A aposentadoria não significa um final, mas sim uma nova fase em que a pessoa poderá realizar outros objetivos e projetos

quarta-feira, 25 de abril de 2012

CALENDÁRIO DAS PRÓXIMAS REUNIÕES DA CONDSEF COM A SRH/MPOG


09/05/2012
17h - C&T

16/05/2012
10h – MMA
15h – INMETRO

17/05/2012
17h – INPI

22/05/2012
10h – ANISTIADOS
15h - INST.EVANDRO CHAGAS
17h - ABIN

23/05/2012
10h - INEP/FNDE
15h – PCCTM
17h - DNIT

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO


Data: 24/04/2012.

Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Presentes: SRT/MPOG (Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós, Edina e Sueli Avelino); CONDSEF (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Pitanga, Carlos Henrique, Regina, José Alberto, Nádia, Cirlene, Célia, Mário Ângelo, Elna, Vera Rocha, Júlia Guedes e Cleusa) e dois representantes de cada setor (AGU, PEC/FAZ, Incra, Funai, PEC/DPRF, PEC/Cultura, DFMM, Arquivo Nacional, MEC, MAPA, M. Justiça, Embratur, DPU, HFA, MRE e MTE).


O governo abriu a reunião dizendo que o objetivo da reunião era informar aos setores as intenções do governo referente a vários itens comuns dos diversos pontos apresentados ao governo pelos 17 setores: Aglutinação de Cargos, RT, GQ e Tabela Remuneratória. O governo informou que já vinha, nos últimos períodos, tratando destes pontos com a CONDSEF.
Sobre Aglutinação de Cargos, informou que já tem um posicionamento da AGU e que esta posição ajudará o governo a definir como será feito a Aglutinação de Cargos, sem ferir os entendimentos jurídicos.
Sobre a remuneração, o governo trabalhará a equalização por dentro da Lei 12.277/10, para o nível superior; para os níveis intermediário e auxiliar, o governo buscará um parâmetro dentro do Executivo para proceder a equalização.
No tocante a RT e GQ, falou que a RT é para as áreas de pesquisa e ensino. A GQ, o governo vem discutindo como implementar, visando as atribuições do órgão, é como uma forma de incentivar e valorizar o servidor. Mas que ainda não tem decisão tomada.
Após várias intervenções dos representantes de setores sobre as suas pautas específicas, ficou o seguinte encaminhamento: A SRT e a CONDSEF discutirão os três assuntos que são comuns aos 17 setores e buscarão uma solução. Em seguida, o governo apresentará aos setores qual será a política de governo no tocante as reivindicações de criação de Planos de Carreiras, apresentadas pelos setores que ainda não tem Plano de Carreira ou PEC.
Ficou acordado na mesa que a CONDSEF encaminhará oficialmente todas as propostas de Plano de Carreira à SRT, e todas as propostas serão debatidas na mesa. Os setores que já vêm negociando o seu Plano de Carreira ou PEC, permanece o debate logo após a conclusão das negociações dos três pontos acima citados.
No dia 26/04/12 foi agendada uma reunião para discutir a Lei 12.277/10.
Sobre a SPU, o governo informou que será dado o mesmo procedimento e que foi uma falha da SRT não ter incluído o setor na convocação.
Sobre a remuneração dos cinco cargos da Lei 12.277/10, a CONDSEF cobrou do governo uma política de ajustes, para que a tabela não fique congelada até 2014. O governo ficou de apresentar alguns cenários no dia 26/04/12.
A CONDSEF cobrou as agendas dos demais setores da sua base. A SRT ficou de mandar as datas das reuniões hoje (25/04/12). A CONDSEF divulgará assim que receber as datas.


Brasília-DF, 25 de abril de 2012.



Josemilton Maurício da Costa
Secretário-Geral/CONDSEF

Relatório da Condsef sobre os Docentes dos Ex-Territórios e das Instituições Militares


RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO/MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO


Data: 19/04/2012.
Presentes: Governo: MPOG (Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós, Edina Lima, Sueli Avelino, Frederico Ponde, Wildemar Moura, Alessandra Melo, José Antônio Reis) e MEC (Carmem Regina).
Entidades: CONDSEF (Sérgio Ronaldo, Edvaldo Pitanga, Herclus Antônio, Marcos Antônio Nunes); PROIFES; SINASEFE e ANDES.

Pauta: Docentes dos Ex-Territórios e das Instituições Militares.


No início da reunião foi apresentado um resgate das discussões no decorrer do processo de negociação do ano passado, onde no entendimento das entidades sindicais, os servidores docentes dos Ex-Territórios e das Instituições Militares teriam que estar incluídos nos mesmos contextos dos demais servidores docentes que foram contemplados no PL 2203/2011. Portanto, a reivindicação das entidades é que esses servidores que ficaram fora do PL 2203/2011 sejam incluídos, conforme Emenda 96, que foi apresentada pela CONDSEF, que evidentemente resolve o problema de cerca dos 9 mil servidores que ficaram fora do PL.
Além dessa demanda foi reforçado que esses servidores docentes têm que ser incluídos na Carreira do Ensino Básico Técnico Tecnológico.
O governo reconhece que foi um erro a não inclusão desses servidores no PL 2203/2011. Alega que por questões orçamentárias, neste momento, não poderá fazer essa inclusão. Isso será possível a partir de 2013, com o envio de um instrumento legal ao Congresso Nacional.
As entidades questionaram a posição do governo e solicitaram que seja realizada uma reunião do governo com o Relator do PL 2003/2011, Deputado Federal Jovair Arantes, com a Casa Civil e com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para que seja resolvida essa situação dentro do Projeto de Lei 2203/2011.
Ficou pré-agendado outra reunião para o dia 25/04 (4ª feira), para debater o tema.


