegação da Central nos dias 8 e 9 de maio à Brasília, para participar de ato político que acontecerá no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e para participar das atividades de pressão sobre os parlamentares nestes dias.

- Sobre Organização De Base

Considerando:

1 – Que a organização de base (entendida aqui como organização - para a luta - dos trabalhadores nos locais de trabalho, moradia, estudo, etc.) é fundamental para o fortalecimento da luta dos trabalhadores, para a democratização das nossas entidades e movimentos, e também para a educação da nossa classe para a sua autodeterminação – fundamental para o nosso projeto de sociedade socialista e libertária, governada pelos próprios trabalhadores;

2 – Que, justamente por essa razão, a organização dos trabalhadores a partir da base é parte constitutiva – e fundamental – da concepção de organização na qual se baseia a construção da CSP-Conlutas;

3 – Que a realidade atual existente na base dos nossos sindicatos (principalmente, mas também das demais organizações que compõem a nossa central) está longe de corresponder a esta nossa concepção. Fruto de heranças e circunstancias históricas que antecedem a construção da nossa Central, salvo exceções, os sindicatos e movimentos que compõem nossa Central também padecem com um processo de organização de base muito frágil, em muitos casos praticamente inexistente;

4 – Que esta situação ameaça objetivamente o projeto que estamos construindo. Não há projeto de organização para a luta dos trabalhadores, não há projeto de sociedade socialista, igualitária e libertária, que sobreviva na ausência de democracia operária e de autodeterminação dos trabalhadores. E não há democracia operária ou construção de uma cultura de autodeterminação da nossa classe na ausência de organização dos trabalhadores a partir dos seus locais de trabalho, moradia, estudo, etc. Este é um passo que devemos – e podemos - dar neste sentido, no momento atual da luta de classes;

5 – Que é necessário reverter este quadro para aproximar mais a nossa estrutura de organização da concepção política que a embala, seja avançando na organização dos trabalhadores na base, seja avançando na formação sindical e política de ativistas e dirigentes na perspectiva do projeto que defendemos, para a luta dos trabalhadores e para a transformação da sociedade;

6 – Que a luta para reverter esta situação se dá no âmbito da prática cotidiana das organizações, mas não só. No Brasil, herança também do Varguismo e fruto da natureza autoritária do Estado, não há direito à organização no local de trabalho, prevalecendo a ditadura do capital sem nenhum tipo de mediação. Daí a necessidade da luta pela conquista deste direito democrático dos trabalhadores, o de organizar-se no seu local de trabalho;

7 – Que as bases para este esforço da Central – que deverá ser permanente – foram estabelecidas no Seminário Nacional sobre Organização de Base que realizamos em Novembro de 2010, em São Paulo;

O 1º Congresso da CSP-Conlutas resolve:

1 – Tomar esta questão – fazer avançar a organização de base – como tarefa central. Prioritária, de nossa Central, lutando para fazer com que os sindicatos e movimentos que fazem parte da CSP-Conlutas venham trabalhar com este mesmo critério. Neste sentido, queremos dar continuidade à luta contra a burocratização dos sindicatos iniciada anos atrás na antiga Conlutas;

2 – No âmbito da Central, dar curso a todas as iniciativas possíveis (junto ao poder legislativo, judiciário ou executivo) no sentido de conquistar a proteção legal ao direito de organização no local de trabalho, ou seja, o direito de eleger representantes dos trabalhadores nos locais de trabalho e a garantia de emprego dos representantes eleitos. Esta atividade deve ser tomada como uma campanha prioritária e permanente da Central;

3 – Atuar junto aos sindicatos filiados à Central no sentido de incentivar, estimular e apoiar as entidades para que, no âmbito de sua atuação o tema organização de base seja também tomado como prioridade. Para que nas atividades cotidianas dos sindicatos, nas campanhas salariais, nas greves, seja uma obsessão organizar os ativistas de base para atuarem junto com a diretoria do sindicato nas discussões e decisões relativas à luta e à ação do sindicato;

4 – Neste sentido, aproveitando experiências desenvolvidas no setor metalúrgico e da construção civil, estimular os sindicatos a tomarem como reivindicação central nas campanhas salariais a implantação dos delegados sindicais nas empresas, lutando para incorporar este direito às convenções coletivas da categoria;

5 – Propor aos sindicatos que estabeleçam em sua estrutura de direção, instancias (conselho de representantes, por exemplo) que permitam a participação efetiva dos ativistas organizados nos locais de trabalho nas discussões e decisões mais importantes a serem tomadas pela entidade;

6 – Orientar as oposições sindicais ligadas à Central que tratem também este tema como prioridade, seja a partir da sua prática cotidiana, apoiando o trabalho da oposição na organização dos trabalhadores dentro das empresas, seja levantando a bandeira da organização de base como programa da oposição e denúncia da burocracia sindical;

7 – Propor aos movimentos filiados à nossa central que, considerando as características de cada organização, este tema também seja tomado com a importância destacada nesta resolução;

8 – Tomar o tema da formação sindical e política como central em todo este esforço. Estimular e impulsionar a organização de cursos, seminários, palestras, para a formação dos dirigentes e ativistas das entidades. Estas atividades de formação, tanto devem buscar aprimorar a formação política e sindical dos ativistas e dirigentes, como poderão estar voltadas para o assunto específico da organização de base. Para isso buscaremos parceria com o ILAESE ou outros institutos que atuem nesta área;

9 – Adotar como base política para o desenvolvimento deste trabalho, a elaboração realizada no Seminário Nacional de novembro de 2010, sistematizada no texto apresentado a este Congresso pelo companheiro Zé Maria, sem prejuízo de outras elaborações e materiais que possam ser apresentados pelas entidades e movimentos.

- Sobre a criminalização das greves da PM e dos Bombeiros

Os anos de 2011 e 2012 foram marcados por importantes processos de mobilização em corporações militares, como das PMs do Ceará e Bahia e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. As greves são justas e as reivindicações dos grevistas já eram de conhecimento dos governos estaduais há muito tempo. No entanto, nenhuma ação prática foi adotada por esses governos para atender as demandas da categoria – exceção ao Ceará onde a greve foi vitoriosa e o governo foi obrigado a atender as reivindicações da categoria.

O mesmo descaso que os governos de todos os estados têm demonstrado com a categoria dos policiais e com a segurança pública, também se repete em outras categorias e áreas, como na saúde e educação, por exemplo. Ilegal foi a postura do governo Jacques Wagner-PT, por exemplo, que não pagou a URV aos policiais militares e a todos os servidores públicos estaduais, mesmo com determinação judicial para tal. Também é ilegal não cumprir acordos fechados com as categorias, como tem sido a prática do referido governo.

As greves da PM e dos Bombeiros mostram a necessidade não apenas da recomposição salarial dessas categorias, mas de uma mudança no funcionamento e objetivos dessas corporações, que inclua a desmilitarização e o direito à sindicalização.

No momento em que se realiza o I Congresso da CSP-Conlutas, os delegados e delegadas presentes reafirmam o apoio às greves e aos movimentos dos policiais militares e dos bombeiros. Contudo, no marco desses importantes processos, entendemos como necessário dialogar com os esses trabalhadores sobre qual deve ser o papel da polícia frente aos movimentos sociais. Quando em greve, os policiais buscam o apoio da população para o seu movimento legítimo. Ou seja, o apoio dos rodoviários, comerciários, bancários, professores, estudantes, servidores públicos e de toda a população. Assim como as greves da PM e dos Bombeiros são justas e não devem ser tratadas como crime e sim como um direito, todas as greves e lutas dos outros trabalhadores são justas e não devem ser reprimidas pela PM. Em uma ocupação de terra ou de imóvel por trabalhadores que lutam por emprego, salário e moradia, a polícia não deve reprimir o movimento, como ocorreu na violenta e desumana desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos - SP, por exemplo.

A mesma insubordinação, corajosa e legítima, que fez com que os companheiros paralisassem suas atividades e enfrentassem o poder burguês constituído, também deve estar presente quando as outras categorias estiverem lutando, interrompendo as vias da cidade e ocupando prédios públicos e terrenos abandonados. Só é possível que as reivindicações de todos os trabalhadores sejam atendidas – inclusive a dos policiais – se estivermos unidos e que a polícia sirva para combater a criminalidade e não os movimentos sociais.