Brasília-DF, 23 de abril de 2012.



Sérgio Ronaldo da Silva
Diretor/CONDSEF


Fonte: CONDSEF


TST nega Embargos de Declaração promovido pela Conab sobre os 5 níveis por merecimento aos empregados anistiados


Os Ministros da 2ª Turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho, em audiência realizada no 18.04.2012, por unanimidade negaram os Embargos de Declaração que a Conab entrou contra a concessão dos 5 (cinco) níveis por merecimento para os empregados anistiados.
Ação civil coletiva foi movida pelo Ministério Publico do Trabalho da 10ª Região, onde a 2º Turma do TST reconheceu no dia 26.11.2011, que os empregados anistiados da Conab tem direito aos cinco níveis salariais concedidos em 1994 e 1995 pela reclamada a todos os seus empregados a título de promoções por merecimento, possuem natureza de recomposição salarial a eles concedida em caráter geral, condenou a reclamada(Conab) a proceder o enquadramento funcional e salarial de todos os empregados anistiados que a ela retornaram ao serviço, nos termos da Lei nº 8.878/94, considerando aqueles cinco níveis de progressão funcional a título de promoção por merecimento, nos termos do artigo 471 da CLT, bem como a pagar-lhes as diferenças salariais em razão dessas promoções ocorridas, nos termos em que foram concedidas aos seus demais empregados em atividade, a partir da data do efetivo retorno de cada anistiado ao emprego, com reflexos desses valores sobre as demais vantagens trabalhistas decorrentes de lei e de normas coletivas de trabalho, parcelas vencidas e vincendas.
Esclarecemos que ainda cabe recurso por parte da Conab!

Fonte: Asnab/Go
Em, 19/04/2012

Anti-projeto de Lei do Governo de Sergipe extingue vários cargos

Projeto do Executivo extingue cargos no serviço público 

Discutido nas Comissões, o projeto é visto com preocupação. 

O anti-projeto de Lei de autoria do Governo, que dispõe dobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo, vem deixando servidores e alguns deputados preocupados. Isso porque extingue vários cargos em órgãos públicos. Outro projeto também visa a extinção de cargos no Departamento Estadual de Estrada de Rodagem (DER). Para a deputada Maria Mendonça (PSB), “está explícito que será a terceirização dos servidores, quando o Governo diz que extingue os cargos e não poderá mais haver concurso público”. 

De acordo com a parlamentar, que preside a Comissão de Administração e Serviços Públicos na Assembleia Legislativa de Sergipe, vai convidar os representantes dos sindicatos que representam os servidores públicos estaduais para discutir o projeto sobrea extinção de cargos no DER, que foi debatido nesta terça-feira, 10 nas Comissões Temáticas. 

“Nós estamos preocupados e vamos convidar o Sintrase para vir a esta Casa e sindicatos correspondentes às categorias para que possamos discutir amplamente a questão. Esta Casa deve dar sua contribuição para que o Plano de Cargos e Salários dos servidores, não só da Saúde, mas de todos que ainda não possuem, possa chegar à Assembleia e garantir o direito de todos”, entende. 

Extinção 

Entre os cargos que deverão ser extintos segundo o projeto que foi retirado da pauta desta quarta-feira, 11, estão os de Arquivista, Atuário, Secretário Executivo, Analista de Sistema, Auditor, Técnico em Arquivo, Técnico em Secretariado, Programador, Eletrotecnico, Operador de Micro Computador, Técnico em Administração e Técnico em Sistema Financeiro de Habitação. 

E ainda, Vigilante, Merendeiro, Motorista, Cozinheiro, Auxiliar de manutenção, Auxiliar Administrativo, Telefonista, Cozinheiro, Caixa, Auxiliar de Serviços Gerais, Costureiro, Auxiliar de Serviços Operativos, Executor de Serviços Administrativos, Barbeiro, Operador de Telex, Garçom, Governanta, Mordomo, Músico, Arte Educador, Arqueólogo, Publicitário, Locutor, Fotógrafo, Maquilador, Auxiliar de Microfilmagem, Topógrafo, Desenhista, Técnico em Eletrônica, Auxiliar de Fisioterapia, Parteira, Auxiliar de Laboratório e Agente de Saúde Pública. 

DER 

Em outro projeto, o Governo também propõe a extinção de cargos efetivos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) sem que haja perspectiva da realização de concurso público visando a recomposição dos quadros. O projeto estava na pauta das Comissões, ams foi retiurado de pauta para a apreciação e grande parte dos deputados acredita que antes de ser votado, deve ser amplamente debatido. 