Nesse sentido, além de defendermos as greves e as lutas dos policiais militares e bombeiros, exigimos dos governos a revogação de toda e qualquer punição decorrentes desses movimentos, sobretudo em relação à greve dos bombeiros do Rio de Janeiro. É preciso denunciar a política fascista do governo Sérgio Cabral, que criminalizou, demitiu e aplicou severas penas contra as lideranças grevistas, inclusive seu principal dirigente, o Cabo Daciolo, que foi exonerado da corporação. O I Congresso da CSP-CONLUTAS convoca todas as suas entidades e organizações filiadas a prestarem apoio e solidariedade aos militares atingidos por esses processos, deflagrando uma campanha nacional pela reintegração dos demitidos, revogação das punições e apoio às suas famílias.

- Sobre o quilombo raça e classe

Considerando:

1- Que na conjuntura atual está colocado cada vez mais ataques neoliberais, perdas de direitos para a classe trabalhadora e crescimento das mazelas do capitalismo contra a população negra, que é a base real da pirâmide social, sendo os negros e negras a maioria da população brasileira e a segunda fora da África.

2- Os negros são os primeiros e as principais atingidos pela precarização do trabalho, desemprego e os que mais sofrem com o sucateamento dos serviços de educação e saúde. A falta de moradia, saneamento básico, aumento da violência no cotidiano das cidades e no campo são frutos da violência praticada pelo estado. Este deveria ser o principal responsável por políticas publicas de reparação, ações afirmativas e cotas, para por fim as desigualdades raciais e sociais impostas desde o fim da escravidão. Essas desigualdades são aprofundadas na consciência da classe trabalhadora, pela política imposta pelo estado do MITA DA DEMOCRACIA RACIAL.

3- É preciso aprofundar a unidade e as ações de combate, na luta direta contra o racismo, o machismo, a homofobia, a exploração e a opressão. Fortalecendo dessa forma a consigna de Raça e Classe na consciência da classe trabalhadora, através das organizações sindicais e dos movimentos de luta contra a opressão capitalista. (negros, negras, mulheres, lgbt, estudantil, popular e cultural).

O 1º Congresso da CSP-Conlutas resolve:

1- Lutar por salário igual para trabalho igual, para negros e brancos, homens e mulheres e contra a perda de direitos sociais e trabalhistas.

2- Defender a valorização dos servidores públicos, pela luta racial e defesa dos serviços públicos de qualidade para a população negra.

3- Defesa da saúde e educação 100% estatal, publicas e anti-racistas.

4- Pela aplicação da lei 10.639 e os 10% do PIB para educação publica.

5- Contra o PROUNI e REUNI; por uma universidade com 100% estatal e publica com no mínimo 25% de cotas raciais.

6- Em defesa do transporte publico, de qualidade e com tarifas populares.

7- Defesa intransigente das trabalhadoras (os) que sofrem com Assedio Moral, Racial e Sexual, fruto das mazelas do capitalismo e do racismo, do machismo e da homofobia.

8- Regulamentação das terras de Quilombos e Indígenas! – Em defesa da titulação das terras de quilombos, indígenas; pela manutenção do decreto 4887/03.

9- Contra a criminalização dos movimentos sindicais, sociais e da pobreza; pelo fim da intolerância religiosa afro brasileira.

10- Defender uma política de estado pela construção de moradia digna para as negras e negros.

11- Pela valorização da cultura negra e popular das periferias e do campo/quilombolas e da cidade/juventude negra.

12- Todo apoio e participação em espaços e movimentos de frente única de luta e combate contra o racismo independente dos governos e patrões.

13- Criação imediata dos setoriais de negros nas CSP-Conlutas estaduais.

14- Criação imediata das Secretarias de Combate a Discriminação Social, Machismo, Homofobia, a Exploração e Opressão.

- Sobre as mulheres trabalhadoras

Lutar contra o machismo e a exploração,

Unir a classe trabalhadora e fortalecer o trabalho de base

A crise econômica mundial hoje atinge com mais força o continente Europeu. O desemprego, corte de salários e flexibilização de direitos formam a receita do capitalismo para resolver suas crises: jogá-la nas costas dos trabalhadores. E, nesse processo, super-exploram os setores oprimidos. Utilizam as ideologias machistas, racistas, homofóbicas e xenófobas para ampliar a divisão da classe. Por outro lado, os trabalhadores resistem, com grandes protestos europeus contra os planos de austeridades e contra os governos, e nos países do norte da África e Oriente Médio, milhares saem às ruas contra ditaduras e as péssimas condições de vida. As mulheres estão presentes nessas lutas com destaque.

No Brasil, a crise ainda não tem afetado o país, mas mesmo assim o governo Dilma retirou mais de R$ 100 bilhões do orçamento das áreas sociais, privatizou aeroportos e a previdência dos servidores públicos e promove isenção fiscal aos grandes empresários, enquanto os trabalhadores pagam altas taxas juros. Para concretizar a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o governo vem desenvolvendo políticas e leis que prevêem desocupações de áreas de moradia e aumenta a criminalização dos trabalhadores. As greves nas obras da copa demonstram a resistência dos trabalhadores às terríveis condições de trabalho. O episódio do Pinheirinho é um exemplo de como esses megaeventos produzem desastres à vida da população pobre.

Em relação às mulheres, a promessa de construção de 6427 novas creches não deverá ser cumprida, já que em 2011 nenhuma nova foi entregue pelo governo federal. Os programas de combate à violência tiveram seu financiamento reduzido por conta dos cortes no orçamento. O projeto Rede Cegonha e a MP 557/2011, reduziu a preocupação com a saúde da mulher à maternidade, deixando de lado a sua integralidade, e a criação de um cadastro de grávida atua contra a bandeira histórica do movimento pela legalização ao aborto. Aliás, Dilma se comprometeu com os setores conservadores, na “Carta ao povo de Deus”, a não avançar na legalização do aborto em seu governo.

Muitas trabalhadoras e trabalhadores acreditam que com Dilma podem mudar sua situação, mas a experiência de 16 meses de governo demonstra que não basta ser mulher, é preciso ter um programa que defenda a classe. O PT optou por governar para os banqueiros e empresários, atendendo a interesses que não podem ser conciliados aos das trabalhadoras. Por isso, Dilma não representa as mulheres trabalhadoras.

As mulheres trabalhadoras - As mulheres são metade da classe trabalhadora brasileira (46%). Elas são a maioria dos trabalhadores da Administração Pública, tem presença significativa nas indústrias, e nos setores considerados masculinos, como metalurgia, mineração e construção civil, a contratação de mulheres vem crescendo sensivelmente nos últimos 10 anos.

Essa ocupação “feminina”, embora muito importante, é resultante dos processos de reestruturação produtiva e vem acompanhada de precarização das condições de trabalho que afeta toda a classe e as mulheres em particular. Elas estão localizadas nos setores menos remunerados e são a maioria entre os terceirizados. Ganham em média até 33% menos que um homem para uma mesma função. Essa diferença cresce quando falamos das mulheres negras.

O capitalismo se apóia no machismo para pagar menores salários e com isso regular o valor global da mão-de-obra, abrindo espaço para pagar menos também aos homens. O trabalho doméstico culturalmente reconhecido como tarefa da mulher, desobriga o estado e os patrões de garantirem creches, lavanderias, restaurantes públicos. A mulher trabalhadora acumula um dia a mais de trabalho por semana em virtude da dupla jornada.

A falta de creches é o principal motivo para que as mulheres não consigam emprego ou permaneçam nele. A violência mata 10 a cada dia, mas não se resume aos crimes bárbaros, está na sutileza da piada que por vezes se transforma em assédio moral e sexual.

Unidade entre homens e mulheres trabalhadores - Essa realidade impõe desafios à organização do movimento sindical e popular em defesa dos direitos da classe trabalhadora. É preciso incorporar as demandas das mulheres trabalhadoras como parte da luta e atuação cotidiana do movimento sindical e popular. Isso é preciso para unificar a classe e aproveitar o potencial de organização das mulheres. É preciso um combate cotidiano ao machismo para incorporar mais mulheres e fortalecer a luta dos trabalhadores.