Privatização 

Para o deputado Venâncio Fonseca (PP), a proposta vai privatizar grande parte da área funcional do Estado. “O PT tem um discurso totalmente diferente da prática. No discurso, é contra a privatização, na prática, privatiza a maioria da área funcional do Estado, entregando às empresas. Estou com um esboço do projeto que fortalece empresas como a Transur , que não paga salários e não repassa os encargos sociais”. 

“A extinção das categorias abre espaço para a terceirização. É até melhor assumir o ônus. Espero que a gente não discuta esse projeto em pouco tempo pois trata-se de um projeto que vai decidir a vida dos servidores públicos estaduais”, complementa o deputado Capitão Samuel Barreto (PSC).

Fonte: www.infonet.com.br
Por Aldaci de Souza
Em, 11/04/2012

SINTRAFESC ATÉ QUANDO?


Servidor federal em SC,
“Toda questão tem dois lados”, escreveu Pitágoras
Toda conquista deve ser bem planejada, afinal a realização dos nossos sonhos depende de preparo, dedicação, disciplina, trabalho e perseverança. Infelizmente, a Direção do SINTRAFESC evidencia um amadorismo impressionante, ao usar a imprensa sindical para atacar a sua própria base.
Os dirigentes do SINTRAFESC precisam aprender a conviver com as críticas da oposição para ter um compromisso real com a democracia e com a verdade. Porque a democracia exige essa contradição, e a verdade é essencial para o equilíbrio das relações humanas.
Para que você entenda melhor caro filiado, a indignação dos servidores presentes à assembleia do dia 19/04, se deu em razão de mais uma vez a Direção do SINTRAFESC desrespeitar o estatuto sem cerimônia, fato grave que o nosso Grupo de Oposição vem combatendo com veemência. A novidade desta vez fica por conta da conivência da dirigente da CUT designada para fazer valer as regras que garantiriam o legítimo pleito da eleição de delegados aos Congressos estadual e nacional da CUT. A regra estatutária cutista é clara: 20% do plenário elege 1 delegado. A tensão foi provocada pela mesa ao permitir que servidores de municípios que já haviam realizado assembleias para o mesmo fim, votassem também na eleição de Florianópolis para o congresso estadual.
O Grupo que se manifestou não aceitou as manobras, provocações e o desrespeito com que tentaram passar o rodo na oposição.
O Pedido de desculpas quem está devendo aos seus filiados é a Direção do SINTRAFESC. Para ajudá-los nessa tarefa, pontuaremos inicialmente dois aspectos que desrespeitam o estatuto os quais seguem sem justificativa alguma para o não cumprimento:
1º) Pesquisando nos boletins passados e no site da entidade, constatamos que apesar de estar em seu segundo ano de mandato, essa Direção ainda não elegeu 76% do total de delegados sindicais dos 47 órgãos que representa. Art. 50 “Serão considerados Núcleos Sindicais de Basetodos  os órgãos da base do SINTRAFESC, independente do número de filiados ali lotados, desde que haja no mínimo, 1 (um) dirigente de Núcleo sindical de Base;
2º) A realização da assembleia para prestação de contas, conforme o  Art. 10  do estatuto, “Haverá assembleia Geral uma vez por ano, até 60 (sessenta) dias após o encerramento do exercício social, (ano civil) para apreciar e deliberar sobre o parecer do Conselho Fiscal referente à prestação de contas, e aprovar o orçamento para o exercício financeiro seguinte”; já estamos no final de abril, e permanece o mais absoluto silêncio.
Esse tipo de atitude irrita os filiados, e causa descrédito nas duas entidades. Enquanto isso, a presidente do SINTRAFESC mostra toda a sua inabilidade, desfazendo das bases que criticam sua gestão e agindo como incendiária, ao invés de incorporar o digno papel de bombeiro.
Mas nós não podemos ser indiferentes e dizer que nada pode ser feito, pois isso não é verdade. O nosso papel é contribuir para o fortalecimento do SINTRAFESC, sendo único instrumento de luta dos trabalhadores do serviço público federal em SC nas negociações com o Governo Federal.
A história nos mostra que as grandes mudanças dependem e começam em cada um de nós, porém, enquanto não nos empenharmos em cobrar dessa Direção as explicações necessárias para os sucessivos descumprimentos do estatuto, não manifestarmos nossa insatisfação nas assembleias, e não passarmos a nos comportar como verdadeiros filiados interessados pelo sindicato forte e representativo que queremos, podemos ter certeza que muito pouco vai mudar.
Compareça, participe, exerça seu direito ao voto, FILIADO DO SINTRAFRESC, essa é sua maior contribuição para a democracia. O Grupo Renovação, Transparência e Luta, continuará defendendo a sua participação nas decisões e lutas do SINTRAFESC, a transparência nas negociações e o cumprimento dos três Estatutos que dizem respeito a nossa categoria: do SINTRAFESC, da CONDSEF e da CUT.
Saudações Sindicais,
Grupo Renovação, Transparência e Luta
Unidos pelos ideais. Independentes pelas ideias.

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