As trabalhadoras presentes ao I Encontro de Mulheres, realizado no dia 27 de abril reafirmam:

- Dilma não representa as mulheres trabalhadoras;

- A luta das mulheres só pode ser vitoriosa em unidade com os homens trabalhadores, de forma independente dos governos e patrões;

Principais bandeiras:

- Aumento geral dos salários. Salário Igual para Trabalho Igual!

- Garantia de atenção integral à gestante no parto e pré-natal;

- Licença-maternidade de 6 meses sem isenção fiscal, para todas as trabalhadoras e estudantes, rumo a um ano!

- Reconhecimento do atestado de acompanhamento dos filhos como abono de dias ao trabalho!

- Creches em tempo integral, gratuitas e de qualidade para todos os filhos da classe trabalhadora!

- Anticoncepcionais para não abortar, aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!

- Revogação imediata da MP 557/2011, que criminaliza as mulheres!

- Pela autonomia sobre o próprio corpo, contra a exigência de autorização do marido para realização de “ligadura”.

- Fim da Violência contra a mulher! Aplicação e Ampliação da Lei Maria da Penha! Punição dos Agressores, construção de casas-abrigo!

- Cotas raciais nas universidades;

- Criminalização da Homofobia;

- Fim da terceirização que afeta principalmente as mulheres;

- Em defesa da previdência pública e das mulheres aposentadas.

Campanhas Políticas:

- Reafirmar a inclusão das datas históricas das lutas das mulheres no calendário de atividades da Central: o 8 de março – dia internacional de luta das mulheres trabalhadoras; 25 de julho – dia latino-americano da mulher negra; 28 de setembro - dia latino americano de luta pela legalização e descriminalização do aborto; 25 de novembro - dia latino americano de luta contra a violência às mulheres.

- Fortalecer as campanhas que a CSP Conlutas vem desenvolvendo, como a “Trabalho Igual, Salário Igual”, e a “Campanha Nacional por Creches”. Essas campanhas devem ser encaradas como o esforço para colocar as mulheres trabalhadoras em movimento e como uma forma de incorporar cotidianamente as respostas políticas em relação às conseqüências da exploração e da opressão.

- Construção de uma campanha nacional contra a Violência à Mulher;

Medidas Organizativas:

Qualquer organização que se pretende a fortalecer o movimento de massas na perspectiva de dar protagonismo às lutas e necessidades reais da classe trabalhadora precisa dar centralidade política e organizativa aos temas relacionados às lutas das mulheres, por isso defendemos:

- Criação de Secretarias de Mulheres nos Sindicatos;

- Cotas para as mulheres nas diretorias, respeitando percentual de mulheres em cada categoria e incorporando as mulheres negras, como instrumento de promoção das mulheres, de formação de dirigentes sindicais, como o esforço para refletir as políticas das mulheres e para criar identificação das trabalhadoras da base com suas direções;

- Desenvolvimento de organizações por local de trabalho e CIPAS, estimulando a participação das mulheres, sendo os olhos e ouvidos das direções sindicais sobre a realidade da mulher trabalhadora.

- Realizar Campanhas de sindicalização voltada às mulheres;

- Realização de Encontros de Mulheres para deliberar sobre as pautas das mulheres a serem incorporadas na luta cotidiana;

- Garantia de creches em todas as atividades dos sindicatos e da Central, para que a responsabilidade com os filhos não seja o impeditivo para a participação das mulheres nas atividades.

- Cursos e palestras para a categoria e diretoria, como forma de educação política e vigilância constante às posturas machistas que ocorrem no interior do movimento sindical.

- Avançar e discutir no movimento popular como desenvolver mecanismos para ampliação da participação das mulheres, com a criação de espaços específicos que possam debater a realidade dessas trabalhadoras, encontros de mulheres nas ocupações, reuniões periódicas para discutir a demanda por creche, o combate à violência doméstica, etc.

- Realizar um novo encontro de mulheres, com maior tempo, que dê conta de aprofundar temas relacionados à terceirização, mulheres deficientes, LBGT, aposentadas entre outros.

As políticas e ações aqui apresentadas atuam no sentido de fazer agitação política sobre as mulheres trabalhadoras para ganha-las para a luta classista, tarefa fundamental para unir a classe trabalhadora e impor uma derrota aos patrões e governos, fortalecendo a luta por uma sociedade mais justa e igualitária, uma sociedade socialista.

- Sobre o setorial LGBT

Nós que nos reunimos em dois momentos neste congresso reafirmamos a importância da construção dessa central como ferramenta de luta de combate contra as opressões, em especial a homofobia.

Para nós é fundamental que possamos aliar esta luta ao processo de reorganização da classe trabalhadora em curso em nosso país. Nesse sentido, é necessário que a organização do trabalho político voltado para a luta dos homossexuais aconteça a partir do trabalho de base nos locais de trabalho e estudo assim como nos movimentos populares.

Neste congresso, além dos homossexuais e transexuais do movimento estudantil, essencialmente os que estão organizados na ANEL, contamos com a presença do movimento sindical e com a presença inédita do movimento popular em nossas reuniões.

Por isso, o setorial Nacional LGBT da CSP – Conlutas resolve:

- Lutar por políticas de saúde da mulher lésbica e de pessoas transexualizadas;

- Construir de uma cartilha LGBT focando o movimento Sindical e popular para fortalecer o trabalho de base;

- Participar da 3ª Marcha contra a homofobia em Brasília em Maio de 2012;

- Construir uma intervenção qualificada nas Paradas do Orgulho LGBT;

- Organizar nas bases filiadas na CSP palestras referentes ao dia 28 de junho, resgatando o dia de luta pelo Orgulho Gay;

- Construir o I Encontro Nacional do Setorial LGBT da CSP – Conlutas;

- Apoiar a despatologização da transexualidade;

- Lutar pela Garantia do nome social nos espaços públicos e de trabalho – Campanha de acesso universal a lei de alteração de nome cívil, e sugerir a supressão de sexo e gênero em alguns documentos de identificação.

- Campanha pela União Cívil e contra a criação de um “terceiro banheiro” para indivíduos LGBTs;

- Construir uma ampla campanha em defesa do Estado Laico.

2 – Nacionais:

2.1. Reunião com o governo e o Fórum de Entidades Nacionais dia 24/04/2012;

2.2. Reunião do Fórum Nacional de Entidades Nacionais dia 02/05/2012, que indicou o seguinte calendário:

· 17/05/12 – Dia Nacional de Luta dos SPF’s com paralisação/

· 05/06/12 – Marcha dos SPF’s à Brasília, com Plenária do Fórum dia 05/06/12, à tarde, na Esplanada dos Ministérios;

· 11/06/12 – Indicativo de greve por tempo indeterminado dos SPF’s;

· Foi encaminhado ao governo estimativa de impactos orçamentários para reposição inflacionária linear, e solicitação de audiência dia 16/05/12, para dar continuidade à interlocução/negociação do eixo geral da Campanha Salarial dos SPF’s.

2.3. MP – 568/12:

A assessoria jurídica e econômica da CONDSEF fez uma análise preliminar da MP, e a conclusão preliminar é que a MP-568/12 é uma cópia “IPIS LITERIS” do PL – 2.203/11, inclusive com os mesmos problemas do PL. As assessorias solicitaram um tempo maior para fazer uma análise mais detalhada da MP, e tão logo esteja concluída, enviaremos às entidades filiadas à CONDSEF.

2.4. Processos/CONAB:

A assessoria jurídica informou que a 15ª Vara da Justiça do Trabalho julgou improcedente a ação, ou seja, não reconhecendo a legitimidade da CONDSEF e sindicatos filiados. A assessoria jurídica entrará com Recurso Ordinário recorrendo da decisão. Informou que entramos com Dissídio Coletivo junto ao STF, sendo que temos problemas, pois o empregador (CONAB) não entrou junto no Dissídio.

Informou também que a Confederação Nacional dos trabalhadores em Comércio pediu para ser incluída no processo de Dissídio Coletivo, mas o Relator INDEFERIU.

Sobre o processo contra as assembleias realizadas ilegitimamente na CONAB, das quais recorremos à justiça, o julgamento será no dia 31/05/2012.

Sobre a EC nº 70 (Ex PEC-270) que trata sobre Aposentadorias Especiais e por Invalidez, a assessoria jurídica da CONDSEF estará enviando modelo de Requerimento Administrativo, para que as pessoas que tenham essa demanda já requeiram junto aos seus órgãos de origem.

2.5. Informes sobre a Marcha contra a Homofobia que será realizada dia 16/05/2012, em Brasília-DF;

2.6. Informes sobre novo Processo Administrativo Disciplinar contra o Servidor do IBAMA-SP e Diretor do SINTSEF-SP, Carlos Daniel, com características de “perseguição política”. Foi dado informe também sobre Processo Administrativo Disciplinar contra o Servidor da Receita Federal e Diretor da CONDSEF, Edvaldo Pitanga;

2.7. Informe a Rio+20, no Rio de Janeiro, no período de 18 a 21 de junho/12. A companheira Vera Éllen do IBAMA-SP, informou sobre as dificuldades de hospedagem no Rio de Janeiro, e que as entidades que forem participar desta atividade deverão viabilizar o mais rápido possível as hospedagens. Será feito um comunicado específico e detalhado sobre a questão de hospedagem na Rio+20;

II – CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

1 – Ratificado o Calendário de Mobilização do Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais, sendo-o:

· Dia 17/05/2012: Dia Nacional de Luta com paralisação;

· Dia 05/06/2012: Marcha dos SPF’s à Brasília;

· Dia 11/06/2012: Indicativo de greve por tempo indeterminado dos SPF’s.

· Dia 04/06/2012: Plenária Nacional da CONDSEF.

III – PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DE REMUNERAÇÕES PARA SER ENVIADAS AO GOVERNO:

· Ratificado o estudo feito pela assessoria econômica (Dieese), tendo como parâmetro a equidade com a Lei 12.277/10, para o PGPE, PST e similares, com o adendo de reivindicar o interstício de 12 meses. Será encaminhada também proposta de Gratificação de Qualificação (GQ) para os níveis superiores e intermediário.

IV – OUTROS ENCAMINHAMENTOS:

1. Dois setores pautaram a necessidade de realização de Encontro Setorial: Cultura e Funai. O CDE encaminhou a discussão para a Plenária da CONDSEF, dia 04/06/2012, onde será discutido o conjunto do calendário de mobilização com vistas ao indicativo de greve a partir do dia 11/06/2012.

2. A assessoria jurídica e Secretaria Jurídica da CONDSEF pautaram antecipação do Encontro de Assessorias Jurídicas, considerando algumas demandas urgentes, como por exemplo, processos da CONAB, MP-568/12, etc.; propondo os dias 13, 14, 15 e 16/06/2012, sendo o dia 13 para debate específico sobre a situação dos servidores dos ex-territórios. O CDE aprovou.

3. Foi pautado o apoio à Marcha contra a Homofobia, dia 16/05/2012, sendo deliberado o seguinte:

- A CONDSEF apoiará e participará da Marcha dia 16/05/2012;

- A CONDSEF cederá seu auditório dia 16/05/2012, das 14 às 19 horas, para debate sobre o tema homofobia;

- A CONDSEF contribuirá com R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para alimentação das caravanas que participarão da Marcha do dia 16/05/2012. Deste montante, o SINTSEP-GO, SINTRAFESC-SC, SINSEP-PI e SINDISERF-RS, cada um contribuirá com R$ 500,00 (quinhentos reais).

4. Sobre os vários Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) com características de perseguição política, a CONDSEF demandará junto a SRT/MPOG um pedido de pauta para tratar sobre a verdadeira “Fábrica de PAD’s” existente no momento. Pedindo a apuração pelo órgão/Gestor de Pessoal sobre a “Postura e Política” de desperdício de recursos públicos e de perseguição política que permeiam esses PAD’s.

5. A CONDSEF viabilizará junto a sua subseção do Dieese com estudo sobre a incompatibilidade entre a política de “Cortes no Orçamento” e o aumento das metas dos órgãos da Administração Pública.

6. Para a MARCHA DO DIA 05 DE JUNHO À BRASÍLIA, deliberou-se de acordo com o Estatuto da CONDSEF, que os Estados mais distantes de Brasília, que enviarem menos de 40 pessoas para a Caravana, ratearão as despesas das entidades dos Estados mais próximos, da seguinte forma:

> R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ou 3% do valor da arrecadação mensal da Entidade, o que for menor.


Brasília-DF, 15 de maio de 2012.

Pedro Armengol de Souza
Diretor/CONDSEF